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Ressalvada a situação daquele que se omite, quando tinha dever de evitar ou apurar, os condenados por crime de tortura, na forma da Lei nº 9.455/97, devem cumprir a pena em regime:
integralmente fechado;
inicialmente fechado;
inicialmente semiaberto;
inicialmente semiaberto, no caso de tortura vindicativa;
aberto.
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