De acordo com inclusão feita pela Lei nº 11.638/07 na Lei nº 6.404/64, assinale a opção que indica a classificação no ativo intangível.
Relacione as características de um sistema tributário ideal, listadas a seguir, à sua respectiva descrição.
1. Equidade
2. Progressividade
3. Neutralidade
4. Simplicidade
( ) Cada cidadão deve pagar uma contribuição considerada justa.
( ) O Imposto sobre a Renda apresenta alíquotas sobre os rendimentos mais elevados.
( ) O sistema tributário deve interferir minimamente na alocação de recursos da economia.
( ) Os custos de fiscalização pela autoridade tributária devem ser minimizados.
Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
Teodorico contratou a sociedade empresária X para a reforma e decoração de sua nova casa, sendo que, após o pagamento integral, foi informado que a sociedade empresária X encerrou voluntariamente suas atividades, o que leva ao descumprimento do contrato.
Sobre o caso apresentado, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
A respeito dos princípios constitucionais aplicáveis ao Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Joana de Sousa adquire em uma licitação da Receita um videogame que havia sido importado do exterior e apreendido pela falta de documento fiscal.
A base de cálculo do ICMS sobre tal operação, será
A Sociedade Empresária GrowEver aderiu ao Simples Nacional em 2016 e, no mês de agosto de 2022, acabou extrapolando em 15% (quinze por cento) o limite de receita bruta para as Empresas de Pequeno Porte, apenas vendendo para o mercado nacional.
Assinale a opção que indica o que a Sociedade Empresária deverá comunicar à Secretaria da Receita Federal.
Júlio Peçanha teve, em uma execução fiscal proposta contra ele, a penhora de um automóvel. Os embargos por ele apresentados foram rejeitados. A Fazenda Nacional, dias antes do leilão, adjudicou o bem pelo valor da avaliação.
Sobre a conduta da Fazenda Nacional, Júlio
A sociedade empresária Somente Imóveis, administradora de imóveis de terceiros, foi intimada de forma escrita pela Receita Federal a prestar informações referentes aos aluguéis pagos a um dos seus clientes, que possui 6 (seis) apartamentos por ela administrados.
A sociedade empresária procurou um advogado que a aconselhou a não responder e assim ela agiu.
Sobre a hipótese narrada, à luz do CTN, assinale a afirmativa correta.
Nas Execuções Fiscais, à luz da Lei nº 6.830/1980, o despacho inicial do juiz não importa em ordem para
A legislação do ICMS traz a possibilidade de regime especial de controle e fiscalização para o devedor contumaz.
Para ser considerado como tal, o contribuinte deve
A expressão destacada a seguir em: “em um governo de todos, ‘do povo, pelo povo e para o povo’.” apresenta concepções diferentes de acordo com o efeito produzido pelos conectivos que antecedem o substantivo “povo”.
Assinale, a seguir, a alternativa que apresenta o sentido correto para cada uma delas, sequencialmente conforme apresentam-se no enunciado.
Tendo em vista as disposições encontradas na Lei Orgânica do Ministério Público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) As contas do Ministério Público serão julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos termos da Constituição Estadual.
( ) As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa ou financeira, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência constitucional dos Poderes Judiciário e Legislativo.
( ) É de competência do Conselho Superior do Ministério Público representar ao Poder Legislativo para a destituição do Procurador-Geral de Justiça.
( ) O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Governador dentre os membros do Ministério Público do Estado com no mínimo dez anos de serviço na carreira, indicados em lista tríplice, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento.
A sequência está correta em
As iniciativas de recrutamento de uma organização podem receber grande ajuda por meio de indicações ou recomendações de candidatos em potencial feitas pelos funcionários atuais. Na verdade, as recomendações “boca a boca” são a forma pela qual mais cargos são preenchidos. Os atuais funcionários de uma empresa, por si só, podem
ser a maior fonte de futuros funcionários, graças a um programa de indicação de candidatos bem concebido e provido como, EXCETO:
Considerando as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmativa INCORRETA.
Sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, assinale a afirmativa INCORRETA.
Considerando que as Despesas Antecipadas são aplicações de recursos em despesas, cujos benefícios para a empresa ocorrerão no exercício seguinte, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Uma sociedade empresária fez assinaturas de jornais em 01/02/2022, pelo período de doze meses, tendo pago no ato o valor integral de R$ 12.000,00. No encerramento do exercício, em 31/12/2022, a conta patrimonial “Despesas Antecipadas – Ativo Circulante” deverá evidenciar um saldo de R$ 1.000,00.
( ) Uma sociedade empresária contratou um seguro contra incêndio em 01/07/2022, pelo período de doze meses, tendo o prêmio de R$ 3.000,00 sido pago 50% à vista e o restante dividido em três parcelas mensais. Em julho/2022, a conta patrimonial “Despesas Antecipadas – Ativo Circulante” deverá evidenciar um saldo de R$ 3.000,00 e, no encerramento do exercício, em 31/12/2022, deverá ser reconhecido como “Despesa com Seguros” o valor de R$ 1.500,00.
( ) Uma sociedade empresária pagou em 01/04/2022 o aluguel pelo período de doze meses no valor total de R$ 18.000,00. No encerramento do exercício, em 31/12/2022, a conta patrimonial “Despesas Antecipadas – Ativo Circulante” deverá evidenciar um saldo de R$ 13.500,00.
( ) Uma sociedade empresária pagou em 01/08/2022 o aluguel pelo período de doze meses no valor de R$ 30.000,00. No encerramento do exercício, em 31/12/2022, deverá ser reconhecida uma “Despesa com Aluguel” no valor de R$ 17.500,00.
A sequência está correta em
Com base nas normas atinentes à Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a afirmativa INCORRETA.
Em relação à Demonstração de Fluxos de Caixa na Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. A informação dos fluxos de caixa permite aos usuários avaliar como a entidade do setor público obteve recursos para financiar suas atividades e a maneira como os recursos de caixa foram utilizados. Tais informações são úteis para fornecer aos usuários das demonstrações contábeis informações para prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
II. A Demonstração dos Fluxos de Caixa deve ser elaborada pelo método direto e deve evidenciar as alterações de caixa e equivalentes de caixa verificadas no exercício de referência, devendo ser classificadas nos seguintes fluxos, a depender das atividades da entidade: operacionais; de investimento; e, de financiamento. A soma dos três fluxos deverá corresponder à diferença entre os saldos iniciais e finais de Caixa e Equivalentes de Caixa do exercício de referência.
III. O montante dos fluxos de caixa líquidos decorrentes das atividades operacionais é um indicador chave da extensão na qual as operações da entidade são financiadas por meio de tributos (direta e indiretamente) ou pelos destinatários dos bens e serviços oferecidos pela entidade. Por meio dos fluxos de caixa operacionais consolidados do setor público é possível ter indicação da proporção em que o governo vem financiando suas atividades correntes por meio da tributação e outras cobranças.
Está correto o que se afirma em
Quando da realização de exame e análise de pareceres, perícias, laudos e outras peças que envolvam conhecimento de Contabilidade, o Analista do Ministério Público, em seu relatório, deve primar pela qualidade, consistência e transparência das informações geradas. Nesse sentido, assinale a afirmativa INCORRETA.
O emprego da linguagem metafórica, de que trata o texto, pode ser identificada, de acordo com o significado dos vocábulos e expressões, de acordo com o contexto, em:
No exercício de suas atribuições, o Oficial do Ministério Público, na especialidade serviços diversos, deverá exercer atividades que pressuponham fé pública ou manifestação de vontade direta do órgão ministerial, além de outras de cunho administrativo, ordenadas pelo superior hierárquico, tais como: realização de citações; intimações; e, demais diligências determinadas.
De acordo com o Manual de Implantação do Modelo de Operação Padrão de Promotorias de Justiça (MOPP) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, no que tange à elaboração e emissão de notificações ou intimações.
( ) As comunicações, no âmbito do MPMG, deverão, preferencialmente, ocorrer por meio eletrônico.
( ) Após elaboração, notificações ou intimações serão disponibilizadas à assinatura do Promotor de Justiça, seja mediante impressão, seja via e-mail institucional do servidor que os tenha confeccionado, o que deve ser previamente acordado com aquele.
( ) Em se tratando de notificações ou intimações editalícias, publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPMG, é desnecessária a afixação de cópia em quadros de aviso na sede da Promotoria de Justiça.
A sequência está correta em
O inciso I do Art. 37 da Constituição Federal assim dispõe:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte...
I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
Esta norma constitucional, quanto aos estrangeiros, é caracterizada como:
Considerando a norma culta da língua, qual dos segmentos destacados apresenta a reescrita correta?
O Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, define que o empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade.
Diante disso, de acordo com o que dispõe o Código Civil sobre os documentos e livros contábeis, assinale a alternativa correta.
Quanto ao Código de Ética Profissional do Contador, NBC PG 01, de 07 de fevereiro de 2019, são deveres
I. recusar sua indicação em trabalho quando reconheça não se achar capacitado para a especialização requerida;
II. manifestar, imediatamente, em qualquer tempo, a existência de impedimento para o exercício da profissão;
III. guardar sigilo sobre o que profissional, em quaisquer circunstâncias
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
Dadas as afirmativas acerca da contabilidade aplicada ao setor público,
I. No encerramento do exercício financeiro, as despesas que estão pendentes apenas do último estágio de execução devem ser tratadas como restos a pagar processados.
II. O demonstrativo que apresenta os restos a pagar do exercício, computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária, é o balanço orçamentário.
III. O regime de adiantamento consiste na entrega de numerário a servidor, com o objetivo de realizar despesa que não possa subordinar-se ao processo normal de execução orçamentária.
verifica-se que está(ão) correta(s)
A Instrução Normativa nº 3, de 09 de junho de 2017, da SFC/MF trata do referencial técnico da atividade de auditoria interna governamental. Quanto ao escopo do trabalho de auditoria, orienta-se que:
I. o escopo estabelecido deve ser suficiente para alcançar os objetivos definidos para o trabalho e compreender uma declaração clara do foco, da extesão e dos limites da auditoria;
II. a Unidade de Auditoria Interna Governamental (UAIG) poderá utilizar trabalhos de auditoria elaborados por outra UAIG, por órgão de controle externo ou entidade de auditoria privada como subsídio para a definição do escopo do trabalho;
III. nos trabalhos de avaliação, podem ser incluídas no escopo considerações sobre sistemas, registros, pessoal e propriedades físicas relevantes, excluídas as que estivessem sob o controle de terceiros.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
Assinale a alternativa correta que indica uma receita de capital.
A escrituração contábil representa a técnica contábil que efetua o registro, nos livros próprios, de todos os fatos que acontecem na companhia e que modificam ou possam vir a modificar a situação patrimonial desta. A escrituração ocorre através de lançamentos contábeis, obedecendo ao método das partidas dobradas. Considere os seguintes elementos, partindo do fato de que o total de débitos deve sempre ser equivalente ao total de créditos:
- Aumentos de ativo: R$ 2.000,00;
- Aumentos de passivo: R$ 2.500,00;
- Receitas obtidas: R$ 1.900,00;
- Obrigações a pagar: R$ 4.200,00;
- Direitos a receber: R$ 3.000,00;
- Bens existentes na entidade: R$ 4.000,00;
- Consumos realizados no período: R$ 1.000,00;
- Reduções de ativo: R$ 1.000,00;
- Reduções de passivo: R$ 2.000,00;
- Situação líquida positiva no início do período: R$ 2.600,00.
Considerando a movimentação contábil da entidade,para que o método das partidas dobradas seja obedecido, o item necessário será um(a)
Observe os dois primeiros períodos desse texto:
“O surgimento do imposto de renda ocorreu relativamente tarde no desenvolvimento dos povos. / A instituição de um real imposto sobre a renda exige um modelo econômico que possa ser avaliado e monitorado, para possibilitar o controle, a fiscalização e a cobrança do tributo.”
A relação lógica entre esses períodos pode ser explicada adequadamente do seguinte modo:
