Acerca da tentativa, julgue as seguintes assertivas:
I – Considera–se tentativa branca aquela na qual o bem tutelado pelo tipo penal não sofre qualquer dano, apesar de esgotados todos os atos executo rios.
II – Chama–se de crime falho a tentativa perfeita.
III – Não se admite tentativa nos crimes preterdolosos.
IV – Não se admite tentativa nas contravenções penais.
Em processo de competência do Tribunal do Júri, durante a instrução criminal, surgiram elementos probatórios que indicaram a existência de circunstância de infração penal não contida na denúncia. Nessa situação, a autoridade judiciária deverá:
Assinale a alternativa correta:
Em relação à responsabilidade civil, é errado afirmar:
Julgue as seguintes assertivas:
I – Como a imposição da contrapropaganda é típica obrigação de fazer, cabe ao magistrado, ao impô– la, fixar desde logo multa diária pelo descumprimento da obrigação, exceto quando a decisão se tenha dado liminarmente.
II – O consumidor poderá exigir a correção de seus dados inexatos, competindo ao arquivista comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas no prazo de cinco dias úteis.
III – Os serviços prestados e os produtos remetidos ou entregues ao consumidor, sem solicitação prévia, equiparam–se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento.
É correto afirmar:
Julgue as seguintes assertivas:
I – A obrigação tributária acessória extingue–se juntamente com a obrigação principal.
II – A imposição de penalidade, motivada por transgressão de quaisquer das regras tributárias,
substitui o pagamento, ilidindo–o integralmente.
III – A exigência da multa tributária a espólio fere o princípio da pessoalidade da pena, portanto não é
suscetível de cobrança.
Julgue as seguintes assertivas:
I – Exige–se a aprovação prévia em concurso público para a investidura em empregos públicos,
mesmo quando se trata de pessoas jurídicas de direito privado da Administração Pública Indireta
com atividade econômica.
II – A contratação de servidor, por prazo determinado, para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público, não depende de aprovação em concurso público, mas deve estar
baseada em lei que atribua ao Chefe do Poder Executivo a competência de estabelecer os casos
em que tal contratação será possível.
III – O estágio probatório, a que é submetido o servidor público efetivo, tem a duração de três anos,
contando–se, para o efeito, o tempo de efetivo exercício, devendo coincidir, portanto, com o prazo
para a aquisição da estabilidade, fixado expressamente pela Constituição.
Sobre o regime jurídico administrativo, julgue as seguintes assertivas:
I – Como corolário do princípio da supremacia do interesse publico, é vedada a renúncia total ou
parcial de poderes ou competências atribuídas à Administração.
II – O princípio da impessoalidade tem a extensão de permitir que se reconheça a validade de ato
administrativo praticado por funcionário irregularmente investido no cargo ou função pública.
III – A nova interpretação da norma administrativa tem aplicação retroativa, desde que se trate de fazer
prevalecer o sentido normativo que melhor atenda ao fim público a que se dirige a norma.
Em matéria de recurso eleitoral, julgue as seguintes assertivas:
I – Em decisões em que haja divergência na interpretação de leis entre dois ou mais Tribunais
Eleitorais ou quando o candidato fo r considerado inelegível, caberá recurso especial.
II – Para o fim de preservar o princípio da igualdade e da ampla defesa, o prazo de interposição e de
oferecimento das razões, assim como o das contrarrazões, é de três dias, começando a fluir da
publicação do acórdão ou da intimação feita diretamente à parte e ao seu procurador, exceto
quando se trata de recurso contra a diplomaçâo de candidato, hipótese em que o prazo será de 48
(quarenta e oito) horas após a realização da sessão especial para outorga de diplomas.
III – Caberá recurso especial da decisão do TRE denegatória de habeas corpus ou mandado de
segurança.
Não é característica dos ferimentos produzidos por projétil expelido por arma de fogo a distância:
“Sociedade eminentemente de capital, de risco limitado, empresarial em sua forma e acentuadamente hierarquizada”. Tais características referem–se à seguinte espécie de sociedade empresarial:
Instrução: Leia atentamente o texto abaixo:
“Nas décadas de 60 e 70 a Didática e a Prática de Ensino têm como paradigma e fundamento básico a psicologia,
com ênfase na abordagem comportamentalista Skineriana, cujo viés instrumental–tecnicista ganha força total. Este era
visto como uma verdadeira panacéia para solução da problemática educacional. Dominar técnicas de ensino, construir
planejamentos rígidos deslocados dos fundamentos teóricos e da compreensão da realidade social para os quais eram
empregados, utilizar adequadamente recursos didáticos e ter domínio de sala de aula eram condições consideradas
fundamentais para garantia de um ensino de qualidade. A grande ênfase pedagógica estava localizada mais no resultado
da aprendizagem do que no processo.
No final dos anos 70 e início dos anos 80, o Brasil vivia momentos de efervescência no conjunto da sociedade, com o
objetivo de restabelecer a democracia política e o Estado Democrático de Direito, após o longo período de ditadura militar.
É na sociedade civil organizada que começa um movimento, através de diferentes organizações, movimentos populares,
partidos políticos [...]. Esse movimento ganha corpo com o processo de abertura política e o campo da educação começa
a evidenciar a necessidade de revisão dos paradigmas nas diferentes áreas do conhecimento.”( CANDAU, 2000, p. 188/9).
Se considerarmos o conhecimento como a matéria prima do currículo, este pode ser entendido como um conjunto de
experiências de conhecimento que permite aos estudantes apreenderem a complexidade de variáveis na leitura de mundo.
No interior dessa discussão, pode–se inferir que:
I. Em uma sociedade da informação, o conhecimento surge como um capital essencial na interpretação de um novo cenário
social complexo, em que estão emergindo novas áreas do conhecimento e novas dimensões de empregabilidade.
II. As relações sociais estabelecidas no interior da escola e na sua integração com a comunidade, ao longo do
desenvolvimento curricular, são reconhecidas pela teoria curricular crítica que tem, desde a década de 70, tentado
entender como se processam as relações de poder nos currículos oficial, oculto e em ação.
III. Na sociedade da informação, a educação tem um papel fundamental na formação dos indivíduos, ao longo da vida,
como uma forma de usar o conhecimento na perspectiva dos quatro pilares da educação e preparar o cidadão para a
uma transformação dos paradigmas culturais existentes.
IV. No sistema educacional, o novo paradigma emergente de apreensão de mundo diz respeito à complexidade relacionada
a uma visão fragmentada do conhecimento, tendo em vista uma leitura sistêmica de realidade.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Constantin Stanislavski, Samuel Beckett e Eugene
Ionesco destacaram–se, na História da Arte, por suas
grandes contribuições no campo:
A Constituição Federal de 1988 define, em seu artigo 216,
o que é o patrimônio cultural, assim se expressando:
“Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de
natureza material e imaterial, tomados individualmente
ou em conjunto, portadores de referência à identidade,
à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da
sociedade brasileira..."
Ao analisar a relação existente entre o ensino de história, a
preservação da memória coletiva e o patrimônio históricocultural
é CORRETO inferir que:
“Rãzinha, não verás buraco algum como este
Ama, com orgulho, o buraco em que nasceste..."
(trecho extraído do texto o Pintassilgo e as Rãs, em ALVES, Rubens.
Histórias de bichos. 11ed. São Paulo: Edições Loyola, 2001 p.27–33)
Nesse trecho, parodiando a poesia de exaltação da pátria
de Olavo Bilac, Rubem Alves cita o que as rãzinhas, cujos
antepassados haviam caído em um buraco e de lá não
conseguiram mais sair, aprendiam a recitar na escola.
Para essas rãs, o mundo que exaltavam no poema era
“um cilindro oco e profundo, onde a água, a terra e o ar
se combinavam para formar tudo o que existia". Assim,
as novas gerações aprendiam como era o mundo real,
comprovado pela ciência, seguindo novos princípios
pedagógicos e currículos adequados à realidade.
Pensando no ensino de História, podemos afirmar
corretamente que as rãzinhas seguiam um modelo de
ensino de História muito semelhante ao modelo brasileiro
por que:
A figura acima representa, em uma escala especial, a curva de pressão de vapor de duas substâncias A e B em função da temperatura. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.
I - A substância A é mais volátil do que a substância B.
II - A substância A será um líquido sub-resfriado, e a substância B um vapor superaquecido, se o ponto O representar a pressão e a temperatura do sistema.
III - Os pontos P e Q representam, respectivamente, os pontos críticos das substâncias A e B.
Está correto o que se afirma em
O “ gás lift“ é um método de elevação artificial que utiliza a energia de um gás pressurizado para elevar fluidos (óleo e água) até a superfície onde ficam as instalações de produção. Existem dois tipos principais: o contínuo e o intermitente. A respeito desse método de elevação artificial, afirma-se que
Considere uma sequência de tratamento composta por lagoa anaeróbia, seguida de lagoa facultativa, com o objetivo principal de tratar a DBO de um efluente. Sabendo-se que a vazão afluente a lagoa anaeróbia é de 1.000 m3 por dia, que a concentração de DBO afluente é de 300 mg/L, que a eficiência de remoção da DBO da lagoa anaeróbia é de 55,0%, e que a taxa de aplicação superficial da lagoa facultativa é de 150 kg DBO/ha por dia, a área superficial da lagoa facultativa, em m2, é de
O solo contaminado por petróleo e seus derivados é um problema ambiental complexo, mas que pode ser remediado com o uso adequado de tecnologias in situ ou ex situ. É uma tecnologia de remediação do solo ex situ a denominada
Sobre os parâmetros que influenciam no processo de compostagem para o tratamento de resíduos sólidos urbanos, sabe-se que
Diversos são os meios para o controle e abatimento das emissões de poluentes para a atmosfera, sabendo-se que
De acordo com a Resolução do Conama nº 010, de 06 de dezembro de 1990, na hipótese de dispensa do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para a obtenção de licença prévia de atividade de extração mineral de jazida de emprego imediato na construção civil, o empreendedor deverá apresentar um
Os seres aquáticos podem ser divididos em três categorias principais, em função do seu modo de vida: plânctons, bentos e néctons. São exemplos de plâncton os(as)
Segundo este instrumento legal, farão parte da CN-P2R2 determinados Ministérios. NÃO consta desse rol o Ministério do(a)
De acordo com a classificação dos solos, que permite o entendimento de seus processos de formação, o cambissolo é um tipo de solo
Sobre as técnicas de estudo de risco, analise as afirmações a seguir.
I - O Estudo de Operabilidade e Riscos (HAZOP) utiliza palavras-chaves que guiam o raciocínio dos grupos de estudos multidisciplinares.
II - A Análise Preliminar de Risco (APR) é mais utilizada na fase de operação do processo ou instalação, com o objetivo de apresentar os riscos presentes.
III - A Análise de Árvore de Falhas fundamenta-se na identificação dos riscos de um sistema por meio da análise do histórico de incidentes críticos acontecidos.
IV - A Análise de Modos de Falha e Efeitos (FMEA) permite quantificar a frequência de falhas de um sistema.
Está correto APENAS o que se afirma em
Ao se investigarem os impactos ambientais da indústria de petróleo, é preciso considerar os processos de refino e de conversão do petróleo em refinarias, sobre os quais afirma-se que
Um navio possui um calado correspondente à linha de carga de verão no valor de 4,80 m. O valor do calado correspondente à linha de carga tropical é
Considerando que uma massa de 5.000 t a bordo de um navio é movimentada na vertical para cima de 2 metros, analise as afirmativas a seguir.
I - A faixa de estabilidade do navio diminui.
II - A área abaixo da curva de estabilidade do navio aumenta.
III - A distância vertical do centro de gravidade G ao metacentro M diminui.
Está correto o que se afirma em
