Ana, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, foi acometida de grave patologia e, em consequência, aposentada por incapacidade para o trabalho. Algum tempo depois, perícia médica atestou a plena recuperação de Ana, que estaria apta a exercer as mesmas funções que exercia anteriormente.
Nesse caso, é correto afirmar que
Marta, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no estado Alfa, estava conduzindo o veículo da repartição quando, agindo com imperícia, ingressou em local proibido e atropelou Ana.
Considerando os balizamentos oferecidos pela narrativa, é correto afirmar, caso Ana almeje ingressar com a ação cabível para a reparação dos danos, que:
A Secretaria de Estado X do estado Y pretende: (a) adquirir material que só possa ser fornecido por empresa exclusiva; (b) realizar a contratação de profissionais técnicos de notória especialização para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica; (c) realizar contratação que tenha por objeto hortifrutigranjeiro, no período necessário para a realização do processo licitatório correspondente.
Nessa situação hipotética, a licitação será
Com relação aos sistemas administrativos e aos princípios da administração pública, julgue os itens que se seguem.
Por força dos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, o ocupante de cargo comissionado que tenha sido nomeado antes da edição de norma que veda o nepotismo não pode ser alcançado pelos efeitos da referida norma.
Julgue os itens a seguir, a respeito de receitas, despesas, custos e resultados.
Suponha que, na última hora do último dia de certo mês, uma sexta-feira, uma venda tenha sido realizada por uma empresa e que a nota fiscal correspondente tenha sido emitida, porém o produto tenha sido entregue somente na semana seguinte. Nessa situação hipotética, a receita relativa à venda e o custo da mercadoria que foi vendida devem compor os relatórios contábeis do mês em que a venda foi realizada.
No Código de Defesa do Consumidor, a desconsideração da personalidade jurídica tem contornos distintos do mesmo instituto no Código Civil, porque, no primeiro:
Foi apresentada uma notícia, à Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, apontando a possível prática de ilícito funcional por Pedro, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário.
Nesse caso, para que a Corregedoria-Geral proceda à investigação da autoria e da materialidade da suposta prática do ilícito, é correto afirmar que deve ser:
No estado X, houve a concessão de determinado serviço público, tendo o poder concedente retomado o serviço durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento de indenização.
Nessa situação hipotética, a extinção da concessão do serviço público, nos termos da Lei n.º 8.987/1995, é denominada
Os representantes de diversos Estados e Municípios estão debatendo as questões atinentes à extinção ou eventual prorrogação dos instrumentos relacionados a permissões e concessões de serviços públicos, alguns, inclusive, formalizados sem licitação.
Diante dessa situação hipotética, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
O Estado Alfa pretende contratar o serviço de manutenção de veículos automotores, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em razão de avaria existente em diversos automóveis oficiais da Secretaria de Administração Penitenciária, responsável pelo transporte dos presos para a realização de audiências presenciais nos fóruns do ente federativo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, é correto afirmar que a contratação:
Quitéria foi aprovada em concurso público e investida em certo cargo efetivo de determinada autarquia do Estado de Santa Catarina.
No âmbito da organização administrativa, é correto afirmar que Quitéria passou a integrar os quadros da Administração Pública:
O Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, representou uma importante e ambiciosa iniciativa de modernização do Estado brasileiro. O Decreto “era uma espécie de lei orgânica da administração pública, fixando princípios, estabelecendo conceitos, balizando estruturas e determinando providências” (Costa, 2008, p.851).
Esse decreto estabelecia, entre outros preceitos, que:
A respeito de aspectos pertinentes aos agentes públicos, julgue os próximos itens.
Conforme disposições constitucionais, servidor público estável cujo cargo seja extinto será posto em disponibilidade e sua remuneração será integralmente assegurada até seu reaproveitamento em outro cargo.
Determinado processo licitatório cujo objeto consiste na aquisição de todo o mobiliário de escritório para a nova unidade operacional de uma empresa pública foi encaminhado ao setor de licitações. O valor orçado é de R$ 45.000,00 e as especificações do mobiliário devem atender ao padrão adotado nacionalmente pela empresa.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, em consonância com a Lei das Estatais.
Caso a aquisição do aludido mobiliário de escritório seja realizada mediante contratação direta em razão de o representante comercial ser exclusivo, apenas a justificativa de preço bastará para a instrução do processo de contratação.
À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue os itens seguintes, a respeito da pré-qualificação permanente.
A pré-qualificação deve ter validade de dois anos, no máximo, podendo ser atualizada a qualquer tempo.
A afirmação de que os efeitos dos contratos só se produzem em relação às partes está relacionada à aplicação do princípio
Com relações às licitações e aos contratos celebrados por empresas públicas, sociedades de economia mista e suas
subsidiárias no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a Lei n.º 13.303/2016 veda
Imagine a seguinte situação hipotética: A empresa ABC, concessionária de serviço público de transporte coletivo, deixou de reservar assentos, devidamente identificados, às pessoas com deficiência, razão pela qual seus responsáveis foram penalizados com multa. Nos termos da Lei né 10.048/2000, a multa para a hipótese mencionada é de R$ 500,00 a
“A indústria das fintechs está em plena ascensão. Com inovações tecnológicas e soluções financeiras disruptivas, essas empresas estão revolucionando o mercado. No entanto, com o rápido crescimento vêm desafios significativos, especialmente no campo contábil.”
(Disponível em: https://www.previsa.com.br/cosif-para-fintechs/.)
Com o avanço da tecnologia, surgem desafios regulatórios relacionados à aplicação das normas contábeis, no âmbito do mercado financeiro do Brasil há a figura do COSIF (Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional). O COSIF, estabelecido pelo Banco Central do Brasil, define padrões contábeis específicos para instituições financeiras tradicionais. No contexto das fintechs, que muitas vezes operam de maneira inovadora e digital, há questionamentos sobre como o COSIF pode ser aplicado e adaptado para essas novas formas de negócio. Indique qual das
seguintes afirmações sobre a utilização do COSIF por fintechs é verdadeira conforme a norma vigente:
A estrutura e competências do CMN foram aprimoradas ao longo do tempo, refletindo a evolução do sistema financeiro e as necessidades da economia brasileira. Compreender a composição do CMN é fundamental para entender como são tomadas as decisões que impactam diretamente a economia brasileira. Qual é a composição atual do Conselho Monetário Nacional (CMN) do Brasil?
Um laticínio tem apenas 3 produtos em sua linha de comercialização. Sabendo-se que o faturamento dos 3 produtos é maior que 1 milhão de reais por mês e que o produto 1 fatura apenas 100 mil reais por mês, assinale a alternativa correta sobre o faturamento mensal dos produtos 2 e 3.
Dois pais, dois filhos, um avô e um neto dividiram
Caso um órgão da administração pública pretenda celebrar contratação cujo objeto sejam bens ou serviços produzidos ou prestados no país e que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, a licitação será
O Guia de Conduta Ética do Banco Banestes é um documento que define os princípios fundamentais que devem guiar o comportamento dos colaboradores no ambiente de trabalho. Entre os aspectos abordados pelo guia, está a constituição do Conselho de Conduta Ética. O Conselho de Conduta Ética do Banco Banestes é composto por:
A utilização de moedas estrangeiras é uma prática comum em empresas que operam internacionalmente ou têm investimentos em outros países. Esse processo envolve a tradução dos valores contábeis de uma moeda para outra, utilizando métodos específicos de acordo com os Princípios Contábeis. Geralmente Aceitos (GAAP) ou normas internacionais. Uma transação em moeda estrangeira deve ser reconhecida contabilmente, no momento inicial, pela moeda funcional, utilizando o:
Caio recebeu de Tício diversas obras de arte, com vultosos valores de mercado. No entanto, a doação não foi oportunamente declarada pelo contribuinte ao fisco estadual.
De acordo com a jurisprudência e legislação sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCDM), assinale a afirmativa correta.
Um evento significativo no contexto contábil é a combinação de negócios, onde envolve-se a união de duas entidades distintas em uma única entidade, com implicações importantes nas demonstrações financeiras. Esse processo requer o reconhecimento e a mensuração adequada dos ativos, passivos e patrimônio líquido adquiridos. Em uma combinação de negócios, como são reconhecidos os ativos e passivos adquiridos?
Os fundos de investimento são instrumentos de formação de poupança muito interessantes para os investidores. Qual(is) o(s) fator(es) de risco associado(s) aos fundos de renda fixa?
A instituição financeira Alfa é proprietária de imóveis e recebe rendas decorrentes de aluguéis, que constituem receita efetiva da instituição no período. O contador deverá reconhecer as rendas decorrentes desses aluguéis no grupo resultado credor, como:
Um pai quer distribuir R$ 1.000,00 entre seus 3 filhos em partes proporcionais às suas idades, que são 2, 3 e 5 anos. Qual foi a quantia que o mais velho recebeu?
