Considerando-se que a administração pública pretenda alterar cláusula do contrato relativa a serviço que será prestado por empresa privada contratada, impondo novos custos para a realização desses serviços, é correto afirmar que
No que diz respeito às disposições do Plano Diretor da Reforma do Estado (1995), assinale a opção correta.
O gráfico de barras que ordena as frequências das ocorrências, da maior para a menor, possibilitando a preordenação dos problemas, a fim de identificar problemas, permitir a fácil visualização e reconhecimento das causas, comparar a situação anterior com a posterior ao aparecimento do problema, identificar itens responsáveis por causar impactos e eliminar as causas desses impactos, denomina-se
As funções clássicas do administrador incluem
Com base nas concepções elaboradas pela Escola de Relações Humanas, assinale a opção correta.
Em relação à perícia médico-legal, julgue os itens que se seguem.
Para a aplicação do critério bio-psicológico da imputabilidade, conceito expresso no Código Penal brasileiro, é necessário a avaliação da existência de um transtorno mental, da capacidade de entendimento do caráter ilícito do fato e da capacidade de autodeterminação pelo autor e, ainda, do nexo de causalidade entre o distúrbio mental ou psicológico e o ato praticado.
Com relação à Constituição do Estado de Alagoas, ao Estatuto da
Policia Civil do Estado de Alagoas e ao Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e
das Fundações Públicas Estaduais, julgue os itens de 111 a 114.
A Polícia Civil fundamenta-se na hierarquia e na disciplina. Na precedência hierárquica tem preferência o maior tempo de serviço policial na classe sobre o mais idoso.
Com relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens,
julgue os itens a seguir.
Na teoria da realidade orgânica, a pessoa jurídica tem identidade organizacional própria, identidade essa que deve ser preservada. Essa teoria foi adotada pelo Código Civil brasileiro.
No que concerne aos aspectos processuais das leis penais
extravagantes e às inovações legais havidas no sistema processual
penal, julgue os itens a seguir.
A prisão temporária para os crimes hediondos e equiparados, em função da gravidade objetiva dessas infrações penais, é de 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
Acerca da ação penal e do inquérito policial, julgue os itens
subsequentes.
No curso do inquérito policial, as partes poderão indicar assistentes técnicos para a produção e elaboração da prova pericial, podendo apresentar quesitos aos peritos oficiais e elaborar laudo em sentido diverso.
Acerca dos crimes em espécie, julgue os itens seguintes.
Considere que José, penalmente imputável, horas após ter sido injustamente provocado por João, agindo sob influência de violenta emoção, tenha desferido uma facada em João, o que resultou em sua morte. Nessa situação, impõe-se em benefício de José, o reconhecimento do homicídio privilegiado.
Com relação às causas extintivas da punibilidade, julgue os itens a
seguir.
Na hipótese de concurso de crimes, a extinção da punibilidade pela prescrição incidirá sobre a pena cominada por cada crime, isoladamente.
Acerca dos critérios de cominação e aplicação da pena, julgue os
itens que se seguem.
O acréscimo da pena em razão do crime continuado é fixado de acordo com o iter criminis percorrido pelo agente, porquanto na continuidade delitiva, os vários delitos que a integram são considerados como crime único.
A respeito da administração pública, julgue os itens seguintes.
Ocorre o fenômeno da desconcentração quando o Estado desempenha algumas de suas funções por meio de outras pessoas jurídicas.
Em relação às normas constitucionais relativas à segurança pública,
julgue os próximos itens.
De acordo com a CF, a polícia civil exerce as funções de polícia judiciária e apura as infrações penais, inclusive as militares.
Em relação aos direitos e garantias individuais previstos na
Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes.
Consoante o entendimento atual do STF, a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro é ilícita, mesmo quando destinada a fazer prova em favor de quem efetuou a gravação, pois viola o direito constitucional à intimidade.
Julgue os seguintes itens, relativos ao formato e à adequação da
linguagem das comunicações oficiais, com fundamento no Manual
de Redação da Presidência da República.
Considere o seguinte trecho de um memorando.
Com base no Manual de Redação da Presidência da República,
julgue os itens a seguir, que tratam da adequação da linguagem
empregada na redação de correspondências oficiais da
administração pública.
A redação de documentos oficiais deve obedecer a determinadas regras formais, tais como impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem e formalidade de tratamento.
Assinale a opção correta em relação às questões e processos incidentes.
Em relação aos dispositivos da lei que criou os juizados especiais criminais, e suas alterações subsequentes, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta, a respeito dos crimes contra a administração pública.
Assinale a opção correta, acerca de crimes contra o patrimônio.
É causa de suspensão da prescrição
De acordo com a CF, compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
Com relação às disposições da Lei n.º 12.527/2011, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do Estado.
Ariana viajava em um ônibus de empresa privada que fazia o transporte de passageiros no município e, durante o percurso, o coletivo foi violentamente abalroado por outro veículo dirigido por Aristeu. Ariana sofreu escoriações leves em razão do acidente que, apurouse, decorreu de culpa de Aristeu que dirigia embriagado. Considerando os fatos narrados, assinale a alternativa correta.
Em relação à responsabilidade civil por resíduos sólidos, nos termos da legislação em vigor, é correto afirmar que
Minoro Toyota é proprietário de um imóvel cujo uso exclusivo é destinado ao plantio de legumes e verduras que, posteriormente, comercializa nas feiras livres da região. O imóvel em questão encontrase localizado na zona urbana de determinado município, sendo certo que é servido por abastecimento de água, sistema de esgotos sanitários, rede de iluminação pública, além de outros melhoramentos imple mentados e mantidos pelo Poder Público local. Nessas condições, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Minoro é sujeito passivo do
Na transferência do estabelecimento empresarial, é correto afirmar que
