A emenda constitucional, por definição, visa a modificar a Constituição. Contudo, a própria Constituição brasileira impõe limites e condições à aprovação de emendas constitucionais. Nesse sentido, é correto afirmar que uma proposta de emenda constitucional
Dentre as matérias abaixo, qual integra a competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal?
O Presidente da República possui competência privativa para praticar determinados atos. A maior parte não depende de autorização ou referendo do Poder Legislativo. Dentre as seguintes alternativas, a que depende de autorização ou referendo do Congresso consiste em
Um pequeno empresário retorna de viagem ao Paraguai pretendendo abastecer sua loja do ramo de jogos eletrônicos com grande quantidade de produtos produzidos no exterior a exceder, em muito, o conceito de bagagem, sem declaração ao posto fiscal competente, indicando nítida destinação comercial, de modo a livrar-se da carga tributária incidente sobre a importação dos artigos eletrônicos.
Ao ingressar em território nacional, o comerciante teve a mercadoria confiscada em função da irregularidade na importação, incidindo a pena de perdimento, conforme previsto em lei, tendo ainda a autoridade fiscal cobrado todos os tributos referentes à operação intentada pelo comerciante. Considerando os princípios de interpretação da legislação tributária, avalie os comentários abaixo a respeito da conduta do Fisco e assinale a alternativa correta.
A modalidade licitatória que se instaura entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, denomina-se
A assessoria jurídica de determinado órgão público estadual, ao apreciar pedidos formulados por administrados com base no hipotético Decreto Estadual 1.234, vinha adotando, desde 2007, interpretação que fundamentava o deferimento das pretensões apresentadas. Em 2010, revendo sua posição, a assessoria jurídica passou a interpretar a referida norma administrativa de forma diversa, o que conduziria ao indeferimento daqueles pedidos. Nessa situação, o princípio aplicável aos processos administrativos que veda a aplicação retroativa de nova interpretação denomina-se
A respeito do regime constitucional da função pública, é correto afirmar que
O Tribunal de Contas do Estado XYZ (TCE), ao realizar auditoria em determinada entidade pública submetida ao seu controle, constatou irregulares nas medições realizadas durante a execução de um contrato de obra pública. Após observar o devido processo legal, o TCE identificou o gestor responsável pelas medições e quantificou o dano causado ao erário. Nessa situação hipotética, o TCE tem competência para
Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com as finalidades indicadas nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
Entre as atribuições do Tribunal de Contas, é correto afirmar que se destaca
Consoante o Regulamento do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, assinale a afirmativa INCORRETA.
Assinale a afirmativa INCORRETA, considerando a legislação financeira do Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com o CFC, assinale a alternativa correta.
Uma empresa de auditoria, às vésperas de emitir seu parecer de auditoria sem ressalvas para a empresa Alfa, recebe informação de que a matriz de Alfa entrou em processo de descontinuidade. Nessa situação, o auditor
Quando houver uma limitação no escopo do trabalho do auditor provocado pela entidade auditada, o parecer deverá ser emitido na(s) modalidade(s)
Em relação à auditoria do setor público, é INCORRETO afirmar que
Das operações mencionadas abaixo, aquela representativa de um fato que NÃO implica uma variação patrimonial é
Uma agência de turismo vende em agosto dez pacotes para uma viagem, que acontecerá entre 20 a 30 de dezembro, a R$ 6.000 cada. O valor será pago em 3 parcelas de igual montante, em 10 de setembro, 10 de outubro e 10 de novembro.
Como será contabilizada a receita dessa agência de turismo em relação aos pacotes vendidos?
Assinale a alternativa que melhor corresponde à capacidade informacional proporcionada pela análise vertical da Demonstração do Resultado do Exercício.
Em 01 de janeiro de X1, a Cia. F comprou 90% de participação da Cia. A, pagando R$ 900,00, em uma transação efetuada com base no valor patrimonial. Durante o ano de X1, a Cia. A auferiu lucro de R$ 200,00 e declarou dividendos de 25%, que corresponde ao mínimo obrigatório, sem constituição de reserva legal. Em dezembro de X1, a Cia. F vendeu a sua participação na Cia. A para terceiros por R$ 1.500,00. Qual foi o resultado obtido pela Cia. F na alienação da participação societária na Cia. A, considerando que o método utilizado é o da equivalência patrimonial?
As alternativas abaixo apresentam casos em que uma empresa controladora pode deixar de apresentar as demonstrações contábeis consolidadas, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
Sobre o Imposto sobre Serviços − ISS, é correto afirmar que lei complementar federal:
Atendendo a erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, quanto à matéria de fato, a lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado,
A recuperação judicial
Considere as seguintes afirmações sobre mercados de concorrência imperfeita:
I.A concorrência monopolista é caracterizada pela existência de um grande número de vendedores vendendo produtos
heterogêneos.
II.Na teoria neoclássica do monopólio, a receita marginal de cada unidade vendida é igual ao preço pelo qual é colocada no
mercado.
III.O modelo da curva de demanda quebrada baseia-se na hipótese de que, no mercado oligopolista, os preços das
empresas concorrentes são rígidos para cima.
IV.Na teoria neoclássica do monopólio, a imposição de um tributo específico sobre as vendas do monopolista não altera o
preço e a quantidade de equilíbrio do mercado.
Está correto o que se afirma APENAS em
Em relação à curva de Phillips ampliada pelas expectativas, é correto afirmar que
Atenção: Para resolver as questões de números 97 a 99, utilize, dentre informações dadas a seguir, as que julgar apropriadas: Se Z tem distribuição normal padrão, então: P (Z < 1) = 0,841; P (Z < 1,64) = 0,95; P (Z < 1,88) = 0,970; P (Z < 2) = 0,977; P (Z < 2,5) = 0,994
O tempo X que um indivíduo leva para memorizar determinado material é uma variável aleatória normal com média µ minutos
e desvio padrão de 7 minutos. Um psicólogo, interessado em estimar µ, selecionou uma amostra de n indivíduos, ao acaso, e
observou o valor da estatística 
tempo de memorização do i-ésimo indivíduo da amostra.
Desejando-se que o valor observado para 
não difira de n µ por mais de 1 minuto com probabilidade de 0,954, o valor de n
deverá ser
Com o advento da República, a discussão sobre a questão educacional torna-se pauta significativa nas esferas dos Poderes Executivo e Legislativo, tanto no âmbito Federal quanto no Estadual. Já na Primeira República, a expansão da demanda social se propaga com o movimento da escolanovista; no período getulista, encontram-se as reformas de Francisco Campos e Gustavo Capanema; no momento de crítica e balanço do pós-1946, ocorre a promulgação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1961. É somente com a Constituição de 1988, no entanto, que os brasileiros têm assegurada a educação de forma universal, como um direito de todos, tendo em vista o pleno desenvolvimento da pessoa no que se refere a sua preparação para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O artigo 208 do texto constitucional prevê como dever do Estado a oferta da educação tanto a crianças como àqueles que não tiveram acesso ao ensino em idade própria à escolarização cabida.
Nesse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
A relação entre educação e cidadania se estabelece na busca da universalização da educação como uma das condições necessárias para a consolidação da democracia no Brasil.
PORQUE
Por meio da atuação de seus representantes nos Poderes Executivos e Legislativo, no decorrer do século XX, passou a ser garantido no Brasil o direito de acesso à educação, inclusive aos jovens e adultos que já estavam fora da idade escolar.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A Educação a Distância (EaD) é a modalidade de ensino que permite que a
comunicação e a construção do conhecimento entre os usuários envolvidos
possam acontecer em locais e tempos distintos. São necessárias tecnologias
cada vez mais sofisticadas para essa modalidade de ensino não presencial, com
vistas à crescente necessidade de uma pedagogia que se desenvolva por meio
de novas relações de ensino-aprendizagem.
O Censo da Educação Superior de 2009, realizado pelo MEC/INEP, aponta
para o aumento expressivo do número de matrículas nessa modalidade. Entre
2004 e 2009, a participação da EaD na Educação Superior passou de 1,4%
para 14,1%, totalizando 838 mil matrículas, das quais 50% em cursos de
licenciatura. Levantamentos apontam ainda que 37% dos estudantes de EaD
estão na pós-graduação e que 42% estão fora do seu estado de origem.
Considerando as informações acima, enumere três vantagens de um curso a
distância, justificando brevemente cada uma delas.
Beatriz Milhazes é uma artista brasileira que trabalha com formas circulares que
sugerem deslocamentos. Prepara imagens sobre plástico transparente, que são
descoladas, como películas, e, então, aplicadas na tela por decalque.
Os motivos e as cores são transportados para a tela por meio de colagens
sucessivas, realizadas com precisão. A transferência das imagens da superfície
lisa para a tela faz com que a gestualidade seja quase anulada.
Magdalena Atria é uma artista Chilena que trabalha com o conceito de expansão da
pintura. Em seu trabalho, a artista utiliza diversos materiais, por exemplo,
massinhas de modelar, que são enroladas como rocambole e fatiadas para montar
imagens. É possível inferir que as obras das duas artistas se relacionam também
ao artesanato, entretanto, elas subvertem o aspecto artesanal no momento em que
ultrapassam os limites da pintura convencional e criam novos modos do fazer
pictórico.
Considerando a obra das artistas Beatriz Milhazes e Magdalena Atria elabore uma
proposta de ensino-aprendizagem acerca do tema:
As relações entre arte e artesanato.
