Q301383 - IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária

O erro sobre os elementos do tipo penal está previsto no art. 20, caput do CBP, conforme transcrição a seguir: “O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei”. De acordo com os ensinamentos relacionados ao erro de tipo essencial ou incriminador, é correto afirmar que

a) não há distinção entre o erro de tipo escusável e o inescusável.
b) reconhecendo o juiz que o agente, ao praticar a conduta, incorreu em erro de tipo essencial, seja ele escusável ou inescusável, tal reconhecimento terá o condão de excluir o dolo e a culpa.
c) se o erro do agente é invencível, a exclusão da tipicidade é a medida que se impõe.
d) o erro é vencível quando qualquer pessoa no lugar do agente incidiria no mesmo erro. Se o erro é vencível, excluem–se o dolo e a culpa.
e) se o erro é invencível, admite–se a punição por crime culposo.

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Direito Penal