Entre as teorias sociológicas do crime, aquela que buscou explicar os crimes de colarinho branco (white-collar crimes) foi a
De acordo com o Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência
Uma empregada de um frigorífico de abate de aves, que trabalha em pé, executando movimentos repetitivos com as mãos durante sua jornada de trabalho, desenvolve quadro de dor no punho direito, acompanhada de parestesias na palma da mão. O exame eletroneuromiográfico demonstrou Síndrome do Túnel do Carpo (STC), com consequente comprometimento do nervo mediano.
Assinale a opção em que todos os testes citados são utilizados para o diagnóstico clínico da STC.
Caio, policial militar da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, deixa de comparecer, por mais de vinte e quatro horas consecutivas, à sua organização policial-militar, sem comunicar qualquer motivo de impedimento.
Nesse cenário, de acordo com as disposições da Lei Estadual nº 443/1981 (Estatuto dos Policiais Militares), Caio será considerado:
Garimpeiro, proveniente da região amazônica, após ter encontrado ouro no trabalho, é internado com quadro de tremores, fraqueza muscular, diarreia, alterações comportamentais e insuficiência renal aguda.
O quadro apresentado pode estar relacionado à exposição ocupacional por:
No que se refere aos crimes e às infrações administrativas contra o meio ambiente, julgue os próximos itens, com base na Lei n.º 9.605/1998.
I A autoridade ambiental que tiver conhecimento de infração ambiental é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante processo administrativo próprio, sob pena de corresponsabilidade.
II Não configura crime contra a fauna o abate de animal, quando realizado para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente.
III A mera fabricação de balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano, não configura crime contra a flora.
IV Ainda que o infrator cometa, simultaneamente, duas ou mais infrações administrativas, a legislação veda expressamente a aplicação cumulativa das sanções a elas cominadas, com fundamento no princípio do non bis in idem.
Assinale a opção correta
De acordo com o CTN, excluem o crédito tributário
No que diz respeito ao termo circunstanciado de ocorrência assinale a opção correta, com base na Lei n.º 9.099/1995.
Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas).
No que se relaciona ao indulto individual, julgue os itens a seguir.
I O indulto individual poderá ser provocado por petição do condenado, por iniciativa do Ministério Público, do Conselho Penitenciário, ou da autoridade administrativa.
II A petição do indulto, acompanhada dos documentos que a instruírem, será entregue ao Conselho Penitenciário, para a elaboração de parecer e posterior encaminhamento ao Ministério da Justiça.
III O indulto individual não poderá ser concedido pelo Conselho Penitenciário sem iniciativa prévia do Ministério Público e da autoridade administrativa.
IV Se o sentenciado for beneficiado por indulto coletivo, o juiz, de ofício, a requerimento do interessado, do Ministério Público, ou por iniciativa do Conselho Penitenciário ou da autoridade administrativa, providenciará escolta policial para a condução do apenado ao instituto de criminalística.
Estão certos apenas os itens
De acordo com o entendimento do STJ, ainda que o agente não seja reincidente em crime doloso e as circunstâncias judiciais lhes sejam favoráveis, é vedada a substituição da pena privativa de liberdade por outra pena restritiva de direitos na hipótese de condenação por
De acordo com o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dos princípios penais fundamentais, a aplicabilidade do princípio da insignificância deve ser analisada em conexão com os postulados
No âmbito das lesões corporais, a sugilação
De acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco, a repressão da criminalidade cabe
I à polícia civil.
II à polícia militar.
III à polícia penal.
IV ao corpo de bombeiros militar.
Assinale a opção correta.
No âmbito do município Alfa, estavam sendo realizados estudos visando à reforma administrativa municipal, sendo aventadas três possibilidades: (I) criar órgãos públicos despersonalizados, com competência para atuar em certas áreas; (II) ampliar o número de entes da Administração Pública indireta; e (III) criar novas secretarias municipais.
As possibilidades alvitradas nos itens I a III devem ser classificadas como exemplos, em ordem, de:
Assinale a opção que apresenta benefícios exclusivos, que só podem ser concedidos a trabalhadores vítimas de acidente ou doença do trabalho.
Um juiz de direito, com sobrecarga de demandas que o leva a trabalhar também em seu domicílio, procura atendimento psiquiátrico com queixas de dor de cabeça frequente; Alterações no apetite; Insônia; Dificuldades de concentração; Sentimentos de fracasso e insegurança; fadiga; pressão alta; e alteração nos batimentos cardíacos.
Assinale a opção que indica o transtorno mental relacionado ao trabalho que pode estar presente neste caso.
Assinale a opção que descreve corretamente as características fisiopatológicas da perda Auditiva Induzida por Ruído, também conhecida por Surdez Ocupacional.
Texto CB1A2-I
A Conferência Geral da Organização das Nações Unidas
para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), em sua
41.ª sessão, reconhece os impactos profundos e dinâmicos,
positivos e negativos da inteligência artificial (IA) nas
sociedades, no meio ambiente, nos ecossistemas e nas vidas
humanas, inclusive na mente humana, em parte devido às novas
formas como seu uso influencia o pensamento, a interação e a
tomada de decisões e afeta a educação, as ciências humanas,
sociais e naturais, a cultura, a comunicação e a informação.
A Conferência considera que as tecnologias de IA podem
ser de grande utilidade para a humanidade e podem beneficiar
todos os países, mas também suscitam questões éticas
fundamentais, por exemplo, em relação às distorções que podem
incorporar e exacerbar, o que resultaria potencialmente em
discriminação, desigualdade, exclusão digital, exclusão em geral
e ameaça à diversidade cultural, social e biológica, além de
divisões sociais ou econômicas. Suscitam, ainda, questões
relativas à necessidade de transparência e compreensibilidade do
funcionamento dos algoritmos e dos dados com que eles foram
alimentados, além de seu potencial impacto sobre, entre outros
aspectos, a dignidade humana; os direitos humanos e as
liberdades fundamentais; a igualdade de gênero; a democracia; os
processos sociais, econômicos, políticos e culturais; as práticas
científicas e de engenharia; o bem-estar dos animais; o meio
ambiente e os ecossistemas.
A Conferência reconhece, ainda, que as tecnologias de IA
podem aprofundar as divisões e as desigualdades existentes no
mundo, dentro dos países e entre eles, e que a justiça, a confiança
e a equidade devem ser defendidas para que nenhum país e
nenhum indivíduo sejam deixados para trás, seja em razão do
acesso justo às tecnologias de IA e de seus benefícios, seja em
razão de medidas de proteção contra suas implicações negativas.
Reconhecem-se as diferentes circunstâncias de diferentes países e
respeita-se o desejo de algumas pessoas de não participar de
todos os desenvolvimentos tecnológicos.
Com base nas considerações acima, entre outras, a
UNESCO aprova a presente Recomendação sobre a Ética da
Inteligência Artificial.
UNESCO. Recomendação sobre a Ética da Inteligência Artificial (com adaptações).
A respeito das ideias veiculadas no texto CB1A2-I, julgue o item que se segue.
Cada parágrafo do texto é estruturado com base na ideia de que o uso das tecnologias de IA tem consequências contraditórias.
O senso comum é acumulado ao longo da vida de cada um
de nós e acaba sendo transmitido de geração em geração. É um
tipo de conhecimento não científico, formado pelas nossas
impressões subjetivas sobre o mundo, fruto das nossas
experiências pessoais.
Embora esse seja um tipo de conhecimento popular e
prático que nos orienta no dia a dia, por não ser testado,
verificado ou analisado por uma metodologia científica,
permanece um alto grau de incerteza sobre a sua validade, ou
seja, é um conhecimento tradicionalmente bem aceito, que pode
ou não estar correto ou em consonância com a realidade.
Trata-se, contudo, apenas de um mito, assim como muitos outros
ensinados e perpetuados pela força da tradição e da crença, tal
qual afirma Tolstói em sua obra Uma confissão: “Sei que a
maior parte dos homens raramente são capazes de aceitar as
verdades mais simples e óbvias se essas os obrigarem a admitir a
falsidade das conclusões que eles, orgulhosamente, ensinaram
aos outros, e que teceram, fio por fio, trançando-as no tecido da
própria vida.”.
É claro que a maioria das pessoas reconhece também que
a ciência é importante e necessária, mas, ainda assim, temos
dificuldade em abrir mão das nossas crenças e do nosso senso
comum, mesmo quando necessário. Tendemos a nos manter fiéis
àquilo que “testemunhamos com nossos próprios olhos”.
Confiar nos “nossos olhos” — na nossa percepção pessoal
— é um processo natural e compreensível, uma vez que essa é a
ferramenta com que somos equipados “de fábrica” e que nos
ajudou a sobreviver até aqui ao longo da nossa evolução.
André Demambre Bacchi. Afinal, o que é ciência: ... E o que não é?
São Paulo: Editora Contexto, 2024, p. 10-11 (com adaptações).
Julgue o item subsequente, referente às características textuais e aos aspectos linguísticos do texto precedente, bem como às ideias nele veiculadas.
O primeiro parágrafo do texto é predominantemente expositivo, no que se refere à tipologia textual.
Com o avanço das novas tecnologias da informação e
comunicação, observa-se na atualidade um processo de migração
dos ambientes reais e analógicos para os virtuais e digitais.
Inúmeros são os benefícios do oferecimento de produtos e da
prestação de serviços no ambiente digital. No entanto, a
exposição em rede costuma atrair riscos que, embora invisíveis,
apresentam um potencial destrutivo alto: os ciberataques e o seu
impacto para as organizações, as empresas e as pessoas
envolvidas.
Os ataques cibernéticos podem ter como alvos pessoas,
organizações políticas e sociais, empresas públicas e privadas,
postos fiscais, tribunais, bases militares, autarquias e ministérios
do Estado, variando conforme a motivação que os ensejou:
interrupção de sistemas e serviços essenciais, resgate de valores
em troca de arquivos criptografados, extração de dados,
repercussão política ou até mesmo a lesão física de pessoas.
Gabriel Cemin Petry; Haide Maria Hupffer. O princípio da segurança na era dos ciberataques:
uma análise a partir do escopo protetivo da LGPD. In: Revista CNJ, v. 7,
n.º 1, jan.-jun./2023, p. 85-86 (com adaptações)
Com referência às ideias e às estruturas linguísticas do texto apresentado, julgue o item seguinte
Estariam mantidos os sentidos e a correção gramatical do texto caso o primeiro período do primeiro parágrafo fosse reescrito da seguinte forma: Por conta do crescimento de
novas tecnologias da comunicação e da informação, a atualidade vivencia um processo onde observam-se a migração de ambientes de natureza real e analógica para ambientes de natureza virtual e digital.
Com o avanço das novas tecnologias da informação e
comunicação, observa-se na atualidade um processo de migração
dos ambientes reais e analógicos para os virtuais e digitais.
Inúmeros são os benefícios do oferecimento de produtos e da
prestação de serviços no ambiente digital. No entanto, a
exposição em rede costuma atrair riscos que, embora invisíveis,
apresentam um potencial destrutivo alto: os ciberataques e o seu
impacto para as organizações, as empresas e as pessoas
envolvidas.
Os ataques cibernéticos podem ter como alvos pessoas,
organizações políticas e sociais, empresas públicas e privadas,
postos fiscais, tribunais, bases militares, autarquias e ministérios
do Estado, variando conforme a motivação que os ensejou:
interrupção de sistemas e serviços essenciais, resgate de valores
em troca de arquivos criptografados, extração de dados,
repercussão política ou até mesmo a lesão física de pessoas.
Gabriel Cemin Petry; Haide Maria Hupffer. O princípio da segurança na era dos ciberataques:
uma análise a partir do escopo protetivo da LGPD. In: Revista CNJ, v. 7,
n.º 1, jan.-jun./2023, p. 85-86 (com adaptações)
Com referência às ideias e às estruturas linguísticas do texto apresentado, julgue o item seguinte
No texto, emprega-se o nível formal de linguagem e predomina a função denotativa da linguagem.
Ana, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, foi acometida de grave patologia e, em consequência, aposentada por incapacidade para o trabalho. Algum tempo depois, perícia médica atestou a plena recuperação de Ana, que estaria apta a exercer as mesmas funções que exercia anteriormente.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Uma pessoa que não exerce atividade remunerada contribui ao INSS facultativamente pagando 11% do salário mínimo nacional por mês. Em 2023, o salário mínimo nacional era R$ 1.302,00 nos quatro primeiros meses e R$ 1.320,00 nos demais meses do ano.
Quanto essa pessoa pagou, em reais, ao INSS, em 2023?
Leia a afirmativa abaixo.
A ______, enquanto princípio fundamental da Programação Orientada a Objetos, possibilita a criação de classes que adquirem atributos e comportamentos de outras, promovendo a reutilização de código, estruturação hierárquica e facilitando a manutenção e extensibilidade dos sistemas.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
É uma abordagem avançada de design de software que coloca o foco no profundo entendimento e modelagem do domínio do negócio, promovendo uma linguagem ubíqua entre desenvolvedores e especialistas do domínio. Através da identificação e encapsulamento de conceitos complexos no código, visa criar sistemas mais flexíveis e alinhados com as necessidades do negócio, facilitando a evolução e manutenção ao longo do tempo.De acordo com a afirmativa acima, assinale a alternativa que apresenta qual modelo de arquitetura a afirmativa se refere.
De acordo com a linguagem de manipulação de dados em SQL, para atualizar o valor da coluna "quantidade" para 50 na tabela "estoque" para todos os registros onde o produto é "Leite" é:
Analise as afirmativas abaixo sobre padrões de projeto e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Padrões de projeto são soluções comprovadas para problemas recorrentes no design de software, promovendo boas práticas e
reutilização de código.
( ) O padrão Observer é utilizado para definir uma dependência um-para-muitos entre objetos, de modo que, quando um objeto muda de estado, todos os seus dependentes são notificados e atualizados automaticamente.
( ) Padrões de projeto podem ser classificados em três categorias principais: padrões de criação, padrões estruturais e padrões comportamentais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Na linguagem CSS, assinale a alternativa que apresenta a propriedade que é usada para arredondar as bordas de um elemento:
A linguagem Java, assim como outras linguagens possui frameworks, ou seja, ferramentas que auxiliam a maximizar o desenvolvimento. Um dos mais utilizados em Java é o Spring, desta forma, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Spring é exclusivamente utilizado para o desenvolvimento de aplicações Android.
( ) O Spring não suporta a criação de APIs RESTful, sendo focado apenas em arquiteturas baseadas em serviços SOAP.
( ) O Spring é um framework de código aberto para desenvolvimento de aplicações Java.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
