Q826 - MPE-MG - 2012 - MPE-MG - Promotor de Justiça

os padrões sustentáveis de produção e consumo são exigíveis considerando a produção e consumo de bens e serviços de forma a atender as necessidades das atuais gerações e permitir melhores condições de vida, sem comprometer a qualidade ambiental e o atendimento das necessidades das gerações futuras.

os materiais, substâncias, objetos e bens

descartados resultantes de atividades humanas em

sociedade, a cuja destinação final se procede,

propõe‐se proceder ou se está obrigado a proceder,

nos estados sólido ou semissólido, bem como gases

contidos em recipientes e líquidos cujas

particularidades tornem inviável o seu lançamento

na rede pública de esgotos ou em corpos d'água, ou

exijam para isso soluções técnicas ou

economicamente inviáveis em face da melhor

tecnologia disponível, gozam de proteção jurídica

difusa já que reconhecidos como de valor social.

o gerenciamento de resíduos sólidos consiste no

conjunto de ações voltadas para a busca de soluções

para esses resíduos, de forma a considerar as

dimensões política, econômica, ambiental, cultural e

social, com controle social e sob a premissa do

desenvolvimento sustentável.

destinação final ambientalmente adequada

consiste na reutilização, na reciclagem, na

compostagem, na recuperação e no aproveitamento

energético de resíduos ou outras destinações

admitidas pelos órgãos competentes do SISNAMA,

do SNVS e do SUASA, observando normas

operacionais específicas de modo a evitar danos ou

riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os

impactos ambientais adversos.