Após regular processo licitatório a Administração pública firmou, com a licitante vencedora, contrato para execução de serviços contínuos de limpeza hospitalar, cujo prazo de vigência inicial (de 12 meses) está para expirar. Considerando que a Administração não pode prescindir dos referidos serviços, necessários que são ao funcionamento regular da instituição hospitalar, ao administrador abre-se a possibilidade de
Considere a hipótese em que o Presidente da República do Brasil e seu Vice tenham falecido em acidente aéreo 90 dias após sua posse. Nessa situação, deverá assumir a Presidência da República o Presidente
Um estrangeiro casado com uma brasileira veio a falecer no Brasil, deixando esposa e dois filhos brasileiros, além de seus pais estrangeiros, esses residentes no exterior.
Neste caso, a sucessão dos bens deixados no Brasil será regulada pela lei
São órgãos administrativos do Ministério Público:
Segundo o entendimento jurisprudencial hoje preponderante, a lesão corporal respectivamente simples e qualificada ocorrida no Brasil (Cód. Penal, Art. 129 e seus
parágrafos) é um crime de ação penal
Uma ação popular foi ajuizada por cidadão residente no município em que também é eleitor. No entanto, os fatos a serem apurados na referida ação aconteceram em outro município. Nessa hipótese, a ação deverá
Remanejamento, transposição e transferências são formas de realocação de recursos orçamentários. Nesse particular, assinale a opção correta.
De acordo com a Instrução Normativa STN n. 1, de 05/01/97 e alterações posteriores:
A respeito do tombamento e considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, assinale a opção incorreta.
Determinado policial rodoviário federal foi demitido do cargo por infringência aos art. 117, IX e 132, IV e XI da Lei n. 8.112/90, e ao art. 11, I da Lei n. 8.429/92.
O processo administrativo disciplinar que resultou na demissão foi instaurado para apurar fatos referentes às possíveis infrações disciplinares cometidas pelo então servidor no serviço do dia 12/01/2003, em um posto da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina.
O processo disciplinar foi instaurado pelo chefe da Divisão de Corregedoria do Departamento de Polícia Rodoviária Federal DPRF por portaria, em 25/08/2004, que designou para compor a comissão processante um policial rodoviário federal lotado em Mato Grosso, na qualidade de presidente e dois outros policiais rodoviários federais lotados em Santa Catarina-SC.
Sem concluir a apuração, a primeira comissão processante apresentou um relatório parcial e indicou que os trabalhos seriam temporariamente paralisados em razão da ausência de disponibilidade orçamentária.
Em 24/01/2007 o Superintendente Regional de SC editou nova portaria que determinava a retomada das investigações, tendo designado novos membros para a comissão processante. Essa Portaria, contudo, foi revogada em 30/01/2007 por ato do próprio Superintendente.
Em 5/03/2007 o Corregedor-Geral substituto do DPRF expediu nova portaria designando três policiais lotados no Rio Grande do Sul-RS para integrarem a comissão instaurada no âmbito da Superintendência de SC.
O processo foi, portanto, retomado em 09/03/2007.
Foram convalidados todos os atos praticados pelas comissões anteriores.
A então comissão, dando por concluída a instrução, exarou despacho de instrução e indiciamento do Policial Rodoviário Federal investigado.
Posteriormente, após a apresentação da defesa, elaboraram relatório final, no qual sugeriram a aplicação da penalidade de demissão ao acusado.
Levando-se em consideração o caso concreto acima narrado, bem como a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, fonte do direito administrativo, avalie as assertivas abaixo, classificando-as como falsas ou verdadeiras.
Ao final, assinale a opção correta.
( ) O princípio do juiz natural foi maculado quando a autoridade instauradora do processo administrativo disciplinar designou três comissões diferentes em três portarias distintas para, ao final, designar membros lotados em unidade distinta do indiciado.
( ) A substituição dos membros da comissão processante não é vedada pela Lei n. 8.112/90, providência que pode ser levada a efeito desde que os novos membros preencham os requisitos legais estabelecidos.
( ) Não há nulidade sem demonstração do efetivo prejuízo à defesa.
( ) A Lei n. 8.112/90 contém proibição de que a comissão disciplinar seja composta por servidores lotados em unidade da federação diversa daquela em que atuava o servidor investigado.
Quanto às disposições constitucionais acerca dos servidores públicos, assinale a opção correta.
Após a execução da camada de base, deve ser feito o controle geométrico do serviço, mediante a relocação e nivelamento do eixo e das bordas. Assinale o item a seguir para o qual não é permitida nenhuma tolerância quanto às dimensões previamente estabelecidas, de acordo com a norma DNIT 141/2010 ES Pavimentação Base estabilizada granulometricamente Especificação de serviço.
Sobre os compressores de ar, a opção incorreta é:
O Cimento asfáltico modificado por borracha de pneus inservíveis pelo processo via úmida, do tipo Terminal Blending, deve atender às seguintes características, exceto:
Os itens descritos a seguir compõe a taxa de Benefícios e Despesas Indiretas BDI, exceto:
Em relação ao conteúdo central de concreto, é correto afirmar que:
Em relação ao conteúdo usina de asfalto, é correto afirmar que:
Em relação aos equipamentos de terraplenagem utilizados em serviços de escavação e transporte, é correto afirmar que:
Conforme a especificação de serviço DNIT 106/2009 ES relativa a serviços de terraplenagem em cortes, é correto afirmar que:
Sabe-se que o tema Gestão de Pessoas vem ganhando destaque nas organizações nos últimos anos, principalmente em virtude das necessidades de aumento da produtividade e de garantia da qualidade de vida do trabalhador. Sobre esse tema, julgue as afirmativas e marque a opção correta.
I. No século XXI, as principais preocupações referentes à Gestão de Pessoas são atrair, desenvolver e reter profissionais com talento, focando em estruturas organizacionais altamente verticais.
II. A introdução de novas tecnologias contribuiu para o desaparecimento de parte do trabalho básico, tradicional, braçal e burocrático nas empresas.
III. Duas variáveis críticas para a área de Gestão de Pessoas (GP) são desenhar estrutura de GP que esteja alinhada à estratégia da organização e desenhar novos processos e canais de comunicação apropriados para esse novo contexto organizacional.
Segundo Meirelles (1985), administrar é gerir interesses segundo a lei, a moral e a finalidade dos bens entregues à guarda e à conservação alheias. Se os bens e interesses geridos são individuais, realiza-se a administração privada; se são coletivos, realiza-se a administração pública. Neste contexto, assinale a opção que não apresenta um dos princípios que norteiam a Administração Pública.
Em relação à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, é correto a? rmar que:
Assinale a opção que demonstra o tipo de material de acondicionamento mais adequado para os documentos em suporte papel de guarda intermediária.
A fase do programa de gestão de documentos onde ocorre a eliminação de documentos é conhecida como
São modalidades de compras no setor público:
A administração de recursos materiais engloba uma sequência de operações. Assinale a opção que não representa uma etapa do ciclo de administração de materiais.
Para Spector (2007) a motivação é um estado interior que leva uma pessoa a emitir determinados tipos de comportamentos. Sobre motivação, é correto afirmar:
Com relação à UTM (Universal Transversa de Mercator), é correto afirmar que:
A região amazônica é a região mais pobre do Brasil em termos de base cartográ?ca (mapas-base disponíveis). Assinale a opção que possui maior relação com essa constatação.
A tabela abaixo mostra os dados do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2006 referentes às áreas ocupadas por pastagens cultivadas em cada estado coberto pelo bioma Cerrado. A área total do Cerrado é de 200 milhões de hectares. Com base nesses dados, assinale a opção correta.