Q822485 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - PGE-PB - Procurador

A vigência da Lei n.º 14.133/2021 (denominada Nova Lei de Licitações e Contratos)

a) ocorreu com a sua publicação
b) se dará dois anos após a sua publicação
c) ocorrerá com a revogação da Lei n.º 8.666/1993.
d) depende da regulamentação dos modos de disputa do pregão
e) depende da regulamentação da atuação da comissão de contratação.