Nas operações de empréstimo, uma financeira cobra taxa efetiva de juros, no regime de capitalização composta, de 10,25% ao ano.
Isso equivale a cobrar juros com taxa anual e capitalização semestral de
Os portadores de deficiência somente no século XX passaram a ser vistos como cidadãos detentores de direitos e deveres como os demais. A impulsão desse movimento inclusivo se deu pela Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948. Nas ações civis públicas destinadas à proteção de interesses coletivos ou difusos de pessoas portadoras de deficiência, é INCORRETO afirmar que:
Referente à tutela dos bens públicos para o escorreito controle do patrimônio público, indique a alternativa INCORRETA:
A Lei Federal nº 12.305/2010 tem expressiva importância no contexto ambiental brasileiro. Neste sentido, é INCORRETO manifestar:
Quanto ao processo de habilitação para o casamento, é INCORRETO afirmar que:
Quanto aos títulos de crédito, é INCORRETO afirmar que:
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA, considerando como Verdadeiras ou Falsas as proposições abaixo:
( ) Determinarão a competência jurisdicional: o lugar da ação, o domicílio ou residência do réu, a natureza da infração, a distribuição, a conexão ou continência, a prevenção, a prerrogativa de função.
( ) Quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.
( ) Se o tribunal do júri desclassificar a infração para outra atribuída à competência do juiz singular, a este serão remetidos os autos para julgamento.
( ) A competência será determinada pela continência no caso de concurso formal, erro na execução e resultado diverso do pretendido.
Assinale a alternativa CORRETA. O princípio da publicidade garante:
No que se refere à fase de aplicação da pena em que incidem, assinale a alternativa que apresenta circunstâncias de natureza jurídica distinta:
Em relação às parcerias público-privadas, nos termos da Lei n. 11.079/2004, analise as assertivas abaixo:
I. Concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
II. A contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita por outorga de direitos sobre bens públicos dominicais.
III. A sociedade de propósito específico, constituída após a celebração do contrato da parceria, poderá assumir a forma de companhia aberta, com valores mobiliários admitidos a negociação no mercado, assegurada à Administração Pública a titularidade da maioria do capital votante.
IV. A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência.
Pode-se afirmar que:
Em razão de previsão expressa do Texto Constitucional Federal em vigor, aplicam-se aos servidores ocupantes de cargos públicos os seguintes direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:
Analise as proposições que complementam a frase abaixo.
Desconsiderando as discussões envolvendo as medidas provisórias, em relação ao tema princípio da legalidade, depreende-se da legislação tributária em vigor que somente a lei pode estabelecer:
I. a alteração de alíquota tributária.
II. a regulamentação de obrigação tributária acessória.
III. a extinção de tributo permanente.
IV. a instituição de tributo.
A frase em referência fica CORRETAMENTE complementada:
Examine as afirmativas abaixo:
I. Segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, a atividade de administração pública dos Poderes do Estado e a de entidade descentralizada se sujeitarão aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e razoabilidade.
II. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável por duas vezes, por igual período e, durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
III. Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
IV. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores, e os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
A análise permite concluir que:
Com base na regulamentação instituída pela Lei n.º 7.347/85, assinale a alternativa correta.
Com base no disposto na Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, assinale a alternativa correta.
No que concerne aos crimes contra o meio ambiente, considere:
I. Quem comercializa espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos, provenientes de pesca proibida, responde por crime contra a fauna.
II. A pesquisa de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, constitui crime ambiental.
III. O crime de danificar floresta considerada de preservação permanente não admite a forma culposa.
Está correto o que consta SOMENTE em
Segundo o Código Civil brasileiro, no tocante às Associações, a qualidade de associado, em regra, é
Como modalidades de execução de obras e serviços pode-se relacionar a execução direta, na qual a Administração Pública executa a obra com os seus próprios recursos de mão de obra, materiais e equipamentos e, eventualmente, contando com a participação de empresas terceirizadas para execução de serviços especializados. A execução indireta, caso mais comum, é aquela no qual a Administração Pública conta com os serviços terceirizados para a realização dos serviços. Neste caso, o órgão decide se a contratação abrangerá apenas os materiais, apenas a mão de obra ou todo o conjunto. A modalidade de contratação pela qual é estabelecido um preço total para a execução da obra é denominada empreitada
As tintas, vernizes e silicones são parte de sistemas de proteção das estruturas. Um tipo de sistema é aquele cujos componentes formam uma película para impermeabilização da estrutura após a cura. Essa película é contínua, semiflexível e de baixa permeabilidade. Pode ser usado na proteção contra a carbonatação, por exemplo. NÃO é exemplo de material integrante de um sistema formador de película:
Tendo em vista a função a que se destina, a tubulação de uma instalação predial de abastecimento de água fria recebe nomes distintos ao longo do trajeto da água: sub- ramais, ramais, barriletes e colunas de distribuição. Barrilete é
Os revestimentos de argamassa são parte das vedações da edificação e não devem ser utilizados, em hipótese alguma, como artifício para a correção de irregularidades na alvenaria. Sobre a espessura indicada para os revestimentos, analise:
I. No caso de revestimento do tipo emboço e reboco, a camada de reboco deve ter, no máximo, 5 mm, sendo o restante referente à camada de emboço.
II. Os revestimentos de paredes externas devem ter espessura superior a 30 mm.
III. Caso a espessura do revestimento seja maior que a recomendada por norma, devem ser previstos mecanismos para garantia da aderência.
IV. No caso de revestimento com argamassa preparada in loco, a espessura prevista deve ser aplicada em uma única demão.
É correto o que consta em
Pela definição da ABNT, vigas são elementos lineares em que a flexão é preponderante. As vigas são classificadas como barras e são normalmente retas e horizontais, destinadas a receber ações das lajes, de outras vigas, de paredes de alvenaria e, eventualmente, de pilares. A função das vigas é basicamente vencer vãos e transmitir as ações nelas atuantes para os apoios, geralmente os pilares. As armaduras das vigas são em geral, compostas por armadura longitudinal e transversal. A armadura transversal tem por objetivo combater os esforços cortantes e é denominada
O ensaio de medida de consistência do concreto, denominado Slump Test, é o principal ensaio no controle de recebimento do material na obra. Embora limitado, expressa a trabalhabilidade do concreto por meio de um único parâmetro: o abatimento. O número de camadas e golpes necessários para a execução do Slump Test são
Os solos são classificados segundo sua granulometria, ou seja, o tamanho dos grãos que compõem a mistura determina o tipo de solo. Segundo a ABNT, é correto afirmar que o solo com a distribuição granulométrica indicada no desenho abaixo é: 
Segundo Vygotski (1996), é na fase da adolescência que se produz no adolescente um importante avanço no desenvolvimento intelectual, formando-se os verdadeiros conceitos. O pensamento por conceito
Devido às Afecções Musculoesqueléticas Relacionadas ao Trabalho - AMERT (LER/DORT) se desenvolverem de forma insidiosa, é importante saber reconhecer os sinais e sintomas a fim de prevenir possíveis danos à saúde do trabalhador. Uma sintomatologia importante a ser pesquisada é quanto à presença de
O enfermeiro membro da CIPA, durante orientações sobre a prevenção de acidentes com choque elétrico, esclarece sobre os eventos possíveis na ocorrência deste tipo de acidente. Com base no ACLS/2007 (Suporte Avançado de Vida em Cardiologia), o enfermeiro orienta que
Dentre as orientações especiais do Ministério da Saúde (2009) para auxiliar a autonomia da pessoa idosa, com relação à alimentação, constam
Em uma instituição de saúde é realizada avaliação contínua da qualidade da assistência de enfermagem por meio da análise da documentação da assistência registrada nos prontuários e da verificação do atendimento prestado ao cliente durante a internação. Essa atividade avaliatória do enfermeiro, aprovada pela Resolução COFEN no 266/2001, é denominada
De acordo com a referência Gerenciamento em Enfermagem - Paulina Kurcgant et al. - 2010, uma das formas de avaliar o processo seletivo de pessoal de enfermagem é o índice de rotatividade de seleção - IRS, que representa a relação entre
