Q159361 - FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz

Em casos envolvendo crime ambiental de menor potencial ofensivo, a suspensão do processo

a) é providência necessária, que pode ser, a qualquer tempo, também condicionada à proibição de frequentar determinados lugares ou à proibição de ausentar-se da comarca sem autorização do juiz.
b) não é cabível, excepcionando as regras da Lei n^o9.099/95.
c) é condicionada à prévia reparação do dano ambiental, apurada mediante laudo de constatação.
d) poderá ser prorrogada sem tempo máximo de duração, enquanto não for reparado o dano ambiental.
e) poderá ser deferida, mas a extinção da punibilidade depende da reparação do dano ambiental ou da comprovação de que o acusado tomou as providências necessárias à sua reparação integral.

Direito Ambiental