Questões de Concurso – Aprova Concursos

221851)

Q378144 - FCC - 2014 - SABESP - Biólogo

O controle e o correto monitoramento das cianobactérias são de extrema importância, pois estes organismos podem liberar toxinas na água. São duas as principais classes de cianotoxinas, as hepatotoxinas e as neurotoxinas. Com relação às hepatotoxinas, está correto afirmar que promovem

a) graves danos ao fígado e hemorragia gástrica, com risco de morte por parada respiratória proporcional à concentração de toxina livre na água.
b) náuseas, vômitos, convulsões, respiração ofegante, entre outros sintomas, podendo levar à morte por parada respiratória.
c) graves lesões no fígado, rins e pulmões, resultando em múltiplos focos de hemorragia, convulsões, respiração ofegante, e morte por parada respiratória.
d) desorganização do citoesqueleto dos hepatócitos, desenvolvendo graves lesões internas, como a hemorragia intra-hepática.
e) desorganização do citoesqueleto dos hepatócitos, desenvolvendo graves lesões internas, como a hemorragia intrarrenal.

221852)

Q289005 - EXATUS - 2014 - PM-RJ - Soldado da Polícia Militar

Tomando por base a latitude, temos a sequência

dos seguintes biomas: tundra, floresta boreal,

floresta temperada, estepes e pradarias, vegetação

mediterrânea, savanas, campos e floresta tropical.

Com base nos conhecimentos sobre os principais

biomas terrestres, relacione as colunas com as

informações apresentadas abaixo com suas

respectivas imagens:

Informações:

(01) Tundra – recobre o permafrost e é formada por

liquens, musgos, gramíneas e raros arbustos, que

não passam de 2 metros de altura. A tundra está

distribuída pelo Círculo Polar no Hemisfério Norte,

em elevadas latitudes.

(02) Floreta boreal – encontra–se na faixa entre 45º e

75º de latitude Norte. Apresenta árvores em forma

cônica, como o pinheiro. Na Rússia e no norte da

Europa é conhecida como taiga, devido aos períodos

que é coberta pela neve.

(03) Vegetação mediterrânea – ocorre em áreas de

clima mediterrâneo, como no sul da Europa, no

Chile, no extremo norte e no extremo sul da África

do Sul, na porção sul da Austrália e na costa oeste

dos Estados Unidos. A cobertura vegetal está

adaptada aos invernos com chuva e aos verões secos.

(04) As estepes estão em áreas semiáridas ou junto a

áreas desérticas. Elas marcam a transição entre a

vegetação de clima úmido e a dos climas áridos ou

desérticos.

Imagens:

Assinale a alternativa que possua a sequência

correta de cima para baixo:

a) 01, 02, 03 e 04.
b) 02, 03, 04 e 01.
c) 04, 03, 02 e 01.
d) 01, 03, 02 e 04.

221853)

Q289062 - EXATUS - 2014 - PM-RJ - Soldado da Polícia Militar

TEXTO III

Niemeyer, genio de la arquitectura moderna, deja

su impronta en Brasil.

Brasilia, 6 dic (PL) Oscar Niemeyer, militante 18

revolucionario y genio de la arquitectura moderna,

murió a los 104 años de edad en un hospital de Río de

Janeiro y deja su impronta en esta capital y otras

ciudades del mundo.

Al lamentar su deceso anoche, la presidenta Dilma

Rousseff resaltó que "Brasil ha perdido hoy uno de sus

genios", amo de los trazos y de las curvas, y gran

revolucionario.

En una nota difundida por el Palacio de Planalto, sede

de la Presidencia y una de las tantas obras diseñadas

por Niemeyer, Rousseff lo calificó de mentor de una

nueva arquitectura, innovadora, lógica y asegura que él

soñó una sociedad igualitaria.

"Y pocos soñaron tan intensamente e hicieron tantas

cosas como él", destacó la mandataria al recordar que el

arquitecto fue uno de los autores intelectuales de

Brasilia, majestuosa ciudad creada en la década del 60,

declarada en 1987 Patrimonio Cultural de la

Humanidad por la Unesco.

Natural de Río de Janeiro, Niemeyer nació el 15 de

diciembre de 1907 en el barrio de Orange. Se graduó en

1934 en la Escuela Nacional de Bellas Artes de Río de

Janeiro, y en 1945 ingresó en el Partido Comunista de

Brasil.

Entre sus esplendorosas obras figura Palacio de

Alvorada, la residencia oficial del Presidente de la

República y la sede del gobierno federal, con los

edificios de la Plaza de los Tres Poderes.

Una de sus edificaciones insignias más populares es la

Catedral Metropolitana de la capital, cuya edificación

se asemeja a un barco. La entrada al edificio es a través

de un pasaje subterráneo y en el techo de la iglesia hay

ángeles colgantes.

Sus obras, edificios, monumentos, esculturas e iglesias,

marcan el paisaje de las principales ciudades brasileñas

y se esparcieron por varios países del mundo, como

Cuba, Francia, España, Alemania, Italia, Argelia y

Estados Unidos, entre otros.

Amigo del pueblo cubano y del líder de la Revolución,

Fidel Castro, Niemeyer dejó una huella en la isla

caribeña con la escultura erigida en la Universidad de

Ciencias Informáticas.

La escultura es considerada antiestadounidense, pues se

muestra una figura monstruosa que intenta amenazar a

un hombre, el cual se defiende esgrimiendo la bandera

de Cuba.

Trabajador incansable, el maestro no dejó de pensar y

en sus últimos días de ingreso, cuando estaba lúcido,

deseaba salir para iniciar nuevos proyectos.

Durante su vida recibió reconocimientos y galardones

como el premio Pritzker (1988), considerado el Nobel

de arquitectura, el Príncipe de Asturias de las Artes, en

1989, y la Orden de las Artes y las Letras de España

(2009).

Su cuerpo será velado hoy en el Palacio de Planalto,

sede de la presidencia de la República, y después

retornará a Río de Janeiro, donde será enterrado

mañana.

http://www.prensalatina.cu/index.php?option=com_content&task=view&idioma=1

&id=778141&Itemid=1

Juzga los ítems siguientes conforme al texto y señala la alternativa correcta:

a) El elemento “gran” (línea 6) es una apócope del adjetivo grande.
b) El verbo “recordar” no significa en el texto lo mismo que acordarse.
c) En “lo calificó”, el término subrayado tiene función de objeto indirecto.
d) La estructura “pues” (9º §) es utilizada para introducir una concesión.

221854)

Q289079 - EXATUS - 2014 - PM-RJ - Soldado da Polícia Militar

All the following statements are true, EXCEPT:

a) Female humpback whale prefers to give birth to their calves in safe waters.
b) Humpback calves drink 130 gallons of milk a day.
c) Commercial hunting in the two past centuries decimated most whale species.
d) Female humpback whale prefers to give birth to their calves in cold waters.

221855)

Q289081 - EXATUS - 2014 - PM-RJ - Soldado da Polícia Militar

The reason why southern and northern whales DON´T interbreed is:

a) They are never in the place at the same time.
b) They have no interest on each other species.
c) They don´t belong to the same species.
d) They are different kinds of animals.

221856)

Q290115 - FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público

Carlos emprestou R$ 1.000,00 a Pedro, sócio da "Construtora Bertolai Ltda.", empresa de grande porte. O contrato foi formalizado em instrumento subscrito por duas testemunhas. Na data em que o dinheiro deveria ser devolvido, Pedro negou-se ao pagamento, afirmando insuficiência de recursos. Diante do inadimplemento, Carlos ajuizou execução de título executivo extrajudicial, contra a qual não foram opostos embargos. Na fase de indicação de bens à penhora, constatou-se somente que Pedro não possuía bens penhoráveis. Por esta razão, Carlos requereu desconsideração inversa da personalidade jurídica, a qual deverá ser

a)
indeferida, pois a mera ausência de bens penhoráveis não autoriza o pedido.
b)
deferida, pois a empresa de que Pedro é sócio possui condições suficientes para pagar o débito.
c)
deferida apenas se provado que Pedro ostenta cargo de gerência na empresa de que é sócio.
d)
indeferida, pois não é possível a desconsideração inversa da personalidade jurídica.
e)
deferida, pois se está diante de relação de consumo.

221857)

Q290122 - FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público

Arnaldo contratou, por telefone, serviço de TV a cabo por meio do qual recebeu, em comodato, aparelho de recepção de sinal. Passado algum tempo, informou, também por telefone, que desejava realizar distrato, além de ser indenizado pelo que gastou nas despesas com o uso da coisa, consistentes em aquisição de televisor compatível com a tecnologia do aparelho de recepção de sinal. A prestadora de serviço informou que, para realização do

distrato, Arnaldo deveria assinar um instrumento escrito. Além disto, recusou-se a indenizar Arnaldo e exigiu de

volta o aparelho de recepção de sinal. A prestadora de serviço

a) tem razão quanto à forma do distrato, que deve ser feito por escrito, quanto a não indenizar Arnaldo pelas despesas com o uso da coisa e pela exigência na devolução ao aparelho.
b) tem razão quanto à forma do distrato, que deve ser feito por escrito, e também quanto à exigência da devolução do aparelho, obrigando-se, contudo, a indenizar Arnaldo pelas despesas com o uso da coisa.
c) não tem razão quanto à forma do distrato, que poderá ser feito por telefone, tampouco quanto a não indenizar Arnaldo pelas despesas com o uso da coisa ou quanto à exigência da devolução do aparelho.
d) não tem razão quanto à forma do distrato, que poderá ser feito pelo telefone, nem quanto a não indenizar Arnaldo pelas despesas com o uso da coisa, mas está correta quanto à exigência da devolução do aparelho.
e) não tem razão quanto à forma do distrato, que poderá ser feito por telefone, mas possui quanto a não indenizar Arnaldo pelas despesas com o uso da coisa e pela exigência na devolução do aparelho.

221858)

Q290127 - FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público

Francisco faleceu deixando R$ 10.000,00 em dívidas no Banco Bom Pagador e R$ 8.000,00 em bens. A partilha foi feita, em partes iguais, a seus 4 filhos. Realizada a partilha, o Banco Bom Pagador ajuizou ação de cobrança contra os filhos de Francisco, que

a)
respondem, solidariamente, até R$ 8.000,00.
b)
não respondem pelas dívidas deixadas pelo pai, cuja personalidade se extinguiu com o falecimento.
c)
respondem, individualmente, até o montante de R$ 2.500,00 cada.
d)
respondem, solidariamente, até R$ 10.000,00.
e)
respondem, individualmente, até o montante de R$ 2.000,00 cada.

221859)

Q290139 - FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público

Acerca do cheque, é correto afirmar:

a)
Admite cláusula proibitiva do endosso, enquanto forma de transmissão cambiária.
b)
É válida a estipulação de juros inserida na cártula, desde que fixados em taxa que não ultrapasse 12% (doze por cento) ao ano.
c)
Admite aceite, como tal considerada a assinatura aposta no anverso do título, abaixo do nome do emitente.
d)
O sacado é obrigado a verificar a regularidade da série de endossos, bem como a autenticidade das assinaturas dos endossantes.
e)
É nulo o endosso do título ao próprio emitente.

221860)

Q290141 - FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público

Sobre os contratos de seguro, é correto afirmar:

a)
No seguro de pessoa, é vedado ao proponente contratar mais de um seguro sobre o mesmo interesse.
b)
No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado não responde pelas dívidas do segurado, nem se considera herança.
c)
É nulo o contrato de seguro para garantia de risco proveniente de ato doloso do segurado ou do beneficiário, mas será válido aquele que vise a garantir risco decorrente de ato doloso dos seus respectivos representantes.
d)
No seguro de pessoa, é válida a celebração de transação para pagamento reduzido do capital segurado, desde que os beneficiários sejam todos maiores e capazes.
e)
Durante o contrato de seguro, a diminuição do risco, em qualquer grau, impõe a redução equitativa do prêmio estipulado.

221861)

Q290146 - FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público

Quanto à tipicidade penal, é INCORRETO afirmar que, segundo a teoria

a) causalista, conduta é um comportamento humano voluntário no mundo exterior que consiste em fazer ou não fazer alguma coisa.
b) social, conduta é a manifestação externa da vontade humana que tenha relevância social.
c) finalista, conduta é a atividade humana conscientemente dirigida a uma finalidade.
d) da imputação objetiva, conduta é a atividade que cria ou incrementa um risco que, permitido ou não, produza resultado lesivo ou expositivo ao bem jurídico tutelado.
e) da equivalência dos antecedentes, todos os fatores que concorrem fisicamente para a produção de um resultado criminoso naturalístico são considerados sua causa.

221862)

Q290153 - FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público

Considere quatro crimes de furto distintamente praticados nas seguintes situações: a) durante o repouso noturno; b) por agente primário quanto a coisa de pequeno valor; c) em concurso de agentes; d) visando a subtração de veículo automotor que venha a ser transportado para o exterior. Respectivamente, a mais exata classificação dessas situações normativas é

a) qualificadora; privilégio; causa de aumento; qualificadora.
b) causa de aumento; privilégio ou causa de diminuição; qualificadora; qualificadora.
c) qualificadora; privilégio ou causa de diminuição; qualificadora; qualificadora.
d) causa de aumento; causa de diminuição; qualificadora; causa de aumento.
e) qualificadora; privilégio; qualificadora; causa de aumento.

221863)

Q290158 - FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, tratando-se de arma de fogo de uso permitido, com numeração íntegra ou raspada, a chamada abolitio criminis temporária teve seu prazo temporal respectivamente findo em

a)
31 de dezembro de 2010 e 23 de junho de 2004.
b)
31 de dezembro de 2010 e 23 de junho de 2005.
c)
31 de dezembro de 2010 e 23 de junho de 2006.
d)
31 de dezembro de 2009 e 23 de outubro de 2005.
e)
31 de dezembro de 2009 e 23 de outubro de 2006.

221864)

Q290160 - FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público

No tocante à interceptação das comunicações telefônicas,

a) nos termos da legislação pertinente, o prazo para sua duração deve, regra geral, corresponder a no máximo 10 dias, com possibilidade de renovação por igual tempo uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova.
b) não pode ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da autoridade policial, na investigação criminal.
c) não será admitida quando o fato investigado constituir infração punida, no máximo, com pena de detenção.
d) a violação do sigilo telefônico é admitida constitucionalmente, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, como meio de prova de processo de qualquer natureza.
e) nos termos da legislação pertinente, o prazo para a interceptação de comunicações telefônicas deve, regra geral, corresponder a no máximo 15 dias, sem possibilidade de prorrogação.

221865)

Q290165 - FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público

Em relação aos processos em espécie, de acordo com o Código de Processo Penal,

a) na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações. Deve, porém, em momento posterior especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.
b) o procedimento comum será sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou inferior a 4 (quatro ) anos de pena privativa de liberdade.
c) nos procedimentos comum e sumário, no caso de citação or edital, o prazo para o acusado responder à acusação começa a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.
d) o Juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar que a denúncia é manifestamente inepta.
e) a denúncia ou queixa apenas será rejeitada quando faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.

221866)

Q290172 - FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público

A disciplina constitucional que rege o estado de sítio e o estado de defesa autoriza expressamente a imposição de restrições a determinados direitos e garantias fundamentais. Em ambos os casos (estado de sítio e estado de defesa), admite-se, segundo o texto constitucional, que sejam restringidos:

a)
o direito à inviolabilidade do domicílio e o direito de propriedade.
b)
o direito de reunião e o direito ao sigilo de correspondência.
c)
o direito à inviolabilidade do domicílio e o direito ao sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.
d)
o direito de reunião e o direito de propriedade.
e)
o direito de propriedade e o direito ao sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.

221867)

Q290177 - FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público

Em relação aos eventos públicos de defesa da legalização ou descriminalização do uso de drogas, o Supremo Tribunal Federal decidiu que são

a)
vedados, pois configuram o crime de apologia de fato criminoso.
b)
admitidos, uma vez que correspondem ao exercício dos direitos de reunião e de manifestação de pensamento.
c)
vedados, pois configuram o crime de induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga.
d)
admitidos, uma vez que correspondem ao exercício dos direitos de associação e de manifestação de pensamento.
e)
admitidos, uma vez que correspondem ao exercício dos direitos de associação e de resistência.

221868)

Q290196 - FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público

Com a promulgação da Lei nº 12.847, de 02 de agosto de 2013, o Brasil cumpriu a obrigação assumida no Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da ONU de criar o Mecanismo Preventivo Nacional. De acordo com a citada lei e com a Lei Complementar nº 80/1994, alterada pela Lei Complementar nº 132/2009, que estabelece a prevalência e efetividade dos direitos humanos como um dos objetivos da Defensoria Pública, é correto afirmar:

a) Os representantes da Defensoria Pública participarão do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura na condição de convidados em caráter permanente e com direito a voz.
b) As Defensorias Públicas poderão integrar o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que possui atribuições de realizar o monitoramento, a supervisão e o controle de estabelecimentos e unidades onde se encontrem pessoas privadas de liberdade, ou de promover a defesa dos direitos e interesses dessas pessoas.
c) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão criar mecanismos preventivos de combate à tortura, em consonância com o Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, com o estímulo das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal.
d) O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura será composto por onze peritos, escolhidos pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura entre pessoas com notório conhecimento e formação de nível superior, atuação e experiência na área de prevenção e combate à tortura e a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, e nomeados pelo Presidente da República para mandato fixo de três anos, permitida uma recondução, e trabalhará de forma articulada com as Defensorias Públicas.
e) As visitas periódicas e regulares dos defensores públicos a pessoas privadas de liberdade, em estabelecimentospenais, locais de internação, centros de detenção, instituições socioeducativas para adolescentes e aqueles destinados à custódia ou ao acolhimento, para verificação das condições de fato e de direito a que se encontram submetidas, bem como para comunicação com tais pessoas, dependerão de prévia articulação com os órgãos legais de prevenção e combate à tortura para a fixação das estratégias de atuação.

221869)

Q290204 - FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público

Prisão em flagrante delito de Defensor Público do Estado da Paraíba é

a)
ilegal, porque o Defensor Público possui imunidade, só sendo admitida sua prisão após condenação transitada em julgado.
b)
legal, devendo ocorrer a comunicação imediata do fato ao Defensor Público-Geral e o Defensor Público recolhido à prisão especial.
c)
ilegal, porque a imunidade do Defensor Público cede somente a partir da primeira decisão penal condenatória, prescindindo do trânsito em julgado.
d)
legal nos crimes dolosos contra a vida, porque no Tribunal do Júri a soberania dos vereditos torna a prisão em flagrante válida.
e)
ilegal também nos crimes dolosos contra a vida, porque somente o Tribunal de Justiça pode ordenar prisão de Defensor Público.

221870)

Q290209 - FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público

A Lei Complementar nº 80/94 dispõe que é função institucional "impetrar habeas corpus, mandado de injunção, habeas data e mandado de segurança ou qualquer outra ação em defesa das funções institucionais e prerrogativas de seus órgãos de execução". (Redação dada pela Lei Complementar nº 132/09). Considere o texto acima e analise as afirmativas a seguir.

I. A Defensoria Pública Geral possui legitimidade exclusiva para tais medidas judiciais, uma vez que lhe cabe a representação judicial da Defensoria Pública.

II. Os órgãos de execução, sem exclusão da Defensoria Pública Geral, possuem legitimidade para tais medidas judiciais, pois as garantias do cargo servem inclusive para neutralização de eventuais abusos de outros órgãos.

III. Conquanto o dispositivo esteja na lista de funções institucionais, pode ser considerada uma prerrogativa institucional a consolidar a autonomia constitucional da Defensoria Pública.

IV. "Qualquer outra ação em defesa das funções institucionais e prerrogativas de seus órgãos de execução" admitiria, por exemplo, o interdito proibitório para garantir a inviolabilidade do local de trabalho do Defensor Público.

Estão corretas APENAS as afirmativas

a)
I e II.
b)
II e III.
c)
III e IV.
d)
I, II e III.
e)
II, III e IV.

221871)

Q290211 - FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público

"Comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos, ainda quando estes se acharem presos ou detidos, mesmo incomunicáveis, tendo livre ingresso em estabelecimentos policiais, prisionais e de internação coletiva, independentemente de prévio agendamento".

No regime jurídico da Defensoria Pública, essa regra é legalmente classificada como

a)
dever do cargo.
b)
proibição do cargo.
c)
prerrogativa do cargo.
d)
direito do cargo.
e)
garantia do cargo.

221872)

Q290216 - FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça

De acordo com a atual posição do Supremo Tribunal Federal, nos crimes materiais contra a ordem tributária, o início do lapso prescricional ocorre com

a) a instauração de inquérito policial.
b) a representação fiscal ao Ministério Público para fins penais.
c) a data de efetiva supressão de tributo.
d) o lançamento definitivo do tributo.
e) a instauração do procedimento administrativo–fiscal.

221873)

Q290223 - FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça

No concurso formal impróprio ou imperfeito,

a) aplica–se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até a metade, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos.
b) as penas são aplicadas cumulativamente se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos.
c) aplica–se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até a metade, se ação é dolosa ou culposa, independentemente de os crimes concorrentes resultarem de desígnios autônomos.
d) aplica–se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até dois terços, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos.
e) as penas são aplicadas cumulativamente se a ação é dolosa ou culposa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos.

221874)

Q290228 - FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça

Pode o Ministério Público recorrer em sentido estrito contra a decisão que

a) unificar penas.
b) desclassificar a competência do tribunal do júri para a do juízo singular.
c) conceder livramento condicional.
d) impronunciar o réu.
e) receber apelação intempestiva da defesa.

221875)

Q290230 - FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça

NÃO constitui entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal acerca do habeas corpus o seguinte enunciado:

a) Não cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade.
b) Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
c) Não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.
d) É nulo o julgamento de recurso criminal na segunda instância sem prévia intimação ou publicação da pauta, inclusive em habeas corpus.
e) O assistente do Ministério Público não pode recorrer extraordinariamente de decisão concessiva de habeas corpus.

221876)

Q290235 - FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça

Quanto à remição, correto afirmar que

a)
o juiz, em caso de falta grave, pode revogar até metade do tempo remido.
b)
cabível pelo estudo apenas na forma presencial.
c)
aplicável ao preso provisório.
d)
o tempo remido não será computado como pena cumprida.
e)
incabível pelo estudo para o condenado que usufrua de liberdade condicional.

221877)

Q290242 - FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça

Sobre loteamento, considerando–se a legislação federal que o rege, é correto afirmar:

a)
Ao longo das águas correntes e dormentes e de faixa de domínio público das rodovias e ferrovias, em nenhuma hipótese será permitida a realização de loteamento, salvo autorização da legislação municipal.
b)
As áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situe.
c)
As áreas destinadas a sistema de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão sempre proporcionais à área de loteamento, independentemente de qualquer consideração a respeito da densidade ocupacional projetada.
d)
É permitida a promessa de venda de parcela de loteamento ou desmembramento não registrado, mas é vedada a efetivação da venda, enquanto não for registrado.
e)
Os lotes terão área mínima de 100 m²(cem metros quadrados) e frente mínima de 5 m (cinco metros), vedada à legislação estadual ou municipal determinar maiores ou menores exigências, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social.

221878)

Q290247 - FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça

O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha,

a)
e esse direito prevalece, mesmo quando as interferências forem de interesse público, exceto se houver previa e justa indenização pelo Poder Público, porque configurada parcial desapropriação indireta.
b)
entretanto esse direito não prevalece quando as interferências forem justificadas por interesse público, cabendo ao vizinho reclamar indenização apenas do Poder Público que autorizou as obras ou instalações que produzem as interferências.
c)
entretanto esse direito não prevalece quando as interferências forem justificadas por interesse público, independentemente de qualquer indenização.
d)
entretanto esse direito não prevalece quando as interferências forem justificadas por interesse público, caso em que o proprietário ou o possuidor, causador delas, pagará ao vizinho indenização cabal.
e)
e esse direito prevalece mesmo quando as interferências forem de interesse público, porque o direito de propriedade é garantido na Constituição Federal.

221879)

Q290254 - FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça

Sobre Sociedade Anônima, é correto afirmar:

a)
A emissão pública de valores mobiliários dispensa registro prévio na Comissão de Valores Mobiliários, desde que seja publicada, com 30 (trinta) dias de antecedência, no Diário Oficial do Estado no qual sediada a companhia.
b)
O voto é direito essencial do acionista, pois é vedada a emissão de ações sem direito de voto.
c)
A responsabilidade dos acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas, mas todos os sócios responderão solidariamente pela integralização do capital social.
d)
A sociedade anônima poderá ser simples ou empresária, dependendo do objeto definido no seu estatuto social. No segundo caso, seu ato constitutivo deverá ser arquivado na Junta Comercial.
e)
É permitida a constituição de sociedade anônima tendo como único acionista sociedade brasileira.

221880)

Q290273 - FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça

Possui eficácia limitada a norma constitucional segundo a qual

a)
é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
b)
ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
c)
o servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
d)
a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
e)
é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos o direito a décimo terceiro salário, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

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