Com relação à ética no serviço público, julgue os itens de 19 a 24.
O servidor público deve adotar um comportamento de colaboração com seus colegas quando perceber que, em sua organização, os deveres e os papéis são desempenhados adequadamente e em conformidade com a lei.
Para que o ofício hipotético acima esteja de acordo com os padrões
estabelecidos no Manual de Redação da Presidência da
República,
a identificação do tipo e do número do expediente deve ser alterada para: Ofício n.º 265/2013/GC-EAS.
Acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União,
regido pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos.
O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível, salvo nos casos de calamidade pública ou guerra externa.
Com base na Resolução n.º 135/2011 do CNJ, julgue os itens a
seguir.
O magistrado acusado de praticar irregularidade no exercício de sua atividade funcional, após receber notícia dessa acusação, terá o prazo de quinze dias para prestar as informações necessárias ao esclarecimento do fato.
Com base na Resolução n.º 135/2011 do CNJ, julgue os itens a
seguir.
A punição imposta a magistrado submetido a processo administrativo disciplinar deverá ser estabelecida por voto da maioria simples dos membros do tribunal ou órgão especial, conforme imperativo legal.
Considerando que João seja responsável pela elaboração da
proposta orçamentária de um tribunal federal, que irá compor o
projeto de lei orçamentária anual (LOA) para 2014, julgue os itens
que se seguem à luz do disposto na CF, na Lei n.º 4.320/1964 e na
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Com vistas a assegurar a execução do orçamento proposto, após o envio da proposta orçamentária destinada a compor a lei orçamentária para 2014, o tribunal deverá inserir todas as metas e prioridades no projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2014.
Acerca dos juízes, julgue os itens seguintes.
Admite-se que o juiz determine interceptação telefônica quando houver indícios razoáveis de autoria ou participação em infração penal punida com detenção e a prova não puder ser feita por outros meios.
A respeito do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no
Código de Processo Penal, julgue os próximos itens.
Em que pese a previsão constitucional de publicidade dos atos processuais, isso não ocorre no inquérito policial que, por ser procedimento administrativo informativo, é acobertado pelo sigilo.
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito penal.
Nos crimes culposos, é dispensável a produção do resultado naturalístico involuntário.
A respeito da regulamentação de bens estabelecida pelo Código
Civil ora em vigor, julgue os itens seguintes.
Caso determinado imóvel receba benfeitorias destinadas a conservá-lo ou a evitar-lhe a deterioração, tais benfeitorias serão classificadas como necessárias.
Em relação a direito administrativo, julgue os itens subsequentes.
Todos os atos administrativos são imperativos e decorrem do que se denomina poder extroverso, que permite ao poder público editar provimentos que vão além da esfera jurídica do sujeito emitente, interferindo na esfera jurídica de outras pessoas, constituindo-as unilateralmente em obrigações.
Julgue os itens seguintes, referentes à teoria constitucional.
Defere-se competência concorrente aos entes federativos para explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água.
Acerca do contorno constitucional do Poder Judiciário e dos seus
órgãos, julgue os itens a seguir.
A função típica do Poder Judiciário é a jurisdicional, sendo-lhe vedada a prática das funções administrativa e legislativa, que são reservadas, por força do princípio da separação dos poderes, ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo.
Para que o ofício hipotético acima esteja de acordo com os padrões
estabelecidos no Manual de Redação da Presidência da
República,
a identificação do tipo e do número do expediente deve ser alterada para: Ofício n.º 265/2013/GC-EAS.
A respeito das sessões do CNJ, julgue os itens que se seguem.
Vencido o relator, ficará incumbido da redação do acórdão o autor do primeiro voto vencedor.
Com base na Resolução n.º 135/2011 do CNJ, julgue os itens a
seguir.
Deve-se preservar o interesse público em detrimento da intimidade do magistrado nos processos administrativos disciplinares instaurados por falta funcional por ele cometida.
Com relação aos objetivos do Sistema Federal de Cultura, assinale a afirmativa correta.
Os documentos produzidos por uma instituição pública são, entre outras possibilidades, dos seguintes gêneros:
O inventário é um importante elemento no processo de controle e avaliação de estoques. Os registros de inventário têm por finalidade manter os estoques atualizados.
Assinale a alternativa que apresenta a vantagem de utilizar o modelo de inventário permanente.
O Art. 3° da Lei n. 12.527/11 assegura o direito fundamental de acesso à informação, que deve ser executado em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública.
Assinale a alternativa que contém a diretriz a ser adotada para o cumprimento do Artigo mencionado.
Os itens listados a seguir referem-se às modalidades de licitação pública em uso no Brasil, à exceção de um.
Assinale-o.
Dentro de um contexto mais amplo do campo arquivístico, o Princípio de Respeito aos Fundos agrupa os documentos a partir
Analise o esquema a seguir.
PATRIMONIO
MÓVEL
IMÓVEL
PESSOAL
ADMISSÅG
Cardoso, F. H.
Franco, I.
Mello, F. C.
Rousseff, d.
Silva, L,I.L.
DEMI55AO
A partir do esquema acima, assinale a alternativa que indica o método de arquivamento utilizado.
A distribuição física de produtos é um processo operacional e de controle que permite transferir os produtos desde o ponto de fabricação até o ponto em que a mercadoria é finalmente entregue ao consumidor.
Sobre o objetivo do processo de distribuição para o gerenciamento do estoque dos produtos acabados, assinale a afirmativa correta.
De acordo com o Art. 25 da Lei n. 8.666/93, é inexigível realizar processo licitatório para
Quanto à sua posição estatal, o órgão que possui atribuições de direção, controle e decisão, mas que sempre está sujeito ao controle hierárquico de uma chefia mais alta, não tem autonomia administrativa nem financeira, denomina-se:
Acerca do Processo de medição aplicado constante da Norma DNIT 107/2009 ES, Terraplenagem Empréstimos Especificações de Serviços, é incorreto afirmar que:
Assinale a opção que corresponde ao volume da faixa de rolamento em uma reta de 500 m. (considere o trecho perfeitamente nivelado).
Selecione o formato mais adequado para a impressão de uma planta topográfica de um loteamento que mede 1.200 m de comprimento por 850 m de largura, na escala de 1:2.000, considerando que deverá ser reservado 17,5 centímetros para informações marginais na lateral direita da folha e um centímetro de margem.
Considere que a dimensão em milímetro, dos formatos existentes são: A0 = 841 x 1189, A1 = 594 x 841, A2 = 420 x 594 e A3 = 297 x 420.
O instrumento cujo princípio construtivo baseia-se na variação da temperatura da ebulição da água, em função do aumento ou da diminuição da pressão atmosférica, é:
