Sobre os prazos decadenciais e prescricionais, nos assuntos relacionados à Administração Pública, é INCORRETO afirmar:
No que se refere à disciplina da Ação Popular é correto afirmar que é considerado nulo o ato lesivo ao patrimônio da União, dos Estados, dos Municípios, e das outras entidades previstas na Lei nº 4.717/85, por motivo de ilegalidade do objeto, quando
O recente terremoto ocorrido no Japão em 11 de março de 2011, sob o ponto de vista da teoria geral do direito, pode ser classificado como
Risco de auditoria pode ser definido como a possibilidade do auditor
A Constituição Federal estabelece que as decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de
Compete ao Tribunal de Contas
Se o Estado-membro tiver sua dívida consolidada ultrapassando o respectivo limite ao final de um quadrimestre deverá, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que promover sua recondução aos limites. Nesta situação, enquanto perdurar o excesso, o Estado-membro
A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores,
De acordo com a Lei nº 8.212/91, a organização da Assistência Social obedecerá duas diretrizes, sendo uma delas,
A condição suspensiva
De acordo com a Constituição Federal, a decisão do Tribunal de Contas que concluir pela ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas
Em relação ao regime constitucional das medidas provisórias, é correto afirmar:
João necessita, com urgência, de uma certidão pública com informações sobre o montante de uma dívida tributária em face do fisco estadual para juntar em um processo judicial. Dirigiu-se à repartição pública competente para solicitá-la, mas foi informado, por funcionário local, de que a repartição estava em reforma e, por esse motivo, a certidão só poderia ser expedida em um prazo mínimo de dois meses. Em face da urgência de João, o remédio constitucional adequado para proteger seus direitos é
Em matéria de colisão de direitos fundamentais, a aplicação do princípio da proporcionalidade pressupõe, entre outros elementos, que a restrição ao exercício de um direito fundamental somente ocorra se não houver outro meio menos gravoso e igualmente eficiente para a solução da colisão. O elemento do princípio da proporcionalidade ao qual o texto se refere é o da
Na corrupção passiva, crime cometido contra a administração pública, o agente
Em âmbito estadual, na ocorrência de calamidade pública reconhecida pela Assembleia Legislativa, enquanto perdurar a situação, será adotada, dentre várias, a seguinte medida:
É um tipo de estrutura de dados em que a função de dispersão é a responsável por gerar um índice a partir de determinada chave; por causa das colisões, muitas tabelas de dispersão são aliadas com alguma outra estrutura de dados:
Em uma via urbana ou rodoviária, a sinalização permanente, composta por placas, painéis, marcas no pavimento e elementos auxiliares, constitui-se num sistema de dispositivos fixos de controle de tráfego que, por sua simples presença no ambiente operacional de uma via, regulam, advertem e orientam os seus usuários. Em relação à sinalização, considere:
I. Os sinais de advertência têm a forma quadrada, com posicionamento definido por diagonal, na vertical, e fundo na cor amarela.
II. A distância de visibilidade necessária para a visualização do sinal é composta pela distância de percurso na velocidade de operação da via, correspondente ao tempo de percepção e reação, subtraída da distância que vai desde o ponto limite do campo visual do motorista até o sinal.
III. As dimensões dos sinais de indicação não variam em função das características da via, principalmente no tocante à sua velocidade de operação.
IV. Os balizadores são dispositivos auxiliares de percurso, posicionados lateralmente à via.
Está correto o que se afirma em
Para a concretagem de um tubulão cilíndrico, com diâmetro igual a 160 cm e altura de 6 m deverá ser encomendado concreto a ser transportado em caminhão betoneira. Recomenda-se que o volume mínimo de entrega de concreto não seja inferior a 1/5 da capacidade máxima do caminhão betoneira. Considerando que os caminhões serão carregados com 2/3 da capacidade máxima, de 10 m³, há necessidade de
Após a escolha do empreendimento a ser realizado, pode ser necessária a elaboração de anteprojeto. O anteprojeto, repre- sentação técnica da obra definida através do estudo de viabilidade,
Embora se reconheça a interdependência entre os diversos elementos constituintes do ambiente (água, ar, solo, flora, fauna, etc.), tradicionalmente eles são divididos segundo os meios: físico, biológico (ou biótico) e socioeconômico (ou antrópico). Em relação à esta separação, considere:
I. O meio físico define-se por: o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos dágua e o regime hidrológico.
II. O meio biológico e os ecossistemas naturais são definidos pela fauna e a flora.
III. O meio antrópico pode ser definido pelo uso e ocupação do solo, os usos da água e a socioeconomia.
IV. Os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade são considerados partes do meio físico.
Está correto o que se afirma em
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), através da Resolução nº 307 de 05/07/02 - DOU de 17/07/02, estabeleceu diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias de forma a minimizar os impactos ambientais, tendo para esse fim definido as especificações de resíduos da construção civil. Estes resíduos são classificados em 4 classes, a saber: A, B, C e D. A Classe B é composta por resíduos
Os solos, pela sua origem, podem ser classificados em dois grandes grupos: residual e transportado. Os solos residuais são aqueles originários da decomposição das rochas que se encontram no próprio local em que se formaram. Os transportados foram levados ao seu atual local por algum agente de transporte. Suas características são função do agente transportador. Nos solos residuais, as características da rocha mãe possuem grande influência na composição física do solo. Um exemplo de solo originário de rochas de basaltos é
O método racional é dos mais conhecido e antigos modelos para o cálculo da vazão de pico à saida de uma bacia hidrográfica.
Aplica-se a pequenas bacias hidrográficas e às que atendam alguns critérios técnicos, dentre os quais:
I. pode-se assumir a distrubuição uniforme da precipitação, no tempo e no espaço.
II. a duração da precipitação nunca excede o tempo de concentração da bacia.
III há predomínio de escoamento superficial, como é o caso em áreas urbanizadas.
IV. efeitos de armazenamento superfiacial, durante o escoamento, não são desprezíveis.
É correto afirmar em
A Cia. B fabrica o produto X, cujos custos fixos anuais com a fabricação montam a R$ 540.000,00. A margem de contribuição unitária do produto X é R$ 300,00. O grau de alavancagem operacional quando a companhia fabrica 2.800 unidades do produto X por ano e pretende aumentar em 20% a produção é igual a
Considere as afirmativas abaixo:
I. Um servidor poderá criticar autoridades públicas constituídas, desde que o faça em trabalhos assinados, mesmo que divulgados em qualquer mídia requerendo embasamento teórico-técnico e possuam criticidade construtiva.
II. É facultado a servidores públicos manifestações de apreço ou desapreço em seu local de trabalho, como subscrever lista de donativos, caso isto ocorra por questões de saúde ou de carência econômica de pessoal interno.
III. Um servidor é passível de destituição de sua função ao praticar ato de benevolência ou negligência para com superiores ou colegas que contribuírem para a falta de apreciação de infração cometidas por estes.
IV. Na ausência de um Código de Ética de servidores, o estatuto do funcionalismo serve como parâmetro de conduta para o exercício cotidiano profissional.
No exercício da função pública de um servidor do Estado do Paraná, interpreta-se como correto o que se afirma APENAS em
Em relação à definição de tecnologias gerenciais e organizacionais e sua utilização na gestão pública, é correto afirmar:
Em relação ao processo de modernização da Administração Pública, considere as afirmativas abaixo:
I. Um dos vetores essenciais no processo de modernização foi o desenvolvimento da TI - Tecnologia da Informação -, aliado a tendências liberais que provocaram uma onda de relativo esvaziamento do aparelho do Estado.
II. A busca da ampliação do bem-estar social, alterações no cenário geoeconômico e o privilégio da eficiência e eficácia na gestão são fatores que forjaram o surgimento da administração pública contemporânea.
III. O fracasso de reformas previdenciárias em todo o mundo e os movimentos sociais para a redução de tributos foram decisivos para o surgimento de um perfil moderno da gestão pública.
IV. As mudanças políticas em regimes socialistas, o crescimento da população europeia, fomentada por imigrantes do leste europeu e por asiáticos, e o surgimento da Terceira Via, como ideologia inspiradora, fortaleceram uma nova administração pública a partir da Europa.
Está correto o que se afirma em
Fazer o planejamento e a previsão da força de trabalho para determinar as vagas a serem preenchidas é uma das etapas do processo de
Uma vantagem natural de muitas boas estratégias vem da percepção de novas fontes de pontos fortes e fracos.
O fato de olhar para as coisas a partir de uma perspectiva nova ou diferente pode revelar novos domínios de vantagens e oportunidades, assim como de
