Q195950 - FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Direito

Segundo o entendimento jurisprudencial hoje preponderante, a lesão corporal respectivamente simples e qualificada ocorrida no Brasil (Cód. Penal, Art. 129 e seus
parágrafos) é um crime de ação penal

a) pública incondicionada e de ação penal privada.
b) pública condicionada à representação e de ação penal privada.
c) pública condicionada à representação e incondicionada.
d) privada e de ação penal pública condicionada à representação.
e) pública e exclusivamente condicionada à representação.

Q195950 - FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Direito

Direito Penal