Assinale a opção correta acerca do regime de contratação na administração pública por excepcional interesse público.
Considerando as disposições do atual Código Civil acerca do enriquecimento sem causa e da responsabilidade civil, assinale a opção correta.
João e Maria casaram-se em 2005, tendo adotado o regime de comunhão parcial de bens. Como fruto dessa união, João e Maria tiveram, nos anos de 2008 e 2010, dois filhos comuns. Em 2011, João foi condenado criminalmente ao cumprimento de pena de um ano e seis meses de detenção, em regime inicialmente aberto, por sentença definitiva, pela prática de crime contra a administração pública, cujos frutos não se reverteram em proveito do casal. Em 2012, João deixou voluntariamente o lar conjugal e, um ano após, Maria ajuizou ação visando à extinção da sociedade conjugal por meio da separação judicial, tendo imputado a João a prática de ato que teria tornado insuportável a vida em comum. Com referência a essa situação hipotética e com base nas disposições legais acerca do direito de família, assinale a opção correta.
Determinada firma combina capital (K) e trabalho (L) por
meio da função de produção Q = Kα Lβ , em que Q representa a
quantidade produzida do bem e α e β são constantes positivas.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A isoquanta é o lugar geométrico dos pontos em que a taxa
marginal de substituição técnica permanece constante para
vários níveis de produção Q.
Acerca das teorias cardinal e ordinal da utilidade, das curvas de
indiferença e da escolha ótima, julgue os itens seguintes.
Considere um consumidor com função utilidade dada por
U(X1, X2) = 2X1 + X2. Nesse caso, a escolha ótima do
consumidor pelo bem X1 se dará no ponto em que a taxa
marginal de substituição for tangente a sua reta orçamentária.
Em uma economia, a tecnologia de uma empresa
monopolista para produção de determinado bem é descrita pela
função custo total CT = 10 + 20q + q2, em que q é a quantidade
produzida do bem. A demanda de mercado por esse mesmo bem é
dada por q = 200 – p, em que q é a quantidade demandada do bem
e p, o seu preço de mercado.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Caso uma segunda firma entre nesse mercado com a mesma
tecnologia, o preço de equilíbrio do bem, em concorrência
perfeita, será de 110 unidades monetárias.
Acerca das diferentes estruturas de mercado e da indústria, dos seus
impactos sobre preços, das estratégias de atuação e das formas para
determinação do nível de concorrência, julgue os itens seguintes.
Os gastos com propaganda de firmas estabelecidas em
determinado mercado podem representar barreiras à entrada
de novos competidores, na medida em que esse investimento
impõe custo irrecuperável para a atuação das empresas
entrantes.
Em relação aos agregados macroeconômicos, a seus
relacionamentos e ao sistema de contas nacionais, julgue os itens
subsecutivos.
O PIB expresso a preços correntes aumenta ao longo do tempo,
basicamente, devido à elevação na produção dos bens como
um todo e ao aumento dos preços dos bens produzidos.
Com base na teoria keynesiana, julgue os itens subsequentes.
Entre os motivos para que as pessoas retenham moeda,
citam–se a transação, ou seja, a necessidade de efetuar
pagamentos; a precaução, decorrente da incerteza do valor
monetário dos ativos; e a especulação, ocasionada pela
possibilidade de eventos inesperados.
Julgue os itens seguintes, relativos ao modelo IS–LM e aos efeitos
da política monetária e fiscal.
A inclinação negativa da curva de demanda agregada pode ser
explicada pelos seguintes fatores: taxa de juros, taxa de câmbio
e riqueza.
Com relação à evolução das contas públicas do Brasil a partir da
década de 80 do século XX, julgue os itens a seguir.
A década de 80 do século XX é conhecida como o período do
milagre econômico brasileiro, em que foram registradas
elevadas taxas de crescimento da economia e redução da dívida
pública do país.
No que concerne às funções dos governos e às diversas formas de
intervenção do Estado na atividade econômica, julgue os itens que
se seguem.
A partir dos anos 90 do século XX, as parcerias
público–privadas surgiram como uma alternativa de
financiamento de projetos de infraestrutura para diversos
países cuja capacidade de atuação estava reduzida por
restrições fiscais e pelos limites impostos a políticas
inflacionárias.
No que concerne às funções dos governos e às diversas formas de
intervenção do Estado na atividade econômica, julgue os itens que
se seguem.
A educação e a saúde são consideradas bens públicos, sujeitos
ao princípio da não exclusão, de forma que, além do Estado,
somente instituições sem fins lucrativos podem fornecer esses
serviços no Brasil.
No que se refere à dinâmica da dívida pública e às formas de se
apurar o resultado fiscal do governo, julgue os próximos itens.
A dívida líquida do setor público é o conceito mais amplo de
dívida, em relação aos demais, por englobar os resultados tanto
dos governos federal, estadual e municipal quanto da
previdência social, das empresas estatais e das reservas
líquidas internacionais.
Com relação à economia brasileira vigente entre os anos de 1979 e
1985, julgue os itens a seguir.
A política macroeconômica adotada nos anos de 1981 e 1982
tinha por objetivo reduzir a necessidade de divisas
estrangeiras, utilizando–se o controle da absorção interna.
Acerca de aspectos recentes da economia brasileira pós–1994,
julgue os itens seguintes.
No período entre 1995 e 2002, os resultados do processo de
consolidação bancária no Brasil foram menores que o esperado
no que diz respeito à relação entre crédito e produto interno
bruto (PIB) e ao custo da intermediação financeira.
A respeito dos indicadores de desenvolvimento econômico e social
observados no Brasil no período entre 2003 e 2010, julgue os itens
subsecutivos.
O índice de Gine do Brasil — uma estatística que mede a
desigualdade de renda — decresceu no período entre 2003 e
2009 devido, principalmente, aos programas sociais
implementados e ao aumento da renda do trabalhador.
A respeito de crimes contra a paz, a fé e a administração públicas, assinale a opção correta conforme o CP.
Em relação ao custeio do RGPS, assinale a opção correta.
Em determinado estado da Federação, projeto de lei estadual propõe a instituição de cobrança de valor para custear o pagamento da munição utilizada pela força de segurança pública dessa unidade federada, com o fim único de possibilitar que os membros da corporação possam portar armas municiadas. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Júlio, responsável tributário pelo pagamento de um tributo, entendendo que não deveria pagar o valor total do tributo com as penalidades que lhe foram impostas em auto de infração, dirigiu-se ao Poder Judiciário, onde ingressou com ação de consignação em pagamento, tendo depositado valor inferior ao constante do auto de infração. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Após autorização legislativa, o estado da Paraíba publicou edital de abertura de procedimento licitatório para a concessão de serviço local de gás canalizado. Após regular trâmite, o consórcio formado pelas empresas A, B e C, com o objetivo único e específico de participar na licitação, sagrou-se vencedor no certame, adjudicando o objeto da licitação e assinando o contrato de concessão com o estado. O consórcio e o contrato de concessão não foram analisados previamente pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômico (CADE). A Procuradoria junto ao Ministério Público do TCE/PB foi instada a se pronunciar sobre o procedimento licitatório. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Uma relação obrigacional será classificada como dívida ativa quando, entre outros requisitos,
A respeito da organização e da competência legislativa e administrativa do estado da Paraíba, bem como do entendimento jurisprudencial do STF acerca da matéria, assinale a opção correta.
As drogas e seus impactos sobre a sociedade são objeto de constantes debates – seja quanto à legalização das drogas ilícitas, seja quanto às formas de restrição ao seu uso e publicidade das drogas lícitas. Neste contexto, houve uma importante mudança no Código Nacional de Trânsito em decorrência da “Lei Seca” (Lei n.11.705/2008 e nova redação dada a esta pela Lei n. 12.760/2012). Em relação à Lei Seca, assinale a opção incorreta.
Um determinado candidato ao cargo de Assistente Técnico– Administrativo do Ministério da Fazenda deixa de encaminhar ao organizador do concurso os documentos previstos no edital do certame como sendo necessários à realização de sindicância de vida pregressa. Em razão da omissão, o citado candidato é excluído do concurso. A respeito do caso concreto acima narrado e considerando os termos do Decreto n. 6.932/2009, assinale a opção correta.
Nos termos da Lei n. 8.443/92, as contas serão julgadas irregulares nas seguintes hipóteses, exceto:
Pedro Paulo, servidor público federal, exerce suas
atribuições atualmente no setor de arquivo físico da
unidade organizacional em que está lotado.
Pedro Paulo já poderia requerer a sua aposentadoria,
porém abdica de fazê–lo por ser o trabalho a única atividade
saudável que o retira da solidão.
Ao longo da sua vida funcional, Pedro Paulo perdeu toda
a sua família, vítima de um acidente automobilístico que
vitimou fatalmente sua esposa e filhos.
Desde então, Pedro Paulo entregou–se aos vícios do
álcool e do fumo sem, todavia, reconhecer–se vítima do
alcoolismo e do tabagismo.
No dia em que completaria vinte anos que sua família
tinha morrido, Pedro Paulo ingeriu álcool no ambiente de
trabalho após o encerramento do expediente e, já não
respondendo por si, terminou por deixar que uma guimba
de cigarro acesa entrasse em contato com os papéis de
trabalho e terminou provocando um incêndio de grandes
proporções que destruiu boa parte do arquivo sob sua
responsabilidade.
Em processo criminal específico, Pedro Paulo foi absolvido
por não ter a intenção de provocar o dano, tendo agido sob
a influência da doença que o acometia.
A respeito do caso concreto acima narrado e tendo em
mente a Lei n. 8.112/90 acerca da responsabilidade
do servidor público, analise as afirmativas abaixo,
classificando–as como verdadeiras (V) ou falsas (F).
Ao final, assinale a opção correta.
( ) A responsabilidade penal abrange apenas os crimes imputados ao servidor, nesta qualidade.
( ) Fez–se necessário aguardar o final da ação penal para que tivesse início o processo administrativo disciplinar contra Pedro Paulo.
( ) A absolvição de Pedro Paulo na esfera criminal não afasta sua responsabilidade administrativa.
Sobre o efeito de continentalidade é correto afirmar:
Um estudante precisa fazer um intercâmbio, embarca em uma viagem às 13:00 horas, do dia 23 de maio, de um ponto A (localizado a 30º O) com destino a B (localizado a 45º L). O tempo de voo é de 12 horas. Qual o dia e o horário de chegada do estudante ao ponto B?
