Acerca das boas práticas de gestão da mudança, julgue os itens de 116 a 120
Gerenciar fornecedores e observar regulamentações e legislações são procedimentos adequados para monitorar fontes para a mudança.
Com base nas normas e técnicas de programação e execução orçamentária, julgue os seguintes itens.
Devem ser revertidos ao Tesouro Nacional os saldos de créditos orçamentários não utilizados até o encerramento de cada exercício financeiro.
Maria compareceu ao banco para pagamento de taxa de inscrição para prestar concurso público. Por erro do sistema não foi computado o pagamento, embora tenha sido recebido o valor determinado, deixando Maria fora do certame. Do ponto de vista da Responsabilidade Civil, Maria tem direito a ser indenizada
Com relação às modalidades de receptação, assinale a alternativa correta.
Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Caso o julgamento de uma impetração termine empatado, o CPP expressamente prevê que
A inobservância da súmula vinculante em sentença proferida por juiz singular pode ser corrigida mediante
No que se refere à possibilidade da Intervenção do Estado na economia, disciplinada pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
O sistema africano de Direitos Humanos surgiu por meio da
Quanto aos crimes eleitorais, é correto afirmar que
No que respeita ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), cuja titularidade impositiva pertence aos Estados e ao Distrito Federal, é correto afirmar que
É correto afirmar que
Sobre a concessão de serviços públicos, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que corretamente discorre acerca da desapropriação indireta.
A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar
Com relação à ética e sua aplicação no serviço público, julgue os itens a seguir.
A conduta de uma servidora pública que aja sempre com eficácia, zelo, dignidade, decoro e consciência dos princípios morais contribui para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
some common goals of the activities encompassed by e-governance would certainly include improving efficiency.
This text refers to the items from 17 through 24.
information is an indispensable and vital part of government.
Cada um dos itens subsecutivos apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada, no que se refere à ética no
serviço público e aos seus marcos legais.
Um servidor público comentou, em um almoço com os amigos,
os detalhes de um processo que tramitava em sua repartição e
que, formalmente, deveria permanecer em segredo. Nessa
sit uação, o ato cometido pelo funcionário configura ato de
improbidade administrativa, mesmo se considerando que os
amigos não tivessem interesse nem possibilidade de se
beneficiarem das informações fornecidas pelo servidor.
Com relação aos conceitos de desenvolvimento web, julgue o item abaixo.
HTTP (Hypertext Transfer Protocol) é um protocolo de comunicação utilizado em sistemas de informação de hipermídia distribuídos e colaborativos, para a troca ou transferência de hipertexto, que consiste em um texto estruturado que utiliza hiperlinks entre nós contendo texto.
Acerca da organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro e da administração pública, julgue os seguintes itens.
É vedado à LODF definir os crimes de responsabilidade do governador.
Acerca da organização político-administrativa do Estado Federal
brasileiro e da administração pública, julgue os seguintes itens.
A autonomia dos estados-membros caracteriza-se pela sua capacidade de auto-organização, autolegislação, autogoverno e autoadministração, ao passo que a soberania da União manifesta-se em todos esses elementos e, ainda, no que concerne à personalidade internacional.
Julgue os itens a seguir, relativos à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às organizações da sociedade civil de interesse público.
Compete ao Ministério da Justiça expedir certificado às entidades interessadas em obter qualificação como organização da sociedade civil de interesse público.
De um lado, “solicitar” ou “receber” e, de outro lado, “exigir” compõem núcleos opostos que, respectivamente, diferenciam, entre si, duas importantes e recorrentes figuras penais, ambas cometidas por funcionários públicos. Embora, nesse ponto, substancialmente diversas, no mais, mostram-se apenas aparentemente próximas uma da outra. São elas:
Considere os seguintes atos:
I. Inquirição de testemunhas.
II. Interrogatório do servidor acusado.
III. Apresentação de defesa escrita.
IV. Indiciação do servidor.
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, as fases do processo administrativo disciplinar ocorrem na ordem descrita em
Com relação. À ética e à função pública, julgue os seguintes itens.
Os atos administrativos praticados por órgãos do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário devem observar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
Julgue os itens a seguir, com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990.
Inassiduidade eventual configura motivo para demissão do servidor público.
NÃO se inclui no ciclo PDCA, também conhecido como
Ciclo da Melhoria Contínua, a etapa de
Anita Fernanda, nascida em Goiânia há 26 anos, é designer de moda no Brasil. Na semana passada, recebeu um convite para morar na Europa e trabalhar em uma agência de moda que desenha figurinos para os principais desfiles de Paris. No entanto, o país em que trabalhará exigiu que Anita se naturalizasse para nele permanecer e exercer sua atividade profissional. Antes de aceitar a proposta para o novo emprego, Anita consulta sua advogada, questionando-a sobre as possíveis consequências decorrentes de um pedido de naturalização. Nesta hipótese, à luz do que dispõe a Constituição Federal, a advogada informa que Anita
Tarcísio Teatino, Procurador do Trabalho há mais de nove anos, é Professor Titular de Direito Processual do Trabalho em uma Universidade Federal. No exercício de sua função como Procurador, ajuizou ação civil pública com o objetivo de responsabilizar empresários que mantinham seus empregados em precárias condições de trabalho, o que gerou reação, por parte dos réus, os quais, por retaliação, estão tentando, pela via administrativa, afastá-lo de suas funções, com o argumento de que ele está acumulando indevidamente função pública, ou, então, pelo menos, obter sua remoção para outra cidade. Com base no regime constitucional que rege a matéria, Tarcísio
O Programa da Qualidade do Serviço Público – PQSP, implementado na década de 1990, propugnou a implantação de um modelo de excelência em gestão pública, contemplando
