Q140043 - FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Determinado servidor público revelou informação da qual teve ciência em razão de suas atribuições e que deveria permanecer em segredo. De acordo com a Lei n^o8.429/1992, que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa, a referida conduta

a) caracteriza ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública, sendo passível de aplicação, entre outras penas, da penalidade de perda da função pública.
b) somente caracteriza ato de improbidade se comprovado enriquecimento ilícito, sujeitando o servidor, entre outras penas, à perda da função pública.
c) somente caracteriza ato de improbidade se comprovado prejuízo financeiro à Administração, sujeitando o servidor, entre outras penas, ao ressarcimento do dano e perda da função pública.
d) não caracteriza ato de improbidade, mas apenas falta funcional, passível de aplicação de pena de advertência.
e) não caracteriza ato de improbidade, mas apenas falta funcional, passível de aplicação de pena de suspensão, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias.

Q140043 - FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Direito Administrativo