Julgue os itens seguintes, relativos a obrigações, desconsideração
da personalidade jurídica e propriedade.
Ao acolher requerimento de desconsideração da personalidade
jurídica feita com fulcro no Código Civil, o juiz deve
determinar a substituição da pessoa jurídica por seus sócios:
com a dissolução da pessoa jurídica decorrente da
desconsideração, os sócios passam a ser os responsáveis pela
obrigação da sociedade.
Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o Código
de Processo Civil (CPC) a respeito de competência, intervenção
de terceiros, liquidação de sentença e capacidade postulatória.
Situação hipotética: Citado como réu em ação indenizatória ordinária, determinado indivíduo outorgou a seu advogado procuração geral para o foro, sem mencionar especificamente os atos que o advogado poderia praticar. Assertiva: Nesse caso, o advogado pode oferecer reconvenção, ato processual cuja prática independe de autorização específica.
Com relação ao litisconsórcio, às nulidades e à atuação do juiz no
processo civil, julgue os itens a seguir, de acordo com o CPC e com
a jurisprudência dos tribunais superiores.
Existe prazo em dobro para interposição de recurso para litisconsortes com diferentes procuradores, ainda que, diante de determinada decisão do processo, apenas um dos litisconsortes possua interesse em recorrer na situação concreta.
Julgue os próximos itens, referentes aos juizados especiais cíveis,
à ação civil pública e à reclamação.
No sistema processual pátrio de tutela coletiva, a legitimação ativa para propositura de ação civil pública é concorrente e disjuntiva entre diversos entes indicados pela legislação.
Com relação à aplicação da pena, à medida de segurança e ao
instituto da prescrição, julgue os itens que se seguem.
Segundo o entendimento pacificado do STJ, a execução de medida de segurança perdurará enquanto não cessar a periculosidade do inimputável, sujeitando-se, independentemente do delito, ao tempo máximo de duração de trinta anos.
Com relação ao inquérito policial e à ação penal, julgue os itens que
se seguem.
Segundo o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, para a persecução penal relativa a crime de lesão corporal praticado no contexto de violência doméstica contra a mulher, é necessária a representação da ofendida.
Com relação à prisão, julgue os próximos itens.
A prisão preventiva, medida excepcional, nos termos do Código de Processo Penal, pode ser automaticamente decretada em caso de descumprimento de medida protetiva de urgência relativa a crime que envolva violência doméstica contra a mulher.
Com base no Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos
Juízes e Ofícios Judiciais, julgue os itens a seguir.
Os andamentos processuais disponibilizados no sistema informatizado conterão informações sobre o termo inicial dos prazos, mas não sobre o termo final.
A respeito do controle de constitucionalidade e da cláusula de
reserva de plenário, julgue os itens seguintes, à luz do entendimento
do STF.
Decorre da aplicação da Súmula Vinculante n.º 10 a desnecessidade de a parte formular pedido de deslocamento de incidente de constitucionalidade para o pleno do tribunal, já que o envio é dever de ofício do órgão fracionário.
Julgue os itens subsequentes, acerca das funções essenciais à
justiça.
O recebimento de processo, mandado ou ofício por servidor da defensoria pública, mesmo que de setor administrativo, configura inequívoca intimação pessoal do órgão.
A respeito das sociedades de economia mista, da convalidação
de atos administrativos, da concessão de serviços públicos e da
desapropriação, julgue os itens a seguir.
Situação hipotética: Poucos dias depois de determinado ato administrativo de autoridade competente ter concedido licença e férias a servidor do TJDFT, verificou-se que o servidor não tinha direito à licença. Novo ato foi, então, praticado, retirando-se a concessão da licença e ratificando-se a concessão das férias. Assertiva: Nesse caso, o ato posterior convalidou o anterior, por meio de ratificação.
Com relação ao processo administrativo e à improbidade
administrativa, julgue os itens subsequentes.
Estará impedido de atuar em processo administrativo instaurado pelo TJDFT o analista judiciário que estiver litigando judicialmente com primo do interessado no processo.
Acerca dos direitos reais, julgue os itens seguintes.
A servidão de passagem, aquela imposta a partir de um prédio encravado sobre prédio vizinho, garante ao prédio dominante, tornando-o útil, o direito de acesso à via pública, porto ou nascente, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário
Em relação ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue
os itens a seguir.
No regime de separação legal de bens, comunicam-se aqueles bens adquiridos na constância do casamento.
Acerca dos recursos, julgue os itens subsequentes.
A interposição do recurso na modalidade adesiva deverá ocorrer no mesmo prazo da resposta ao recurso principal, estando, conforme a jurisprudência do STJ, a sua apresentação condicionada à apresentação das contrarrazões ao recurso principal.
Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal,
julgue os itens seguintes.
O instituto da abolitio criminis refere-se à supressão da conduta criminosa nos aspectos formal e material, enquanto o princípio da continuidade normativo-típica refere-se apenas à supressão formal.
A respeito do direito penal, julgue os itens a seguir.
Idealizada por Welzel e Roxin e considerada objetivo-subjetiva, a teoria do domínio do fato diferencia autoria de participação em função da prática dos atos executórios do delito.
Em relação às questões e processos incidentes e ao que dispõe o
Código de Processo Penal, julgue os itens seguintes.
Para a decretação do sequestro de bens, é suficiente a existência de indícios veementes da proveniência ilícita desses bens.
Acerca das atribuições do oficial de justiça, julgue os itens a seguir,
conforme o Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes
e Ofícios Judiciais.
Caso receba indevidamente mandado de outro setor, o oficial de justiça deverá devolvê-lo dentro de vinte e quatro horas. Se não observar o prazo, ficará responsável pelo cumprimento integral do mandado.
A respeito do comportamento humano nas organizações, julgue os itens que se seguem
A composição de equipes de trabalho nas organizações modernas busca combinar competência técnica homogênea com características de personalidade e comportamentais complementares para aumentar o desempenho coletivo das equipes.
Acerca da gestão de pessoas nas organizações, julgue os itens a seguir.
A racionalidade burocrática presente nas organizações do setor público evoluiu historicamente para estabelecer como elemento central da gestão de pessoas as práticas estratégicas que minimizam possíveis incongruências entre a natureza do trabalho e os resultados organizacionais.
Julgue os próximos itens, com relação à psicodinâmica do trabalho e à prevenção da saúde do trabalhador.
A ergonomia da atividade e a psicodinâmica do trabalho
estudam a relação entre indivíduo e ambiente de trabalho, bem
como as ferramentas, os métodos e a organização de trabalho
que constituem o contexto de atuação profissional e produtivo.
Julgue os próximos itens, com relação à psicodinâmica do trabalho e à prevenção da saúde do trabalhador.
A atividade profissional escolhida livremente se torna fonte de satisfação humana, diferentemente daquela exercida sob pressão em virtude de necessidades da organização.
A respeito do desenvolvimento de pessoas e competências nas organizações, julgue os itens subsequentes.
A valorização de múltiplas competências nas organizações requer metodologias de avaliação do potencial humano e do desempenho técnico e comportamental para que a diversidade seja gerenciada como ativo diferenciado das organizações no contexto atual.
Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, especificamente no que concerne aos direitos, aos deveres e às responsabilidades dos servidores públicos civis, julgue os seguintes itens.
A servidora gestante tem garantido seu direito de afastamento das operações e locais considerados penosos, insalubres ou perigosos durante os períodos da gestação e da lactação.
Com relação às temáticas avaliação e gestão de desempenho, julgue os itens subsequentes.
Traços de personalidade, motivação e autoeficácia e interesses e valores são fatores psicológicos desconsiderados na gestão do desempenho, uma vez que a subjetividade inerente a tais aspectos dificulta a realização de sessões de feedbacks entre os avaliadores e os avaliados.
Julgue os itens que se seguem, relativos a política de promoção e planos de carreira.
Exercícios autodirigidos, materiais instrucionais, workshop, feedback, coaching, mentoring e programas de preparação para a aposentadoria são exemplos de atividades de gestão de carreira adotadas pelas áreas de gestão de pessoas.
Com relação à alienação parental, julgue os itens subsequentes.
Alguns comportamentos clássicos de um alienador parental são os seguintes: apresentar o novo cônjuge aos filhos como sua nova mãe ou seu novo pai; esquecer-se de avisar ao outro genitor de compromissos importantes da criança, como a ida ao dentista ou reuniões da escola; ir às festividades da vida da criança acompanhado de seu novo cônjuge e enteados.
Com relação à atuação do profissional de psicologia nas questões relacionadas ao direito de família, da criança e do adolescente, julgue os itens seguintes.
Ao intervir em famílias, os psicólogos forenses devem ter a capacidade de reconhecer as fases do ciclo de vida familiar, uma vez que as interseções e tramas de cada família estão presentes no modo como elas enfrentam e superam cada fase, o que tornam visíveis as dificuldades vivenciadas por elas.
Acerca da atuação do psicólogo forense em contextos de violência e vulnerabilidade, julgue os itens subsecutivos.
Conforme o Estatuto do Idoso, as medidas protetivas são aplicáveis nas situações em que exista a constatação de violência física, sendo papel do psicólogo diagnosticar e exigir medidas protetivas ao Ministério Público no que concerne às situações de violência direcionada a essa população, como o abuso psicológico ou material.
