“Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do
trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a
todos existência digna, conforme os ditames da justiça
social". A respeito da ordem econômica e social disposta na
Constituição, assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro, assinale a alternativa correta.
O erro sobre os elementos do tipo penal está previsto no art. 20, caput do CBP, conforme transcrição a seguir: “O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei”. De acordo com os ensinamentos relacionados ao erro de tipo essencial ou incriminador, é correto afirmar que
Read text to answer from 33 through 38.
This (Illegal) American Life
By Maria E. Andreu My parents came to New York City to make their fortune when I was a baby. Irresponsible and dreamy and in their early 20s, they didn't think things through when their visa expired; they decided to stay just a bit longer to build up a nest egg. But our stay got progressively longer, until, when I was 6, my grandfather died in South America. My father decided my mother and I should go to the funeral and, with assurances that he would handle everything, sat me down and told me I'd have a nice visit in his boyhood home in Argentina, then be back in America in a month. I didn't see him for two years. We couldn't get a visa to return. My father sent us money from New Jersey, as the months of our absence stretched into years. Finally, he met someone who knew "coyotes" - people who smuggled others into the U.S. via Mexico. He paid them what they asked for, and we flew to Mexico City. They drove us to the Mexican side of the border, and left us at a beach. Another from their operation picked us up there and drove us across as his family. We passed Disneyland on our way to the airport, where we boarded the plane to finally rejoin my father. As a child, I had thought coming back home would be the magical end to our troubles, but in many ways it was the beginning. I chafed at the strictures of undocumented life: no social security number meant no public school (instead I attended a Catholic school my parents could scarcely afford); no driver's license, no after-school job. My parents had made their choices, and I had to live with those, seeing off my classmates as they left on a class trip to Canada, or packing to go off to college, where 1 could not go. The year before I graduated from high school, Congress passed the amnesty law of 1987. A few months after my 18th birthday, I became legal and what had always seemed a blank future of no hope suddenly turned dazzling with possibility. When I went for my interview at the Immigration and Naturalization Service, the caseworker looked at me quizzically when he heard me talk in unaccented English and joke about current events. Surely this American teenager did not fit in with the crowd of illegals looking to make things right. At the time, I was flattered. His confusion meant I could pass as an American.
(Newsweek, October 2f , 2008. Page 12.)
The author and her mother
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O texto abaixo contextualiza o tema tratado nas questão.
Leia-o atentamente.
O acordo provisório alcançado em Genebra, em 24 de novembro de 2013, estabelece um congelamento durante seis meses de algumas das atividades nucleares mais sensíveis do Irã, limitando o enriquecimento de urânio a 5%, em troca de um levantamento parcial das sanções econômicas impostas pelo Ocidente. As potências e Israel temem que o Irã use seu controverso programa nuclear para fins militares, o que Teerã repetidamente nega. O governo israelense criticou várias vezes o acordo, que considera um "erro político".
(oisponivelem: 01-www.g1.globo.com-em12/o1/2014, as17h40.)
Analise as assertivas correlatas.
I."Além das sanções da Organização das Nações Unidas - ONU, os Estados Unidos e a União Europeia (UE) já impuseram embargo e punições financeiras contra nações que comprassem petróleo do Irã."
PORQUE
II."Informações da Agência Internacional de Energia Atômica, da ONU, indicaram que as ações envolvendo as atividades nucleares do Irã só faziam sentido se fossem para construir a bomba atômica, mas a Rússia e a China se opuseram a novas sanções por meio da ONU."
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Leia a tabela a seguir.
Acerca das informações apresentadas na tabela sobre o trabalho escravo no Brasil, segundo levantamento da Comissão
Pastoral da Terra, analise.
I.A indústria têxtil registrou mais trabalhadores libertados em área urbana.
II.A pecuária registra o maior número de casos de trabalho escravo no campo.
III.O campo concentra o maior número de casos de trabalho escravo no Brasil.
IV.O número de pessoas resgatadas da escravidão em 2013 foi maior no campo.
As afirmativas INCORRETAS referentes aos dados apresentados anteriormente são apenas
O ciclo Operação de Serviço, do ITIL, é composto por vários processos e funções. Assinale os dois processos do ciclo operação de serviços.
O Scrum engloba um padrão de processos enfatizando prioridades de projeto, unidades de trabalho compartimentalizadas, comunicação e feedback frequente por parte dos clientes. Enfatiza o uso de um conjunto de padrões de processo de software que provaram ser eficazes para projetos com prazos de entrega apertados, requisitos mutáveis e críticos de negócio. "Não são introduzidos(as) durante execução de urgências (Sprint). Portanto, Sprint permite que os membros de uma equipe trabalhem em um ambiente de curto prazo, porém estável." Trata-se de
A falta de detalhamento das estruturas dos grandes órgãos da Advocacia-Geral da União se fez sentir desde o início do funcionamento da Instituição, omissão trazida pela Lei Complementar ne 73, de 1993. O Decreto na 7.392, de 13 de dezembro de 2010, baseado no art. 84, VI, "a", da Constituição, segundo o qual "compete privativamente ao Presidente da República" "dispor, mediante decreto, sobre" "organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos" aprovou a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal. Tendo em mente as disposições de tal decreto, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando as regras constitucionais sobre a administração pública, analise as afirmativas. I.Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. II.A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remunerató- ria, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. III.É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. Está(ão ) correta(s ) a(s ) afirmativa(s )
As obrigações são classicamente definidas pela doutrina pátria, como o vínculo jurídico através do qual uma pessoa (sujeito ativo) pode exigir da outra (sujeito passivo) o cumprimento de uma prestação economicamente apreciável. Desta forma, é cediço que a obrigação já nasce com o objetivo de ser extinta pelo pagamento, ou seja, pelo cumprimento da prestação. Dentre as espécies de pagamento elencadas a seguir, assinale aquela que ocorre quando duas pessoas forem, ao mesmo tempo, credora e devedora uma da outra, extinguindo-se ambas as obrigações.
"João e José, auditores fiscais da Receita Federal foram denunciados no dia 04.07.2012 pela prática dos crimes de concussão
e corrupção passiva, em concurso material. De acordo com a acusação, teriam comparecido à loja de Manoel, comerciante,
no dia 03.08.2010, com o fim de realizarem fiscalização nos livros contábeis do estabelecimento e, mesmo não tendo
encontrado qualquer irregularidade, teriam decidido, no local, exigir de Manoel que pagasse R$ 2.000,00 a cada um deles,
com o que Manoel haveria concordado. Por esses mesmos fatos, Manoel foi denunciado pela prática do crime de
corrupção ativa, também em continuidade delitiva. Após o oferecimento de defesa preliminar, foi a denúncia recebida no
dia 06.08.2012. Durante a instrução, os fatos foram comprovados exatamente como descritos na inicial. No dia 10.08.2013,
foi proferida sentença condenando os fiscais como incursos nos crimes de concussão e corrupção passiva, em concurso
material, bem como Manoel, como incurso no crime de corrupção ativa. Analisando as circunstâncias judiciais do art. 59,
do Código Penal, o juiz fixou as penas de João e José em 2 anos e 4 anos, respectivamente, pelos crimes de concussão e
corrupção passiva, e a de Manoel em 3 anos, pelo crime de corrupção ativa."
Considerando a conduta de cada um dos envolvidos, bem como o seu enquadramento típico, apontando ainda os
aspectos penais envolvidos na questão, assinale a afirmativa correta.
Considere a situação hipotética em que seja necessário realizar a cessão onerosa, para exploração por prazo determinado, de área e infraestrutura públicas localizadas dentro do porto organizado, este entendido como o bem público construído e aparelhado para atender às necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade portuária. Segundo a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, tal cessão deverá se dar por meio de
Uma Sociedade Empresária apresentou as seguintes informações relacionadas às operações com mercadorias:
Considerando–se que o seguro e o frete sobre as mercadorias adquiridas no período foram pagos pela empresa compradora, e desconsiderando os efeitos tributários das operações, é CORRETO afirmar que o Estoque Final de Mercadorias é de:
Em 20.12.2013, uma Sociedade Empresária adquiriu um terreno, à vista, para a extração de minério. Com relação à aquisição, os seguintes dados foram apresentados:
Em agosto de 2014, foram explorados 3.000m3 de minério.
A empresa utiliza o método das unidades produzidas para cálculo da exaustão. Conforme as informações acima, é CORRETO afirmar que o valor do custo da exaustão, em agosto de 2014, é de:
Uma indústria vendeu produtos por R$250.000,00. Neste valor, estão incluídos R$30.000,00 de ICMS e R$25.000,00 de IPI. Essa operação resultou um prejuízo de R$22.000,00
De acordo com os dados acima, os valores da Receita Líquida e do Custo dos Produtos Vendidos foram, respectivamente, de:
Uma Sociedade Empresária tem custos fixos totais de R$190.000,00 por mês, custos variáveis de R$12,00 por unidade produzida e despesas variáveis com vendas de R$2,00 por unidade vendida.
No mês de junho de 2014, o volume produzido foi de 10.000 unidades, e todas as unidades produzidas no mês foram vendidas ao preço de R$60,00 por unidade, líquido de impostos.
Não havia estoques iniciais.
Utilizando–se o Custeio por Absorção, é CORRETO afirmar que o Lucro Bruto, em junho de 2014, foi de:
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade, relacione os critérios de mensuração apresentados na primeira coluna com suas respectivas contas, apresentadas na segunda coluna, e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
A sequência CORRETA é:
Em janeiro de 2014, uma Sociedade considerada média empresa alterou o modo de uso
de alguns bens que integram o ativo imobilizado e, consequentemente, modificou o valor
residual e a vida útil desses bens.
De acordo com a NBC TG 1000 — Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas,
uma mudança no valor residual, no método de depreciação ou na vida útil de um
bem classificado como ativo imobilizado deve ser tratada como:
Com relação à Evidência de Auditoria apropriada e suficiente, conforme a NBC TA
500 — Evidência em Auditoria, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V ) ou Falsos
(F ) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. A evidência de auditoria é necessária para fundamentar a opinião e o relatório do
auditor. Ela tem natureza cumulativa e é obtida, principalmente, a partir dos
procedimentos de auditoria realizados durante o curso do trabalho.
II. Obtém–se segurança razoável quando o auditor obtiver evidência de auditoria
apropriada e suficiente para a redução do risco de auditoria a um nível
aceitavelmente baixo.
III. A suficiência e a adequação da evidência de auditoria estão inter–relacionadas. A
obtenção de mais evidência de auditoria compensa a sua má qualidade.
A sequência CORRETA é:
Acerca do método de avaliação de desempenho cuja atenção do avaliador é focada nos comportamentos que diferenciam a realização eficaz ou não de um trabalho, é correto afirmar que ele recebe o nome de
Sobre:
I.Aos juízes de paz não se estende a vedação constitucional que impede os demais juízes de se dedicarem à atividade político-partidária.
II.Os juízes de paz serão escolhidos mediante aprovação em concurso público de provas e títulos.
III.É compatível com a Constituição Federal lei estadual que estabelece verba remuneratória aos juízes de paz decorrente da aplicação de percentual sobre os valores recolhidos a título de custas em razão dos atos de habilitação e celebração de casamentos.
Quando a Administração pública edita atos normativos que se prestam a orientar e disciplinar a atuação de seus órgãos subordinados, diz-se que atuação é expressão de seu poder
Os atos praticados pela Administração estão sujeitos a controle, exercido por diversos entes, em variados graus e medidas. O controle judicial possui amparo constitucional, abrangendo análise
Carlinhos, de quatorze anos de idade, para vingar-se de uma surra que levou do irmão de Caio, de apenas seis anos, bate neste até machucá-lo gravemente. Caio é hospitalizado e, ao fim da internação, os gastos montam R$ 10.000,00, suportados por seus pais, que querem agora ser indenizados do que despenderam. Considerando que Carlinhos vive com seus pais, o advogado dos pais de Caio
Entre as atribuições conferidas pelo texto constitucional ao
Presidente da República está o poder de “conceder indulto
e comutar penas". O indulto implica extinção de punibilidade,
liberando o condenado por sentença criminal do cumprimento
da pena ou do seu restante. Já a comutação de
pena consiste em substituição da sanção judicial aplicada
por outra, em geral, mais branda. O exercício dessa atribuição
presidencial não é cabível, nos termos da Constituição
Federal, para beneficiar os condenados pela prática
das infrações criminais de
Ato normativo emanado do Poder Legislativo federal criou, junto aos quadros do Ministério da Saúde, cargos de provimento efetivo autorizando seu preenchimento pela integração, no serviço público federal, de servidores públicos de Autarquia estadual da área da saúde que atuavam há muitos anos no serviço público federal, em razão de acordo entre o Estado e a União. Os atos administrativos de provimento pautados em referida norma legal
De acordo com o Project Management Institute - PMI, a área que se refere a Escopo do projeto assegura que
Considere as despesas de um Tribunal Regional do Trabalho com:
I.aquisição de veículos para uso na prestação de serviços.
II.tarifas de energia elétrica, água e esgoto referentes ao prédio utilizado na prestação de serviços à sociedade.
III.gasolina automotiva. IV.serviços de terceiros (pessoa jurídica) relativos à manutenção periódica do sistema de ar condicionado.
As despesas I, II, III e IV são classificadas, respectivamente, como despesa
