Q851864 - FGV - 2023 - SEFAZ MG - Auditor: Fiscal - Tributação

Júlio Peçanha teve, em uma execução fiscal proposta contra ele, a penhora de um automóvel. Os embargos por ele apresentados foram rejeitados. A Fazenda Nacional, dias antes do leilão, adjudicou o bem pelo valor da avaliação.

Sobre a conduta da Fazenda Nacional, Júlio

a) pode se opor, afinal o valor alcançado no leilão pode ser maior.
b) pode se opor, pois a Fazenda Nacional só poderia adjudicar após o primeiro leilão sem interessados.
c) não pode se opor, pois a Fazenda Nacional pode adjudicar pelo valor da avaliação, antes do leilão.
d) pode se opor, pois a Fazenda Nacional só poderia adjudicar após o segundo leilão sem interessados.
e) não pode se opor, desde que a Fazenda Nacional prove que o valor é igual ao da melhor oferta.

Q851864 - FGV - 2023 - SEFAZ MG - Auditor: Fiscal - Tributação

Direito Tributário