As transferências voluntárias da União para estados e municípios
realizadas mediante convênios, contratos de repasse e termos de
parceria fazem parte de um sistema de cooperação para
execução de ações de interesse recíproco, financiadas
majoritariamente com recursos do orçamento federal. Suponha
que a União, por meio do Ministério da Cultura, transfira
voluntariamente, mediante convênio, recursos para a Secretaria
Municipal de Cultura de São Paulo para financiar um projeto na
área de preservação da memória. O município cofinancia a ação
por meio do aporte de uma contrapartida de 10% do total do
ajuste.
Quanto à jurisdição dos órgãos de controle externo, é correto
afirmar que:
A respeito da atuação dos Tribunais de Contas na fiscalização
contábil, financeira e orçamentária, considere V para a(s)
afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
( ) A fiscalização das empresas públicas e das sociedades de
economia mista está limitada aos bens ou valores públicos por
elas administrados.
( ) O Tribunal de Contas possui competência para julgar as contas
de gestão do Chefe do Poder Executivo de qualquer ente
federativo.
( ) Na medida em que o Tribunal de Contas está inserido na
estrutura do Poder Legislativo, suas decisões condenatórias estão
suscetíveis à revisão dessa estrutura de poder nas hipóteses
previstas em lei.
A sequência correta é:
Antônio é servidor público estatutário municipal estável ocupante de cargo efetivo. Após estudos estratégicos sobre pessoal, realizados pela Secretaria Municipal de Administração, foi editada lei municipal extinguindo alguns cargos do Poder Executivo, dentre eles o ocupado por Antônio. De acordo com a disciplina constitucional que rege a matéria, Antônio:
Tanto as Organizações Sociais como as Organizações das Sociedades Civis de Interesse Público são entidades privadas, sem fins lucrativos, que recebem tal qualificação pelo Poder Público, uma vez preenchidos os requisitos legais. Conhecendo as peculiaridades que distinguem as Organizações Sociais (OS’s) das Organizações das Sociedades Civis de Interesse Público (OSCIP’s), é correto afirmar que:
No estoque de um hospital constavam, em 5 de junho, 50
unidades de determinado material cirúrgico, ao preço unitário de
R$10,00. No dia 10 de junho entraram no estoque mais 100
unidades do material, ao preço de R$12,00 por unidade. No dia
29 de junho saíram do estoque 60 unidades desse material. Em
30 de junho, o valor do saldo do estoque do material cirúrgico,
calculado pelo método PEPS (primeiro a entrar, primeiro a sair)
era de:
Um jovem acaba de ser contratado para o cargo de analista de
marketing em um banco. Para facilitar sua integração e
aprendizado, o jovem gostaria de conhecer melhor a cultura do
banco. Para isso, ele poderia observar:
Uma empresa do ramo alimentício acaba de realizar um
treinamento voltado para os funcionários da área operacional. A
gerente de RH gostaria de avaliar os resultados do treinamento
no nível dos recursos humanos.
Seria um indicador adequado:
Um consultor foi contratado por uma grande empresa para desenvolvimento de um projeto de análise organizacional, visando identificação de problemas e formulação de soluções relativas à estrutura e aos métodos e processos de trabalho. Por limitações de tempo e de recursos, o consultor precisa decidir entre entrevistas ou questionários como instrumento de levantamento de informações. A entrevista apresenta, em relação ao questionário, as seguintes vantagens, entre outras:
A administração pública gerencial surgida no final do século passado tem como fundamento o pressuposto de que:
A reforma do aparelho do Estado introduzida pelo DecretoLei
nº 200 de 1967 trouxe algumas iniciativas no sentido de
romper com o modelo burocrático estabelecido por Getúlio
Vargas.
A reforma proposta centrava–se em diversos conceitos,
EXCETO no de:
Uma determinada organização pública está buscando o
desenvolvimento da excelência em gestão pública, tendo como
base o programa GesPública. Nesse sentido, a direção da
organização compreende que um aspecto fundamental é
desenvolver junto a todo seu corpo social o entendimento das
relações de interdependência entre os diversos componentes de
uma organização, bem como entre a organização e o ambiente
externo, com foco na sociedade.
Esse aspecto fundamental refere–se ao/à:
Durante a execução do trabalho de auditoria em uma
determinada empresa, um auditor detectou que uma aquisição
de mercadorias a prazo realizada em dezembro de 2012 só foi
registrada quando do efetivo pagamento, no exercício seguinte.
Em consequência disso, as contas de fornecedores a pagar e
mercadorias para revenda apresentaram distorções no exercício
de competência.
Nessa situação os testes realizados pelo auditor são:
O Comitê das Organizações Patrocinadoras da Comissão Treadway
(COSO, na sigla em inglês) apresentou, em 1992, um modelo
amplamente aceito para o estabelecimento de controles internos
denominado “Controle Interno – Estrutura Integrada” – aplicável a
entidades de grande, médio e pequeno portes, com ou sem fins
lucrativos, bem como ao setor público – , que ficou popularmente
conhecido como COSO I.
Segundo esse modelo, controle interno:
Membros da comissão permanente de licitação de determinado Município fraudaram um certame, para favorecer sociedade empresária cujo sócio administrador é amigo íntimo de um dos membros da citada comissão. No caso em tela, os agentes públicos envolvidos afrontaram diretamente o princípio administrativo expresso no art. 37, caput, da Constituição da República. Trata-se do princípio da:
Um Técnico de Suporte precisa conectar um computador pessoal (PC) em uma TV. O cabo e o conector corretamente escolhidos e definidos, são baseados no padrão
No projeto da rede local de uma instituição, o Engenheiro especificou a utilização de cabos de par trançado para oferecer suporte à transmissão de dados com sinais de 250 MHz (largura de banda) e taxa máxima de transferência de dados de até 250 Mbps por par, com distância máxima de transmissão nominal de até 100 metros. O Técnico, encarregado da montagem da rede deverá utilizar cabos de categoria
Uma configuração popular para uma rede local é topologia em estrela, na qual os computadores são ligados por meio de um switch. O tipo de cabo preferido e mais comumente usado para ligar o switch às estações trabalho é o
A necessidade de reiniciar um computador para tornar uma atualização de Kernel Linux efetiva, pode ser reduzida se o Técnico
Existem diferentes tipos de avaliação de políticas públicas. Um
desses tipos diferencia-se dos demais por ser realizado por
pessoas de fora da instituição responsável, em geral com
experiência nesse tipo de atividade.
Trata-se do seguinte tipo de avaliação:
O Chefe do Poder Executivo de determinado ente federativo, após ampla análise técnica, encaminhou o projeto de lei orçamentária anual ao Poder Legislativo. Considerando a sistemática constitucional, é correto afirmar que:
Com base na doutrina de Direito Administrativo, é correto afirmar que as autarquias:
A administração da Beta S.A., companhia com sede no município de São Paulo/SP, concluiu que a utilização ou do custo ou do valor justo para mensurar seus ativos imobilizados, conforme determina o CPC 27, conduziria a uma apresentação tão enganosa da posição financeira e patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa da companhia, que entraria em conflito com o objetivo das demonstrações contábeis estabelecido na Estrutura Conceitual. No entendimento da administração da companhia, apenas a mensuração pelo custo de reposição poderia satisfazer esse objetivo. Nesse caso, de acordo com as práticas contábeis brasileiras, a administração da Beta S.A. deverá:
A Cia. Industrial Lambda tem uma participação de 75% no capital social da Comercial Mi S.A., que é composto exclusivamente por ações ordinárias. Os demais investidores da Comercial Mi S.A. são independentes do grupo econômico ao qual a Cia. Industrial Lambda pertence. Em 30/11/x1, a Cia. Industrial Lambda vendeu produtos à Comercial Mi S.A. por um total de R$1.000.000 . Esses produtos tiveram um custo para a Cia. Industrial Lambda de R$800.000. Até 31/12/x1, a Comercial Mi S.A. havia vendido metade desses produtos, por R$750.000, a clientes que não eram partes relacionadas nem dela nem da Cia. Industrial Lambda. Sabendo que essas transações não são tributadas e que não houve outras operações entre ambas as companhias durante x1, o efeito líquido das transações descritas no resultado consolidado do exercício de x1 da Cia. Industrial Lambda será de:
A Cia. Expec adquiriu mercadorias a prazo, no dia 01/04/20x4, pelo valor de R$50.000, com incidência de 18% de ICMS. O estoque adquirido era composto por 2.000 unidades. Após a inspeção das mercadorias recebidas, a empresa procedeu à devolução de 15% da compra. O lançamento contábil para registro da devolução pela Cia. Expec é o seguinte:
Uma empresa realizou e registrou as seguintes atividades,
durante o exercício de 2014:
Ao final do exercício de 2014, a Demonstração dos Fluxos de
Caixa – DFC, pelo método direto, da empresa evidenciou como
efeito das transações ocorridas no exercício:
Determinada lei orgânica municipal veiculou comando estabelecendo critérios detalhados sobre o provimento dos cargos em comissão existentes no Município e outro dispondo que contratos e convênios acima de determinado valor, celebrados pelo Poder Executivo, devem ser ratificados pela Câmara dos Vereadores. Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que:
Em tema de regime jurídico dos bens públicos em geral, a doutrina de Direito Administrativo destaca a característica da:
Sociedade empresária do ramo de salão de beleza requereu ao
Município de São Paulo licença de funcionamento. O pedido foi
indeferido porque, de fato, o local escolhido para sua instalação
não comportava tal atividade, de acordo com a Lei Municipal nº
13.885/2004 (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo), que
estabelece, entre outras, as diretrizes para instalação e
funcionamento de estabelecimentos comerciais nas diversas
zonas urbanas, fixadas nos termos do Plano Diretor. Mesmo com
o indeferimento, a sociedade empresária se instalou no local e
iniciou suas atividades. Após diligência dos fiscais municipais, o
Município lavrou auto de infração e interditou o salão.
Inconformado, o particular impetrou mandado de segurança
requerendo a desinterdição e a obtenção da licença. No caso em
tela, a sociedade empresária:
Para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma empresa pública, pertencente à Administração Indireta do município:
Quanto à temática dos recursos, e considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
