Uma fundação pública que tem como finalidade a pesquisa e desenvolvimento de medicamentos e tratamentos na área de saúde pública apresentou ao Ministério da Saúde um plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional, objetivando a ampliação de sua autonomia. De acordo com as disposições constitucionais e legais aplicáveis, a referida fundação poderá
Na lição de Hely Lopes Meirelles, os poderes administrativos nascem com a Administração e se apresentam diversificados segundo as exigências do serviço público, o interesse da coletividade e os objetivos a que se dirigem. Esclarece o renomado administrativista que, diferentemente dos poderes políticos, que são estruturais e orgânicos, os poderes administrativos são instrumentais. Uma adequada correlação entre o poder administrativo citado e sua utilização pela Administração é:
Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores,
Ao tratar sobre a teoria do poder constituinte, leciona José Afonso da Silva que poder constituinte é o poder que cabe ao povo de dar-se uma constituição. Ainda sobre o assunto, afirma que se trata da vontade política do povo capaz de constituir o Estado por meio de uma constitui- ção (cf. Poder constituinte e poder popular: estudos sobre a Constituição. São Paulo: Malheiros, 2000, pp. 67-68). Tal perspectiva teórica sobre o poder constituinte encontra resistência ou limitação na figura
No que tange à capacidade, é correto afirmar que
Sobre sociedades limitadas, considere: I.A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. II.O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima. III.O capital social divide-se em quotas iguais, divididas entre os sócios, que respondem solidariamente pela exata estimação dos bens conferidos ao capital social por até três anos da data do registro da sociedade. IV.A administração atribuída no contrato a todos os sócios estende-se de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade. V.A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado. Está correto o que consta APENAS em
A cláusula de um contrato empresarial que faz compulsó- ria a arbitragem para solução de litígios de natureza patrimonial entre as partes é
Escrevendo na vigência do Código de Processo Civil de 1939, Moacyr Amaral Santos afirmou: Não enumera o Código de Processo Civil vigente os meios de prova admissíveis no sistema brasileiro. Seguindo, nesse ponto, o melhor critério limitou a reportar-se aos meios reconhecidos nas leis substantivas (Prova Judiciária no Cível e Comercial − vol. I, pág. 79 − Max Limonad, Editor de Livros de Direito). Essa afirmação
Carlos, brasileiro, engenheiro, contratado há dez anos no Brasil por empresa brasileira de construção civil, trabalha em diversos canteiros de obras da empresa no território nacional. Para resolver um problema urgente, é enviado pela empresa para supervisionar uma obra da empresa no Equador, a princípio, pelo prazo de 30 dias, mas acaba ficando 180 dias, quando retorna ao Brasil e retoma suas atividades normais. Em relação ao período em que Carlos trabalhou no Equador,
São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas, como empregados: I.O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social. II.O estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado eventual em empresa domiciliada no Brasil, cuja maioria do capital votante pertença a empresa estrangeira. III.Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas. IV.Aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a ela subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular. Está correto o que consta APENAS em
NÃO fazem parte da composição das receitas do orçamento da Seguridade Social, no âmbito federal, as receitas
Com exceção da existência de direito adquirido, NÃO é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social: I.Aposentadoria e abono de permanência em serviço. II.Salário-maternidade e auxílio-doença. III.Mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa. IV Seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente. Tendo por fundamento o substrato acima, está correto o que consta em
Roberto celebrou com Rogério contrato por meio do qual se comprometeu a lhe transferir os bens de seu pai, Mário Augusto, no dia em que este viesse a falecer. No ato da assinatura do contrato, Rogério pagou a Roberto R$ 100.000,00. Antes do falecimento de Mário Augusto, que não possui outros herdeiros, haverá
O comodato é o empréstimo de bem
Em um prédio há três caixas d'água chamadas de A, B e C e, em
certo momento, as quantidades de água, em litros, que cada uma
contém aparecem na figura a seguir.
Abrindo as torneiras marcadas com x no desenho, as caixas foram
interligadas e os níveis da água se igualaram.
Considere as seguintes possibilidades:
1 A caixa A perdeu 300 litros.
2 A caixa B ganhou 350 litros.
3 A caixa C ganhou 50 litros.
É verdadeiro o que se afirma em:
A figura abaixo mostra uma pista circular de ciclismo dividida em
5 partes iguais pelos pontos A, B, C, D e E.
Os ciclistas Marcio e Paulo partem simultaneamente do ponto A,
percorrendo a pista em sentidos opostos. Marcio anda no sentido
horário com velocidade de 10km/h, Paulo no sentido anti-horário
com velocidade de 15km/h, e eles se cruzam várias vezes.
Marcio e Paulo se cruzam pela terceira vez no ponto:
O conselho diretor de uma empresa teve os mesmos 5 membros desde o ano 2012. Na última reunião deste ano de 2015 o membro mais velho, que tinha 58 anos, foi substituído por um mais jovem, mas a média de idade dos membros do conselho ficou igual à média das idades na mesma época de 2012. Na reunião de 2015, a idade do novo membro do conselho era de:
O art. 5º, LXI, da Constituição da República Federativa do Brasil, dispõe que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”. À luz dos referenciais de aplicabilidade e eficácia, é correto afirmar que, a partir desse enunciado linguístico, se obtém uma norma constitucional:
Para estimar o valor da diferença
, Tales diminuiu o valor
de A de um pequeno valor positivo e aumentou o valor de B do
mesmo pequeno valor, subtraindo então os resultados
encontrados.
A estimativa obtida por Tales foi obrigatoriamente:
Sobre a obrigatoriedade de aprovação em prévio concurso público para exercício de função em cargo público, extrai-se do texto constitucional que:
Maria tomou um voo comercial no Brasil com destino a Portugal.
Após a decolagem, a aeronave sofreu uma pane e o avião caiu no Oceano Atlântico. As equipes de busca encontraram alguns destroços. Não encontraram corpos, mas não há qualquer indício de sobrevivente. Pedro, marido de Maria, para receber o seguro de vida do qual é beneficiário, poderá solicitar:
Alice, engenheira química e consultora da XY Produtos Agrícolas S.A., busca um corretor para a celebração de um plano de saúde individual. O corretor solicita o preenchimento de um formulário, no qual a contratante deve informar os históricos pessoal e familiar de saúde, profissão que desempenha, e dados complementares que entender relevantes na contratação. Por entender dispensável, ela omite intencionalmente o fato de manipular material químico altamente volátil para a composição de agrotóxicos. Sobre os fatos narrados, é correto entender que:
A respeito dos atos processuais, é correto afirmar que:
Relativamente à petição inicial, seus requisitos, elementos e causas de indeferimento, é correto afirmar que:
Ressalvada a situação daquele que se omite, quando tinha dever de evitar ou apurar, os condenados por crime de tortura, na forma da Lei nº 9.455/97, devem cumprir a pena em regime:
Contra a denegação de habeas corpus por Tribunal Superior prevê a Constituição da República remédio jurídico expresso, consistente em:
Em uma urna há somente bolas brancas, bolas pretas e bolas
vermelhas. Para cada bola branca há três bolas pretas e para cada
duas bolas pretas há cinco bolas vermelhas.
A razão entre a quantidade de bolas pretas e a quantidade total
de bolas na urna é:
Em uma urna há quatro bolas brancas e duas bolas pretas. Retiramse,
sucessivamente e sem reposição, duas bolas da urna.
A probabilidade de as duas bolas retiradas serem da mesma cor é:
A força aplicada sobre uma estaca ou tubulão isolado, provocando apenas recalques que a construção pode suportar sem inconvenientes, e oferecendo, simultaneamente, segurança satisfatória contra a ruptura ou o escoamento do solo ou do elemento de fundação é a carga:
Texto 1: Composição de preço de impermeabilização A composição de preço do serviço de impermeabilização de 1 m² de calhas ou lajes descobertas com emulsão asfáltica com elastômeros, 3 demãos, é descrita na tabela a seguir.
Na região onde será realizada a obra, 1 kg de emulsão asfáltica custa R$10,00, e os custos horários do pedreiro e servente (incluindo os encargos sociais) são, respectivamente, R$ 18,00 e R$12,00.
Admita que para realizar o serviço de impermeabilização citado no texto 1, foram empregadas duas equipes de trabalho, sendo cada equipe constituída de um pedreiro e dois serventes. Com base nos dados disponibilizados no texto 1, o prazo para a conclusão do serviço seria de:
