À luz das normas constitucionais a respeito do orçamento público, da ordem econômica e financeira e dos princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta.
No âmbito de determinada Secretaria de Estado de Urbanismo, o secretário deseja delegar ao secretário de estado de Infraestrutura a competência para a edição de ato normativo sobre matéria comum a ambas as secretarias. O secretário, então, realizou consulta ao órgão de assessoramento jurídico, a fim de verificar a juridicidade de sua pretensão. Lei estadual determina que se aplique a Lei n.º 9.784/1999 no âmbito de tal estado. Não há outras normas, no âmbito estadual, dispondo sobre delegação de competência.
Nessa situação hipotética, o advogado público designado para responder à consulta deve orientar pela
Considerando os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal de Justiça sobre matérias de direito administrativo, assinale a opção correta.
A vigência da Lei n.º 14.133/2021 (denominada Nova Lei de Licitações e Contratos)
De acordo com a Lei Complementar estadual n.º 58/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba), assinale a opção correta.
É conferida imunidade tributária a
Determinada pessoa jurídica deixou de praticar totalmente suas atividades econômicas em janeiro de 1970, mês em que liquidou todos os seus débitos com os terceiros, pagou todas as suas dívidas tributárias e transferiu o saldo restante para os sócios. Todavia, tal pessoa jurídica não deu baixa em sua inscrição na Junta Comercial nem no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (à época chamado Cadastro Geral de Contribuintes – CGC). Em 2021, ela foi contemplada com o trânsito em julgado de uma decisão judicial favorável, em um processo de cobrança de natureza não indenizatória contra um terceiro privado, iniciado ainda em 1969.
Considerando essas informações, é correto afirmar que
De acordo com a CF, as alíquotas máximas do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) são fixadas
No que concerne aos prazos estabelecidos no direito processual civil, assinale a opção correta
Determinado estado da Federação requereu seu ingresso na fase de conhecimento de processo judicial ajuizado por particular em face de empresa estatal considerada dependente. Na petição apresentada, o ente público interveniente demonstrou que decisão do processo pode lhe causar relevante prejuízo econômico, ainda que de forma indireta. Nessa situação hipotética, o pedido de intervenção anômala
De acordo com o Código de Processo Civil, a produção antecipada da prova
Caso, no momento da conclusão de compromisso de compra e venda de imóvel urbano, o contratante reserve-se a faculdade de indicar terceiro para figurar como adquirente na escritura definitiva, configurar-se-á
A respeito de direitos autorais, julgue os itens a seguir.
I A omissão do nome do autor na divulgação de obra literária presume o anonimato.
II A cessão parcial dos direitos de autor presume-se onerosa e exige documento escrito.
III A reprodução parcial de obra literária independe de autorização prévia do autor.
IV O exercício dos direitos morais sobre obra audiovisual cabe exclusivamente ao diretor.
Estão certos apenas os itens
A respeito do direito material do trabalho, assinale a opção correta
A respeito de competência legislativa em matéria ambiental, julgue os itens seguintes.
I Os estados têm competência privativa para legislar sobre a criação de regiões metropolitanas.
II Os estados têm competência comum suplementar para legislar sobre a proteção do meio ambiente e o controle da poluição.
III A União poderá autorizar os estados a legislar sobre questões específicas de água, energia, jazidas, minas e outros recursos minerais.
Assinale a opção correta.
Considerando-se as normas de direito financeiro e orçamentário, é correto afirmar que crédito especial é uma espécie de
As questões de 11 a 15 baseiam-se somente nos PCN (Brasil. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: terceiro e quarto ciclos do ensino fundamental: língua portuguesa/Secretaria de Educação Fundamental. Brasília: MEC/SEF, 1998, 106 p.).
Em referência ao trabalho com a linguagem e ao aluno adolescente, com o qual os professores de Língua Portuguesa trabalham no ensino fundamental II, é incorreto afirmar que:
Com base na análise deste fragmento “A leitura online e hipertextual é um processo dinâmico, o qual demanda expandir-se cada vez mais nas instituições de educação. Em um contexto de mudança social, em que as tecnologias, principalmente as TIC (Tecnologias da Informação e Comunicação), a cada dia ocupam espaços em todos os setores da sociedade, não há como ignorar a questão de que o não domínio das ferramentas digitais já pode gerar um novo tipo de excluído: o chamado analfabeto digital” (THEISEN, 2010)*, avalie as afirmativas seguintes e aponte aquela cujo teor corresponde à adequação desse tipo de leitura às atividades de compreensão e às estratégias de leitura.
Com relação aos diferentes padrões entre a fala e a escrita, uma “longa tradição escolar acostumou as pessoas a vigiar a escrita e a dar menos atenção à fala, por isso muita gente pensa que fala da mesma forma que escreve” (ILARI; BASSO, 2014, p. 181)*. Que tipo de variação linguística “compreende, antes de mais nada, as profundas diferenças que se observam entre a língua falada e a língua escrita” (op. cit.)?
No ensino do português, os sistemas fonológico e ortográfico, algumas vezes, podem dificultar a absorção de regras da ortografia, o único aspecto da língua portuguesa definido por dispositivo legal (Decreto n. 6.583, de 29/09/2008); por isso, uma das maiores dificuldades a que são expostos os alunos, assim como a maioria dos utentes do português, corresponde:
Caso fosse solicitada a um aluno do quarto ciclo do ensino fundamental a identificação dos elos semânticos nesta citação de Vladimir Nabokov* – “Um pensamento, quando é escrito, é menos opressor, embora, às vezes, se comporte como um tumor maligno: mesmo se extirpado ou arrancado, volta a desenvolver-se, tornando-se pior do que antes”, a qual conclusão ele NÃO poderia chegar?
De acordo com Perini (2005)*, “a grande contribuição que o ensino gramatical encerra reside na possibilidade de ajudar o desenvolvimento das habilidades mencionadas; isto é, o ensino gramatical pode ser um dos meios pelos quais nossos alunos crescerão e se libertarão intelectualmente”; por isso, as práticas docentes no ensino e na aprendizagem de língua portuguesa devem basear-se na perspectiva de que:
No tocante aos pronomes constantes do primeiro parágrafo (da l. 01 à l. 06), qual é a afirmativa correta?
Em referência aos preceitos da sintaxe de concordância verbal e à análise do período composto seguinte “Até a década de 1930, tudo aquilo que hoje achamos naturalmente brasileiro – o samba, a feijoada, a capoeira, o futebol – não eram ícones da identidade nacional” (l. 10 e 11), qual é a asserção certa?
A pedagogia de projetos é uma metodologia de ensino que utiliza a experiência, permitindo que o aluno aprenda fazendo, reconheça sua própria autoria naquilo que constrói pela investigação, contextualize conceitos já conhecidos e descubra outros que emergem durante o desenvolvimento do projeto. Assim sendo, é CORRETO afirmar, em relação à citada pedagogia.
I. Incentiva uma visão interdisciplinar do conhecimento e o desenvolvimento da autonomia dos alunos.
II. Trata os conteúdos disciplinares como essencialmente teóricos e abstratos, sendo assim, um fim em si mesmos.
III. Tem como características a intencionalidade e a flexibilidade.
IV. Deve ser vista como uma atividade funcional, regular, metódica, que trabalha com objetivos e conteúdos prefixados, predeterminados.
Qual a opção correta?
Dentre as formas de organização curricular, as mais frequentes nas escolas brasileiras são o regime seriado e o regime de ciclos. Na oportunidade em que está ocorrendo a implementação da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) que, no Ceará, deu origem ao DCRC (Documento Curricular Referencial do Ceará), a orientação é no sentido de que, seja qual for a organização curricular adotada, seja desenvolvido um currículo que:
I. traduza um conjunto de decisões sobre o projeto de homem/mulher que se pretenda formar, abrangendo valores sociais, interesses e aspirações pessoais e coletivos.
II. mantenha a concepção tradicional de currículo, enquanto rol de disciplinas e conteúdos preestabelecidos, independente do projeto de sociedade buscado.
III. favoreça maior interdisciplinaridade e contextualização, promovendo livre comunicação entre as diferentes áreas do conhecimento.
IV. seja comprometido com a educação integral do estudante, rompendo com visões reducionistas que privilegiem a dimensão intelectual ou a dimensão afetiva.
Considerando as afirmativas acima como VERDADEIRAS ou FALSAS, qual a opção correta?
Qual dos seguintes números é um número primo?
Na tabela abaixo, foram escritos números inteiros não negativos de modo que a soma dos números de cada linha é um múltiplo de três e a soma dos números em cada coluna é um múltiplo de 5.
Qual o menor valor possível para
A tabela abaixo mostra alguns valores de uma função de segundo grau dada por
Sabemos que um litro (1 L) equivale ao volume de um cubo cuja aresta mede 10 centímetros. Qual o volume de um cubo cuja aresta mede 5 centímetros?
