Com referência aos servidores públicos federais, julgue os próximos itens.
A natureza do vínculo que liga o servidor ao Estado é de caráter legal e pode sofrer, no âmbito da legislação ordinária pertinente, modificações, às quais o servidor deve obedecer; não há direito adquirido do servidor a determinado regime jurídico.
Com relação aos atos administrativos, julgue os seguintes itens.
Os atos administrativos individuais não geram direitos subjetivos para seus destinatários.
Acerca da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir.
O capital da empresa pública é exclusivamente público, mas ostenta personalidade de direito privado, e suas atividades são regidas pelos preceitos comerciais.
Julgue os itens seguintes conforme o Decreto n.º 4.130/2002.
Apenas as unidades regionais da ANTT têm o poder de fiscalizar contratos de prestação de serviços ferroviários e a manutenção e reposição dos ativos arrendados.
Julgue os itens a seguir a respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
São áreas de atuação da ANTT o transporte rodoviário nterestadual e intermunicipal de passageiros e cargas e ambém o transporte de cargas especiais e perigosas em rodovias federais, estaduais e municipais.
A respeito de gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial, julgue os itens que se seguem.
Os eixos temáticos da Agenda de Gestão Pública União-Estados, assinada em março de 2013, incluem o pluralismo institucional e a repactuação federativa nas políticas públicas.
A administração, essencial para a coordenação de atividades em uma entidade, tem como funções básicas o planejamento, a organização, a direção e o controle. Acerca desses assuntos, julgue os itens seguintes.
O BSC (balanced scorecard), uma ferramenta de planejamento estratégico para as organizações, fundamenta-se em quatro pilares fundamentais: clientes, finanças, processos internos,pesquisa e desenvolvimento.
Julgue o próximo item, referente à administração pública.
Uma das ferramentas propostas pelo programa GESPÚBLICA foi a divulgação, pelos órgãos pertencentes à administração pública, da Carta de Serviços ao Cidadão, que tem por objetivos facilitar e ampliar o acesso do cidadão aos seus serviços e estimular a sua participação no monitoramento do setor público, induzindo-o ao controle social e promovendo a melhoria da qualidade do atendimento prestado.
Julgue os itens seguintes, relativos a compras.
Na organização do setor de compras, tanto a manutenção de estoques mínimos quanto a redução dos excessos e da obsolescência dos estoques são consideradas atividades típicas do setor de compras.
Com relação à gestão de materiais, julgue os itens que se seguem.
Cabe ao intermediário comerciante negociar a compra e (ou) venda de mercadorias, não lhe competindo, contudo, a aquisição da propriedade dos produtos.
Acerca de gestão de estoques, julgue os itens de 104 a 107.
No método da raiz quadrada, utilizam-se o consumo e o tempo de reposição como critérios para a definição do estoque de segurança.
Julgue os próximos itens, relativos à gestão patrimonial em órgãos do governo federal.
Tratando-se de alienação de bens patrimoniais pelo governo federal em favor de terceiros, a transferência do direito de propriedade do material é realizada pelo valor de aquisição do material.
Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos federais,julgue os itens subsecutivos.
A licença para servidor público federal por motivo de doença de pessoa da família, devidamente comprovada por perícia médica oficial, poderá ser concedida a cada período de doze meses, por até noventa dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor
No que diz respeito à gestão de projetos, julgue os itens subsecutivos.
O planejamento dos prazos, custos e riscos é um processo contínuo que perdura por todo o ciclo de vida do projeto.
De acordo com a Lei 8666/93, são modalidades de licitação apenas as expostas na alternativa:
A respeito da Escola Judicial, considere:
I. A Escola tem por finalidades a preparação, a formação, o treinamento, o aperfeiçoamento, o desenvolvimento e a capacitação de Magistrados e servidores.
II. Todos os cursos regulares promovidos pela Escola destinados aos Magistrados serão objeto de avaliação final a ser encaminhada ao Corregedor do Tribunal e à Comissão de Vitaliciamento para fins de vitaliciamento e promoção.
III. O cargo de Diretor da Escola será exercido por Desembargador do Trabalho eleito em escrutínio secreto por todos os Juízes do Trabalho e terá mandato de dois anos, sendo vedada a recondução.
Está correto o que consta APENAS em
No tocante às compras no serviço público,
A respeito da evolução dos modelos de Gestão de Pessoas, ao longo do tempo,
Diante da disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, a busca e apreensão de documentos em escritório de advocacia, sendo o advogado investigado,
Considere o teor da ementa de acórdão abaixo transcrita:
Repercussão geral - Entidade beneficente de assistência social - imunidade - contribuições sociais - artigo 195, § 7o , da Constituição Federal. Admissão pelo colegiado maior. O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Cezar Peluso. Não se manifestaram os Ministros Celso de Mello, Ellen Gracie e Joaquim Barbosa.
Diante disso,
I. a decisão foi tomada em sede de recurso extraordinário.
II. a questão constitucional discutida no caso teve repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, decisão para a qual se exige a manifestação de dois terços dos membros do Tribunal.
III. o mérito da questão constitucional suscitada não foi objeto da decisão, que se restringiu a analisar a admissibilidade recursal.
À luz da Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em
A respeito do Incidente de Uniformização de Jurisprudência,
Os órgãos e as entidades do poder público devem informar sobre a tramitação interna dos documentos e protocolizar requerimentos de acesso a informações. Essa é uma atribuição da seguinte unidade administrativa:
O modelo de gestão de documentos no qual a eliminação ficaria totalmente sob a responsabilidade da administração produtora, ou seja, a eliminação de documentos não deveria fazer parte das atribuições de arquivistas, é próprio da tradição arquivística
O processo de análise de documentos de arquivo que estabelece os prazos de guarda, de acordo com os valores que lhes são atribuídos, corresponde ao conceito de:
Segundo a Lei no 8.112/90, especificamente no que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos da União, é INCORRETO:
Sobre a disciplina das garantias processuais na Constituição Federal brasileira, considere: I. O contraditório e a ampla defesa,com os meios e recursos a ela inerentes, são assegurados aos litigantes tanto em processo judicial como em processo administrativo. II. São inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos, salvo ratificação posterior pela autoridade judiciária competente. III. Ninguém será processado senão pela autoridade competente. IV. A publicidade dos atos processuais somente poderá ser restrita por lei quando o interesse social o exigir.Está correto o que se afirma APENAS em:
Em relação ao recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos, julgue os itens subsecutivos.
Os documentos de arquivo recebidos podem ser classificados, no momento de seu registro, nos sistemas de protocolo.
Acerca das funções arquivísticas, julgue os itens que se seguem.
A definição de um formato para os documentos arquivísticos digitais é tema das discussões atuais acerca da preservação de documentos de arquivo.
Acerca das funções arquivísticas, julgue os itens que se seguem.
As funções arquivísticas foram desenvolvidas a partir da teoria das três idades documentais, com o objetivo de subsidiar o diagnóstico da situação arquivística.
A respeito da função descrição, julgue os itens a seguir.
A Norma Brasileira de Descrição Arquivística é considerada um avanço para a função descrição de documentos de arquivo no Brasil, pois transformou a atividade de descrição documental, na medida em que aboliu os tipos de instrumentos utilizados anteriormente nessa função.
