João da Silva se submeteu, em novembro de 2021, a um processo seletivo para ingresso em um banco privado. Meses depois, recebeu um e-mail do banco informando que ele havia sido selecionado para a vaga. O e-mail solicitava a apresentação na sede do banco em 5 dias, com a carteira de trabalho e demais documentos pessoais, e, por causa disso, João da Silva recusou a participação em outros dois processos seletivos para os quais foi chamado, resolvendo focar as energias no futuro emprego no banco. Ocorre que, no dia em que se apresentou no banco, o gerente do setor de Recursos Humanos pediu desculpas e alegou ter havido um engano: segundo ele, o selecionado foi realmente João da Silva, mas um homônimo, e, por descuido do setor, enviaram a informação da aprovação para o e-mail errado. Nenhum documento foi exibido a João da Silva, sendo que o gerente renovou o pedido de desculpas e desejou boa sorte a João da Silva.
Diante dos fatos narrados e das normas de regência,assinale a afirmativa correta.
No bojo de uma execução trabalhista, o juízo, a requerimento da exequente, utilizou todas as ferramentas tecnológicas disponíveis para tentar apreender dinheiro ou bens do executado, não tendo sucesso.
O juízo, também a requerimento da exequente, deferiu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em face dos sócios, que foram citados e se manifestaram. Diante dos argumentos apresentados, o IDPJ foi julgado improcedente, isentando os sócios de qualquer responsabilidade.
Considerando a situação de fato e a previsão legal, assinale a afirmativa correta.
Na audiência de uma reclamação trabalhista, estando as partes presentes e assistidas por seus respectivos advogados, foi homologado pelo juiz um acordo no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), tendo sido atribuído ao valor a natureza indenizatória, com as parcelas devidamente identificadas.
O reclamante e o INSS, cinco dias após, interpuseram recurso ordinário contra a decisão de homologação do acordo – o reclamante, dizendo-se arrependido quanto ao valor, afirmando que teria direito a uma quantia muito superior; já o INSS, insurgindo-se contra a indicação de todo o valor acordado como tendo natureza indenizatória, prejudicando a autarquia previdenciária no tocante ao recolhimento da cota previdenciária.
Diante do caso apresentado e nos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
No período “Convém que a primeira frase seja cintilante.” (5º§), o verbo destacado constitui a oração principal.
Pode-se afirmar que está flexionado na terceira pessoa do singular e que seu sujeito é:
De acordo com o texto, nota-se que a reação de Padre Antônio e o modo com que trata Pereira deve-se:
No que se referem às “Funções Essenciais à Justiça” previstas no Capítulo IV da Constituição Federal de 1988 (CF/88), analise as afirmativas abaixo:
I. Compete ao Ministério Público, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.
II. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
III. Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa, incumbindo-lhes a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
IV. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
Estão corretas as afirmativas:
Em relação à Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar nº 59 de 18/01/2001), assinale a alternativa incorreta.
É vedado ao magistrado:
De acordo com o artigo 9º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, assinale a alternativa correta em relação a afirmação a seguir. O Tribunal de Justiça organiza-se e funciona pelos seguintes órgãos, sob a direção do Presidente:
No que diz respeito a responsabilidade civil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para o fim de assegurar a efetiva indenização ao titular dos dados, é incorreto afirmar que:
Quanto aos códigos maliciosos de computador, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O Windows Defender é um antivírus gratuito oficial que vem acompanhado no Windows 10.
II. Existe uma premissa básica de que todos os vírus são categorizados como malwares.
III. Os Trojans são malwares que sequestram os dados do computador na busca de resgate.
Das afirmativas:
Com relação às contas contábeis, analise as afirmativas, a seguir.
I. As contas contábeis constituem-se representações escrituradas de bens, direitos, obrigações, capital, lucro etc., de uma organização. Sua finalidade é registrar as movimentações contábeis ocorridas na empresa, transcrevendo-as no livro diário.
II. Uma conta representativa de um ativo é sempre uma conta devedora e uma conta representativa de um passivo, é uma conta credora.
III. Os recursos monetários que estão registrados no ativo são chamados de fontes de recurso e os que estão registrados no passivo, são chamados de aplicações de recursos.
IV. As contas de resultado são as receitas e as despesas.
As receitas são sempre devedoras e as despesas são credoras do resultado.
Estão corretas as afirmativas:
Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao setor público NBC TSP – Estrutura Conceitual os elementos das demonstrações contábeis são:
I. Ativo.
II. Passivo.
III. Receitas.
IV. Despesas.
V. Contribuição dos Proprietários.
VI. Distribuição aos Proprietários.
Estão corretas as afirmativas:
A Lei 4.320 / 64 apresenta normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A respeito da Fundação de Previdência Complementar do Estado de Minas Gerais – PREVCOM – MG, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. A PREVCOM – MG é uma fundação pública de direito privado, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
II. A PREVCOM – MG é mantida integralmente por suas receitas oriundas das contribuições do patrocinador, dos participantes, dos assistidos, dos resultados financeiros de suas aplicações e de doações e legados de qualquer natureza.
III. Os patrocinadores da PREVCOM – MG são responsáveis pelo aporte de contribuições e pelas transferências ao fundo de previdência complementar, das contribuições descontadas dos seus servidores.
IV. Alíquota da contribuição do patrocinador ao fundo de previdência, é igual ao dobro do valor da contribuição do participante.
Estão corretas as afirmativas:
W. precisa contratar um advogado para defender seus interesses em uma demanda sobre indenização por atos ilícitos.
Sobre o mandato previsto no Código Civil, é correto afirmar que:
Nos termos do Provimento-Conjunto nº 75/2018 do TJMG que regulamenta o recolhimento das custas judiciais, da taxa judiciária, das despesas processuais e dos demais valores, é correto afirmar que:
No que está relacionado com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta.
O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:
No que corresponde à denominada Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), assinale a alternativa incorreta.
Uma leitura atenta do texto permite-nos perceber que a subjetividade que o caracteriza já é antecipada no propósito apresentado logo no início.
Nesse sentido, pode-se afirmar que, para o enunciador:
O substantivo composto “mal-entendidos”, presente no texto, está flexionado no plural. Dentre os vocábulos listados abaixo, assinale aquele que segue a mesma norma para a flexão de número.
Na oração “a quem ele amara de verdade”, justifica-se a presença da preposição destacada em função:
Sobre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF/88), analise as afirmativas a seguir.
I. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sendo que, cada legislatura terá a duração de quatro anos.
II. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado, sendo que, a eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado, ambos tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, podendo modificar a Constituição e leis, segundo julgarem importantes para o crescimento econômico do Brasil.
III. O Superior Tribunal de Justiça é o órgão máximo do Poder Judiciário, cujos Ministros serão nomeados pelo Presidente da República, cabendo-lhe, precipuamente, a guarda da Constituição.
IV. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.
Estão corretas as afirmativas:
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma Constituição Federal de 1988 (CF/88).
Visando a melhoria de sua condição social, a CF/88 garante ao trabalhador, exceto:
No que concerne à Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar nº 59 de 18/01/2001), assinale a alternativa incorreta. Aos servidores dos órgãos auxiliares dos Tribunais e da Justiça de Primeira Instância é proibido:
Com base em uma planilha eletrônica genérica abaixo, assinale a alternativa que apresenta a única fórmula correta que está embutida na célula C2:
Assinale a alternativa correta.
A empresa BCD Ltda, apresentou em 31.12.20X1 o seguinte Balanço Patrimonial:
Durante o mês de janeiro de 20X2, ocorreram os seguintes fatos contábeis na empresa:
I. Pagamento a fornecedores R$ 20.000,00.
II. Recebimento de clientes R$ 50.000,00.
III. Pagamento de Impostos a Recolher R$ 20.000,00.
IV. Pagamento de Salários e Encargos R$ 23.000,00. V. Pagamento de debêntures R$ 30.000,00.
VI. Venda à prazo de R$ 50.000,00 de mercadorias que estão no estoque, com lucro de 30% sobre o custo.
O Balanço Patrimonial levantado em 31.01.20X2, após a contabilização de todos os fatos contábeis mencionados, modificou o balanço anterior.
Baseando-se na Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 26 (R5) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, assinale a alternativa incorreta.
A empresa QWE Serviços Ltda, emitiu notas de prestação de serviços durante o mês de setembro, no valor de R$ 400.000,00, sendo 40% com recebimento à vista, e o restante no próximo mês. O imposto sobre serviços ISS é de 5% sobre o valor da nota. Considerando apenas as informações disponibilizadas, e a legislação vigente, assinale a alternativa correta que apresenta a escrituração correta desses fatos contábeis.
Legenda:
D - Débito
C - Crédito
A Constituição Federal de 1988 delineou no Brasil o modelo atual do ciclo orçamentário, instituindo três leis que são os instrumentos de planejamento do governo.
Assinale a alternativa incorreta sobre o assunto.
Considerando a ética e atuação do profissional da enfermagem quanto às responsabilidades, deveres e direitos dos profissionais, assinale a alternativa incorreta.
Os serviços de saúde têm buscado adaptar-se a novos cenários a incorporação de estratégias capazes de atender o usuário com maior qualidade na assistência à saúde. Neste sentido, a avaliação nos serviços de saúde vem sendo considerada como um processo de determinação da extensão, com a qual as metas e os objetivos estão sendo alcançados e, de como esse processo técnico-administrativo fornece subsídios para uma tomada de decisão. Considerando a Organização Nacional de Acreditação (ONA), o processo de Acreditação é um método de avaliação e certificação que busca, por meio de padrões e requisitos previamente definidos, promover a qualidade e a segurança da assistência no setor de saúde.
A instituição que cumprir ou superar, em 80% (oitenta por cento) os critérios de qualidade e segurança, além de cumprir os superar, em 70% (setenta por cento) ou mais os padrões ONA de gestão integrada, com processos ocorrendo de maneira fluída e plena comunicação entre as atividades, é correto afirmar que recebe a certificação:
