Q850923 - IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Oficial de Justiça

W. precisa contratar um advogado para defender seus interesses em uma demanda sobre indenização por atos ilícitos.

Sobre o mandato previsto no Código Civil, é correto afirmar que:

a) a procuração deverá ser feita mediante instrumento público ou particular com duas testemunhas, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante
b) considerando que não houve assinatura de contrato de honorários com estipulação da retribuição, mas, apenas, outorga de procuração, presume-se gratuito o mandado
c) o instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos
d) quando o mandato for feito por instrumento público, não pode substabelecer-se mediante instrumento particular
e) o mandatário não tem o direito de reter, do objeto da operação que lhe foi cometida, o valor necessário ao pagamento de tudo que lhe for devido em consequência do mandato

Direito Civil