Maria, servidora pública de determinada autarquia estadual, aplicou advertência a Caio, seu subordinado, por este ter praticado ato que não era de sua atribuição legal. Inconformado com a punição, Caio impetrou mandado de segurança visando anular a pena administrativa aplicada.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Caso a referida pena seja anulada em decisão proferida no aludido mandado de segurança, estará caracterizado o exercício do controle judicial.
A União celebrou convênio administrativo com um estado da Federação, visando ao repasse de recursos públicos federais para a execução de determinada política pública. Diante disso, o tribunal de contas daquele estado passou a controlar os gastos dos recursos repassados.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Atuou acertadamente o tribunal de contas do referido estado, pois a ele compete fiscalizar a aplicação de recursos repassados ao estado de sua jurisdição.
Julgue o item seguinte, acerca do processo licitatório, do controle da administração pública e da responsabilidade civil do Estado.
Como regra, os contratos administrativos são celebrados diretamente com a parte contratada e, excepcionalmente, nos casos previstos em lei, são firmados mediante licitação prévia.
João, empregado celetista em uma sociedade de economia mista, foi dispensado por seu empregador com base em lei estadual que alterou a legislação trabalhista. Irresignado com a situação, João procurou a Defensoria Pública (DP), com o objetivo de promover a defesa, no âmbito judicial e administrativo, dos seus direitos individuais sem qualquer custo financeiro. Com a declaração de insuficiência de recursos de João, o defensor ajuizou ação judicial visando a desconstituição
da dispensa trabalhista, alegando a inconstitucionalidade da lei estadual.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).
O estado errou em alterar a legislação trabalhista, porquanto compete privativamente à União legislar sobre direito do trabalho.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) resolveu suspender o pagamento da remuneração de determinado servidor público técnico-administrativo do Ministério Público (MP), por este acumular dois cargos públicos e a soma de suas remunerações ultrapassar o teto do funcionalismo. O servidor ajuizou ação, alegando que possuía independência funcional e que o limite do teto não se aplicaria ao MP, porquanto este é instituição essencial à justiça e não um poder do Estado.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Compete ao CNMP o controle da atuação administrativa e financeira do MP e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros e servidores.
Julgue o item que se segue, acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro.
Compete privativamente à União legislar sobre orçamento público.
Conforme as ideias do terceiro parágrafo do texto CG1A1-I, a crise econômica vivenciada no Brasil foi intensificada devido
Estariam preservados os sentidos e a correção gramatical do primeiro período do texto CG1A1-I caso se deslocasse o vocábulo “ainda” para imediatamente depois de
Assinale a opção que indica o tipo de memória que é integrada à placa-mãe do computador e na qual as informações apenas podem ser acessadas, e não alteradas, por serem gravadas pelo fabricante uma única vez.
No que concerne à revisão do processo administrativo disciplinar, assinale a opção correta, de acordo com o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Espírito Santo.
Acerca do conceito de ato administrativo, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
Assinale a opção correta conforme a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).
Em janeiro de 2020, João, com 70 anos de idade, foi vítima de estelionato praticado por José. A ação penal foi oferecida pelo Ministério Público (MP) sem a representação de João, motivo pelo qual o juízo criminal extinguiu a ação penal, com base no inciso IV do § 5.º do art. 171 do Código Penal, alegando ilegitimidade do MP.
Nessa situação hipotética, tendo a sentença penal transitado em julgado em janeiro de 2021, João poderá ingressar em juízo para obter a reparação civil do dano até janeiro de
Gilvan e Mariana mantinham relacionamento amoroso havia seis anos, quando Mariana engravidou. O casal contou aos familiares e amigos que a criança que estava a caminho era um menino e se chamaria Cauã. No entanto, às vésperas do nascimento do filho, Gilvan rompeu o relacionamento após ter descoberto que, havia três meses, Mariana mantinha outro relacionamento amoroso. Nascida a criança, Gilvan registrou-a com o nome de Enzo Cauã, em homenagem ao seu avô, sem consultar Mariana.
Nessa situação hipotética, em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, Mariana
Da leitura do texto CG1A1-I entende-se que a escolha pela pena de prisão como novo modo de punir ocorreu, principalmente, para
Estariam mantidos os sentidos e a correção gramatical do último período do texto referente ao verbete “Criminologia”, no texto CG1A1-III, caso se substituísse
Na tabela-verdade associada à proposição , apresentada no texto CG1A2-I a quantidade de linhas que atribuem valor lógico verdadeiro a essa proposição é igual a
Supondo-se que os indivíduos de certa população sejam classificados como portadores de certas características biométricas A e B, considerando-se que a probabilidade de um indivíduo selecionado aleatoriamente dessa população ser portador de ambas as características biométricas seja representada por P(A ∩B) = 0,12 e que a probabilidade de esse indivíduo não ser portador de nenhuma delas seja representada como 
, e sabendo-se que A e B são eventos independentes e que P(B) - P(A) = 0,10, conclui-se que a probabilidade P(B) é igual a
Ao se compartilhar um arquivo no Windows com outro usuário, por meio da opção de compartilhamento via nuvem pelo OneDrive,
A técnica do pó, uma das formas de identificação de impressões digitais em uma cena de crime, consiste em aplicar uma fina camada de pó no local onde se supõe haver impressões digitais. O pó adere aos compostos químicos, principalmente à água, por isso, é importante que essa identificação seja feita nas impressões digitais mais recentes. Na tabela a seguir, são apresentados alguns tipos de pós usados em datiloscopia.
Considerando essas informações, assinale a opção correta.
Na interfase, que é definida como o espaço de tempo em que a célula não está se dividindo,
Em relação ao sistema de grupos sanguíneos ABO, julgue os itens a seguir.
I É um sistema em que existe dominância e codominância entre alguns dos alelos envolvidos.
II Os antígenos ABO, presentes na membrada das hemácias, atuam como aloantígenos, ou seja, moléculas reconhecidas como estranhas ao organismo.
III A ausência de aglutinogênio é característica de um indivíduo que integra o grupo sanguíneo AB.
IV No sistema, alelos múltiplos são responsáveis pela determinação de três tipos de aglutinogênios e três tipos de aglutininas.
Estão corretos apenas os itens
Considerando que um objeto pontual esteja submetido à ação dos cinco vetores força mostrados na figura precedente e que os lados de cada quadrícula da figura correspondam a uma unidade de medida, assinale a opção em que é representado corretamente o vetor força resultante.
A anomalia da visão que está relacionada com a curvatura irregular da córnea ou a anormalidades no cristalino e que faz que os raios provenientes de um mesmo objeto sejam focalizados em regiões diferentes do olho é chamada de
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à
I saúde.
II previdência social.
III assistência social.
Assinale a opção correta.
No sistema datiloscópico de Juan, considerado como um dos métodos mais eficientes de identificação judiciária,
