Q851852 - FGV - 2023 - SEFAZ MG - Auditor: Fiscal - Tributação

Joana de Sousa adquire em uma licitação da Receita um videogame que havia sido importado do exterior e apreendido pela falta de documento fiscal.
A base de cálculo do ICMS sobre tal operação, será

a) Valor da mercadoria ou bem constante dos documentos de importação, o imposto sobre operações de câmbio e imposto de importação.
b) Valor da mercadoria ou bem constante dos documentos de importação, o imposto sobre operações de câmbio e imposto sobre produtos industrializados.
c) Valor da operação.
d) reço corrente no mercado atacadista do estabelecimento remetente.
e) Valor da operação acrescido do valor dos impostos de importação e sobre produtos industrializados e de todas as despesas cobradas ou debitadas ao adquirente.

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Direito Tributário