Q290172 - FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público

A disciplina constitucional que rege o estado de sítio e o estado de defesa autoriza expressamente a imposição de restrições a determinados direitos e garantias fundamentais. Em ambos os casos (estado de sítio e estado de defesa), admite-se, segundo o texto constitucional, que sejam restringidos:

a)
o direito à inviolabilidade do domicílio e o direito de propriedade.
b)
o direito de reunião e o direito ao sigilo de correspondência.
c)
o direito à inviolabilidade do domicílio e o direito ao sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.
d)
o direito de reunião e o direito de propriedade.
e)
o direito de propriedade e o direito ao sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.

Q290172 - FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público

Direito Constitucional