Em relação a crimes contra a fé e a administração públicas e de
abuso de autoridade, julgue os itens subsequentes.
O particular que, em conjunto com a esposa, funcionária pública, apropriar-se de bens do Estado responderá por peculato, ainda que não seja membro da administração. Peculato é crime funcional impróprio, afiançável e prescritível.
A respeito da regulamentação de bens estabelecida pelo Código
Civil ora em vigor, julgue os itens seguintes.
Se dois indivíduos firmarem um negócio jurídico cujo objeto seja um bem principal, então tal negócio abrangerá necessariamente as pertenças e os bens acessórios.
Julgue os itens que se seguem, relativos às regras administrativas
brasileiras.
A decisão do Tribunal de Contas da União que, dentro de suas atribuições constitucionais, julga ilegal a concessão de aposentadoria, negando-lhe o registro, possui caráter impositivo e vinculante para a administração.
Em relação a direito administrativo, julgue os itens subsequentes.
Se do atributo da executoriedade do ato administrativo resultar dano ao particular em razão de ilegitimidade ou abuso, o Estado estará obrigado a indenizar o lesado, uma vez configurados a conduta danosa, o dano e o nexo causal.
Julgue os itens seguintes, referentes à teoria constitucional.
A norma programática vincula os comportamentos públicos futuros, razão pela qual, no Brasil, todas as normas constitucionais são imperativas e de cumprimento obrigatório.
Acerca do contorno constitucional do Poder Judiciário e dos seus
órgãos, julgue os itens a seguir.
A inamovibilidade constitui garantia que é deferida apenas aos juízes titulares, não alcançando os substitutos.
Nos itens seguintes, são apresentadas propostas de trechos de
correspondências oficiais. Julgue-os quanto à correção gramatical
e à adequação às normas de redação oficial.
Dadas a funcionalidade, a relevância e as características gerais do software de registro de ocorrências via Web, manifestamos o interesse desta instituição em implementá-lo.
A respeito das sessões do CNJ, julgue os itens que se seguem.
Nas sessões de julgamento de um processo, depois de proferido o relatório sucintamente pelo conselheiro relator, é oportunizada sustentação oral ao interessado ou ao seu advogado e, somente após essa sustentação, é dada novamente a palavra ao relator para que apresente a conclusão do seu voto.
Com base no Regimento Interno do CNJ, julgue os itens a seguir,
relativos à distribuição de processos.
Não há revisor nos processos submetidos ao CNJ.
Considerando as disposições da Resolução n.° 137/2011 do CNJ,
julgue os itens subsecutivos.
Compete à autoridade policial averiguar a autenticidade do mandado de prisão a que for dar cumprimento.
Para reduzir o grande volume de documentos produzidos pela Administração Pública, a solução que foi adotada e que se mostrou bastante eficiente no processo de avaliação, é conhecida como
A partir dos estágios de sua evolução, os arquivos podem ser classificados em
A função recebimento deve estar integrada com as áreas de contabilidade, de compras e de transportes.
As alternativas a seguir relacionam fases de recebimento de material, à exceção de uma. Assinale-a.
O Decreto n. 5.450/05 regulamenta o pregão, na sua forma eletrônica, para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União.
Identifique nos itens a seguir, os órgãos e entidades que estão explicitamente subordinados a esse decreto.
I. As organizações sociais e as fundações de direito privado.
II. Os fundos especiais e as fundações públicas.
Ill. As fundações estatais e as empresas prestadoras de serviço.
Assinale:
Os arquivos, ao serem analisados a partir da natureza dos documentos que os constituem, podem ser classificados como
Recebimento é o momento em que a equipe do almoxarifado recebe do fornecedor os materiais adquiridos pelo órgão / entidade.
Assinale a alternativa que indica os dois tipos de recebimento.
A cada transferência de recursos públicos descentralizados e disponibilizados por meio de contratos e convênios pela União, é necessário prestar contas dos recursos recebidos, apresentando o conjunto de documentos comprobatórios das despesas efetuadas, sob pena de aplicação das sanções previstas em lei.
A partir do fragmento acima, assinale a alternativa que indica os tipos de prestação de contas previstos no Art. 7º da IN STN 01/1997.
Do ponto de vista deontológico, leia com atenção o fragmento a seguir.
Toda _____ injustificada do servidor de seu local de _____ é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à _____ nas relações humanas.
Assinale a alternativa cujos termos completam corretamente as lacunas do fragmento acima.
Com relação aos princípios que pautam a Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta o princípio que dá visibilidade e transparência às ações praticadas pelos agentes públicos.
Em relação à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, é correto afirmar que:
O dever do agente público que decorre diretamente do princípio da indisponibilidade do interesse público, sendo inerente à função daquele que administra a coisa pública, denomina-se:
Segundo a Norma/DNIT 108/2009 ES. Terraplenagem Aterros Especificações de Serviços e a Norma DNIT 106/2009 ES. Terraplenagem Cortes Especificações de Serviços, quanto ao critério de medição, é correto afirmar que:
Um Sistema de Informações Geográficas é composto basicamente por:
São propriedades das curvas de nível, exceto:
Sobre erros em Topografia, assinale a opção incorreta.
Para construção de uma rodovia, será necessária a desapropriação de determinada área de uma propriedade rural. Se o trecho da rodovia que corta a referida área, em linha reta, tem uma extensão de 1,3 Km, a largura da via é de 7 metros, o acostamento é de 2 metros e a faixa de domínio de 15 metros, para cada lado da via, calcule a área a ser desapropriada.
Considerando os modernos equipamentos e técnicas atualmente disponíveis, para a determinação de altitude geométrica de alta precisão e para locação de uma intersecção rodoviária, a opção abaixo que melhor atende ao binômio precisão e rapidez de execução é:
Sobre as coordenadas astronômicas e geodésicas de um ponto, assinale a opção incorreta.
Sobre a aplicação da NBR 13.133/94 Execução de levantamento topográfico, é correto afirmar que:
Para avaliar a plasticidade dos solos são utilizados os Limites de Atterberg. Sobre o tema e de acordo com a figura abaixo, assinale a opção correta.
