Q842768 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia

Conforme o Decreto n.º 99.274/1990, compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente — CONAMA, no licenciamento das atividades,

a) expedir licença ambiental prévia quando o prazo de validade for estabelecido em período superior a cinco anos.
b) atuar como órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente — SISNAMA.
c) administrar as estações ecológicas ambientais.
d) elaborar estudo de impacto ambiental.
e) fixar os critérios básicos de diagnóstico ambiental, para fins de licenciamento ambiental.

Direito Ambiental