Considere a atuação da Administração pública:
I. suspensão temporária de particular contratado pela admissão para participar de licitação.
II. interdição de restaurante em face de risco à saúde pública.
III. edição de decreto contendo normas complementares para execução de lei.
A relação correta entre a atuação da Administração e o poder que a autoriza é
Nos termos da Constituição Federal, em qualquer caso que exija o afastamento do servidor público para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço
Jonatas nasceu no Canadá. Seu pai é brasileiro e sua mãe canadense. Quando completou 10 anos, veio, juntamente com sua família, para o Brasil e aqui passou a residir. No momento em que atingiu a maioridade, Jonatas optou pela nacionalidade brasileira. Nos termos da Constituição Federal, Jonatas
Dentre as atribuições privativas do Presidente da República, poderá ser delegada aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações, a atribuição de
Diante de uma situação de irregularidade, decorrente da prática de ato pela própria Administração pública brasileira, é possível a esta restaurar a legalidade, quando for o caso, lançando mão de seu poder
Felipe, servidor público ocupante de cargo em comissão no âmbito do Ministério da Fazenda, revelou a empresários com os quais mantinha relações profissionais anteriormente ao ingresso no serviço público, teor de medida econômica prestes a ser divulgada pelo Ministério, tendo em vista que a mesma impactaria diretamente os preços das mercadorias comercializadas pelos referidos empresários. A conduta de Felipe
A respeito dos atos administrativos, é correto afirmar que
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável
Considere as assertivas concernentes ao Ministério Público:
I. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
II. O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
III. Constitui vedação ao membro do Ministério Público, dentre outras, exercer a advocacia.
IV. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe- se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República.
Nos termos da Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em
Suponha a existência de determinada lei ordinária que permita o exercício de determinadas atividades econômicas em áreas de preservação permanente, sob o fundamento de interesse público ou de indispensabilidade à segurança nacional. Esta lei ainda confere à autoridade ambiental a competência para permitir, em cada caso concreto, o exercício dessas atividades econômicas sempre que o permissivo legal estiver configurado. Tendo em vista a disciplina constitucional sobre a matéria, semelhante lei, em tese, seria
Em casos envolvendo crime ambiental de menor potencial ofensivo, a suspensão do processo
Nas situações a seguir, está correto o que se afirma em:
Diante da propriedade imóvel de três pessoas conjuntamente,
Prefeito Municipal que entrou em exercício no dia primeiro de janeiro de 2013 baixou um decreto corrigindo monetariamente, conforme índice de correção lá indicado, a Planta Genérica de Valores utilizada para apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e sobre o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por ato inter vivos a título oneroso - ITBI. Fez constar o Prefeito que a vigência do decreto é imediata, a partir da data da publicação, já valendo para o exercício de 2013. Inconformados com esta medida, que acabou por majorar a base de cálculo do IPTU e do ITBI, alguns proprietários ingressaram em juízo questionando a constitucionalidade do decreto.
Considerando-se os fatos relatados, é correto afirmar que esse decreto é
Em relação às microempresas e às empresas de pequeno porte, analise os enunciados abaixo.
I. Enquadram-se como microempresas ou como empresas de pequeno porte, preenchidos os requisitos legais, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada, as cooperativas e as sociedades por ações, desde que de capital fechado às Bolsas de Valores.
II. As microempresas ou as empresas de pequeno porte, optantes ou não pelo Simples Nacional, poderão realizar negócios de compra e venda de bens, para os mercados nacional e internacional, por meio de sociedade de propósito específico, que terá seus atos arquivados no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
III. O protesto do título relativo às microempresas não é sujeito a quaisquer emolumentos, taxas, custas ou contribuições, podendo ser cobradas apenas as despesas de correio, condução e publicação de edital para realização de suas intimações.
Está INCORRETO o que se afirma em
Perderá o mandato o Deputado ou Senador, perda essa que será declarada pela Mesa da Casa respectiva, assegurada ampla defesa,
No tocante à prisão no curso do processo e medidas cautelares,
Nos crimes de ação penal de iniciativa privada,
Em relação aos crimes contra a vida, correto afirmar que
São impedidos de casar
O título de crédito poderá ser emitido
A teoria do adimplemento substancial, adotada em alguns julgados, sustenta que
In the excerpt of the text - are especially critical for workers and managers in a globalized economy defined by its unpredictability and dynamism. - (lines 39 - 41) the possessive pronoun its refers to
O Balanço Patrimonial da empresa Lucro Certo Ltda. está representado abaixo.
Essa empresa apresenta, em seu Balanço Patrimonial, o total da origem de seus recursos, em reais, no valor correspondente a
O Estatuto Social do BNDES estabelece, em seu art. 10, os procedimentos adotados para a concessão de colaboração financeira.
Consta desses procedimentos a(o)
The statements below represent opinions collected from different workers.
The only one which can be considered as an argument against coworking is:
Realiza o julgamento do Presidente da República nos crimes de responsabilidade, depois de admitida a acusação contra o mesmo, por uma das Casas do Congresso Nacional. O texto faz referência à(ao)
Acerca de noções de administração, julgue os itens a seguir.
A alavancagem é uma estratégia oriunda da combinação entre os pontos fortes e as oportunidades identificados na análise SWOT.
Acerca de noções de administração, julgue os itens a seguir.
Os modos de conversão do conhecimento (externalização, internalização, socialização e combinação) são operacionalizados nas organizações a partir dos espaços de interação, chamados de ba, em que conhecimentos, experiências, habilidades e demais recursos valiosos são combinados nas interações entre as pessoas.
