À luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto São José), julgue os seguintes itens.
I Admite-se a pena de morte em relação aos delitos políticos e aos delitos conexos com delitos políticos, devendo o Estado signatário fazer tal opção expressamente, quando da ratificação da Convenção.
II O direito à vida deve ser protegido pela lei desde o momento do nascimento, que se dá com o início do trabalho de parto.
III As penas privativas de liberdade têm por finalidade essencial a retribuição do mal causado.
IV Ninguém deve ser constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório. Nos países em que se prescreve, para certos delitos, pena privativa de liberdade acompanhada de trabalhos forçados, essa disposição não pode ser interpretada no sentido de proibir o cumprimento da dita pena, imposta por um juiz ou tribunal competente.
V Ninguém deve ser detido por dívidas. Esse princípio não limita os mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.
Estão certos apenas os itens
Assinale a opção correta a respeito de jurisdição, litisconsorte, oposição, litisconsórcio, nomeação à autoria e competência jurisdicional.
Assinale a opção correta com relação a classificação, eficácia, conflito e interpretação da lei.
Assinale a opção correta em relação ao exame genital do cadáver, quando no hímen for observada ruptura recente e no ânus for observada rágade.
Um jovem religioso, fervoroso e abstêmio, durante uma comemoração de casamento, ingeriu aguardente. Transtornado e embriagado, agrediu sua companheira com golpes de faca, completamente descontrolado.
A situação acima descreve um exemplo de embriaguez
Leia detidamente o texto seguinte:
No trabalho, nossas ações costumam ser movidas ora pela força de uma obrigação, ora pelo senso do dever, ora pelo sentimento da vontade. Mas as ações mais produtivas são aquelas em que esses três impulsos encadeiam-se numa escala ascensional: o imperativo mecânico de se obrigar a fazer alça-se ao discernimento de um dever fazer, e este ganhará pleno impulso quando resultar de um obstinado querer. Qualquer que seja nossa função, a realização plena do nosso trabalho depende, em grande parte, desse encadeamento de impulsos. Por isso, a ação mais eficaz e objetiva jamais dispensa o concurso da vontade íntima.
(Nicolau Vergueiro, inédito)
Sem perder de vista o conjunto do texto acima, desenvolva uma dissertação, na qual você se posicionará, de forma clara e
argumentativa, diante da afirmação que se acha sublinhada.
A seca extrema que atingiu a região
amazônica em 2005 provocou problemas de saúde em
90% da população pobre de Rio Branco (AC). A
principal causa foi a fumaça liberada, em grandes
quantidades, pelas queimadas, que se intensificaram
devido ao clima. A concentração de fumaça ficou três
vezes maior que o limite crítico estabelecido pelo
Ministério do Meio Ambiente, e a de fuligem, mais do
que dobrou.
Ciência hoje, Rio de Janeiro, v. 42, n.º. 252, p.54, set./2008 (adaptado)
A fumaça liberada pelas queimadas
Analise a seguinte história em quadrinhos.
A doença de Chagas é uma parasitose
causada por um protozoário, o Trypanosoma cruzi,
transmitido por um inseto, o barbeiro (Triatoma
infestans), citado pelo Chico Bento na história em
quadrinhos acima. Atualmente, as autoridades
sanitárias brasileiras estão preocupadas porque, além
da forma tradicionalmente conhecida de transmissão,
em casas de barro da zona rural, surgiram focos
isolados associados ao consumo de alimentos, como
o açaí e a cana–de–açúcar, em 2007 e 2008. Nesses
casos, a transmissão para o homem se deu pela
ingestão do próprio inseto contaminado.
O Estado de São Paulo, 30/12/2008 (adaptado).
Na forma endêmica tradicional do Mal de Chagas, o T.
cruzi é transmitido quando o barbeiro
Com a onda de calor na Europa, as praias do
mar Mediterrâneo ficaram repletas de turistas e de
águas–vivas. Na ilha de Mallorca, na Espanha, esses
animais tiraram os visitantes da água. Segundo a Cruz
Vermelha, cerca de 3 mil pessoas foram tratadas só
nessa região espanhola, durante o verão. No mesmo
mar Mediterrâneo, só que em praias italianas, as
águas–vivas espantaram banhistas e causaram
prejuízos a quem vive de turismo. Um jornal declarou:
"O mar ficou febril". Além do calor excessivo, outro
motivo que trouxe os animais para perto da costa foi a
diminuição do número de predadores naturais, como
tartarugas e golfinhos. As águas–vivas ou medusas
são belas e leves – 95% do seu corpo são formado
por água – no entanto, suas células urticantes, que
contêm uma toxina utilizada para se defenderem de
predadores e para imobilizarem presas, causam
queimaduras e urticárias nos humanos.
Disponível em: http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,OI1090958–EI6580,00.html.
Acesso em: 24 set. 2009 (adaptado)
O desequilíbrio que acarretou a proliferação de águasvivas
nas praias do Mediterrâneo está relacionado
Um estudo experimental mostrou que a canade–
açúcar mantida em ambiente com o dobro da
concentração de CO2 realiza 30% a mais de
fotossíntese e produz 30% a mais de açúcar que a
cana–de–açúcar que cresce sob a concentração
normal de CO2. Nas câmaras que mantinham esse ar
rico em gás carbônico, cresceram plantas também
mais altas e mais encorpadas.
Revista da Fapesp, N. 148, junho de 2008, p. 40–45.
Depreende–se do texto que o CO2 é
Pesquisador do Instituto Pasteur, Louis Calmette
desenvolveu um soro contra picada de cobras najas
do sudeste asiático, fabricado na França, desde 1894.
Pouco depois, o mineiro Vital Brazil pesquisou soros
específicos para jararaca e cascavel junto à equipe do
recém–criado Instituto Butantan. O valor científico de
suas descobertas difundiu–se apenas em 1915,
quando o soro antiveneno da Crotalus terrificus foi
aplicado em um funcionário do zoológico de Nova
Iorque, picado por Crotalus atrox do Texas. O fato foi
noticiado e comentado nos jornais da época. Pelo
relato de Vital Brazil, ficamos sabendo que o
permanganato de potássio e o soro Calmette já
haviam sido empregados, sem que o estado do doente
se modificasse para melhor. A ação do soro específico
não se fez esperar: seis horas após a sua aplicação, o
doente começou a melhorar, e, 12 horas depois, era
considerado livre do perigo.
REZENDE, J. Caminhos da medicina: providencial coincidência na história do
ofidismo. Disponível em: http://www.usuarios.cultura.com.br/jmrezende/vitalbrazil.html.
Acesso em: 30 abr. 2008.
Como o soro antiveneno de Calmette não funcionou, a
surpresa dos cientistas e do público em relação à cura
do funcionário deveu–se ao fato de, naquela época,
conhecer–se pouco
A imagem acima, foi utilizada em uma campanha da
Organização das Nações Unidas para alertar sobre a
falta de acesso de parcela significativa da população à
água e ao esgoto tratado mundial. Em relação a esse
tema, a escolha da imagem
Um experimento realizado na Floresta
Nacional dos Tapajós, no Pará, teve como objetivo
identificar o papel da redução das chuvas sobre a
floresta Amazônica decorrente do aquecimento global.
Para tanto, entre os anos de 2000 a 2004, foi simulada
uma situação de seca severa em uma área de
vegetação nativa que media um hectare, denominada
“área estudada". Os resultados obtidos foram
comparados com os dados de outra área com
tamanho, vegetação e estrutura similar e que não
havia sido exposta à seca, denominada “área
controle". Foi medida a quantidade de água no solo
das duas áreas durante os períodos de chuva e de
seca na floresta amazônica. A quantidade de água
(em milímetros) encontrada na área estudada (pontos
cinzas) e controle (pontos pretos) é mostrada no
gráfico as seguir. As faixas verticais cinzas
representam o período no qual os pesquisadores
criaram uma seca artificial na área estudada, durante
os períodos chuvosos.
Analisando–se o gráfico, que revela o resultado direto
da metodologia usada para criar secas artificiais,
observa–se que
A dilatação dos materiais em função da
variação da temperatura é uma propriedade física
bastante utilizada na construção de termômetros
(como o ilustrado na figura I) construídos a partir
de lâminas bimetálicas, como as ilustradas na
figura II, na qual são indicados os materiais A e B
— antes e após o seu aquecimento.
Com base nas leis da termodinâmica e na
dilatação de sólidos sob a influência de
temperatura variável, conclui–se que
A medida da velocidade de um veículo, utilizando radar, baseia–se no fato de que as ondas emitidas pelo
radar e detectadas após serem refletidas pelo veículo em movimento têm frequências diferentes. Esse fenômeno é
denominado Efeito Doppler.
A onda refletida pelo veículo citada no texto é uma
A análise das imagens e do texto acima reforça a
ideia de que
Nos Estados Unidos da América, a Denver Water
(Água de Denver) propôs uma campanha publicitária
permanente muito criativa, como mostra a foto abaixo.
Em um banco de praça, lê–se: use only what you need,
ou seja, use apenas aquilo de que você precisa.
campanha publicitária é a
Texto 1
Assim, duplamente bloqueados, entre milhares
de soldados e milhares de mulheres — entre
lamentações e bramidos, entre lágrimas e balas —, os
rebeldes se renderiam de um momento para outro. Era
fatal. [...] Ainda que em fragmento, traçava–se curva
fechada do assédio real, efetivo. A insurreição estava
morta.
CUNHA, Euclides. Os sertões. 9 ed. Rio de Janeiro: Record, 2007,
p. 524 e 535.
Texto 2
Literatura distingue–se de História, pois,
enquanto a primeira não tem nenhum compromisso em
retratar ou reconstruir uma realidade para que seja válida
aos olhos de seus leitores, a segunda é, via de regra,
realizada para explicitar a confirmação da existência,
tanto do homem em si quanto de um fato histórico, de
uma nação, de um povo ou de um povoado. Todavia, há
vários episódios históricos que serviram de base a
narrativas literárias.
Disponível em:
A relação estabelecida entre os dois textos permite
inferir–se que o texto 1 descreve
Os faraós das primeiras dinastias construíam grandes
pirâmides para proteger as suas câmaras mortuárias.
Conforme a crença egípcia antiga, a alma vagaria sem destino
se o corpo, sua habitação, fosse destruído. No Egito
contemporâneo, os muçulmanos são sepultados envoltos
apenas em mortalhas, poucas horas após a morte, em túmulos
simples e sem identificação individual.
A diferença entre as grandes pirâmides de outrora e os ritos e túmulos simples de hoje deve–se ao fato de a religião muçulmana
A mostra Largo do Paissandu – Onde o Circo se
Encontra reúne tudo o que de mais sagrado ocorreu em
quase dois séculos de picadeiro brasileiro. Foi um
trabalho que teve início há pouco mais de dez anos,
graças à iniciativa da ex–acrobata e atual pesquisadora
da arte circense, Verônica Tamaoki, e cujo incentivo tem
sido fundamental para preservar a memória do circo, tão
importante quanto relegada pelos poderes públicos. Da
chegada das primeiras famílias circenses européias, em
1831, que iniciaram um processo de mestiçagem com os
artistas locais e nossa cultura popular, aos figurinos e
registros fotográficos de artistas que se consagraram sob
as lonas, como o palhaço Piolin, o visitante pode ter uma
idéia muito clara da importância que o circo,
especialmente o de origem familiar, já teve no país.
O Estado de S. Paulo. Caderno 2, 16/7/ 2008 (com adaptações).
A mostra Largo do Paissandu – Onde o Circo se
Encontra ressalta a importância que o circo já teve no
passado e demonstra que
Entre os séculos XIX e XX, a razão principal
para incentivar a vinda de imigrantes para o Brasil,
uma iniciativa do Estado e de particulares
(principalmente fazendeiros), foi a necessidade de
conseguir mão de obra para a expansão da lavoura
cafeeira. O gráfico a seguir representa as
quantidades, em milhares, de imigrantes que
entraram no Brasil, nos séculos XIX e XX.
Correlacionando a imigração para o Brasil com os
outros eventos históricos registrados no gráfico,
conclui–se que
A Guerra do Vietnã, polêmico e violento conflito
armado da segunda metade do século XX, envolveu as
guerrilhas do Vietnã do Sul e o governo comunista do
Vietnã do Norte. O conflito atingiu maiores proporções
com a participação dos Estados Unidos da América
(EUA) ao lado das tropas do Vietnã do Sul. Entretanto, foi
também uma guerra com imagens, que divulgavam,
amplamente e de forma crua, o sofrimento da população
civil — crianças com os corpos queimados por napalm,
mulheres violentadas, velhos feridos — e de jovens
soldados americanos mutilados ou mortos e ensacados.
Considerando–se o fato histórico descrito, é correto
afirmar que
A liderança política do processo de
independência das colônias foi decisiva para os rumos
que as novas nações tomaram, pois as elites evitaram
que as reivindicações mais radicais fossem atendidas,
marginalizando, assim, política e socialmente, a maioria.
A ruptura dos laços coloniais não significou o surgimento
de uma sociedade democrática e autônoma.
A respeito da formação do Estado Nacional na América
Latina, é correto associar ao texto acima
Na América espanhola colonial, a primeira
prioridade dos invasores foi extrair riquezas dos
conquistados. Essa extração foi realizada mediante a
apreensão direta de excedentes previamente
acumulados de metais ou pedras preciosas. Isso tomou a
forma de saques e pilhagens, uma maneira oficialmente
aceita de pagar soldados ou expedicionários voluntários.
MACLEOD, Murdo J. Aspectos da economia interna da América espanhola colonial.
In: BETHELL, Leslie. História da América. São Paulo: Edusp; Brasília:
Funag, 1999, v. II, p. 219–220.
Tendo em vista as características citadas, conclui–se que
a América espanhola colonial começou como uma
sociedade
A música desempenha diversas funções na sociedade:
educar, entreter, louvar, dominar, seduzir, entre outras.
Considerando o trabalho do artista em seu meio cultural, é
correto afirmar que a figura
Para o uso cotidiano de qualquer gênero de texto que
circula em nossa sociedade, é necessário que se conheça
sua finalidade, função social e organização textual. Pela
leitura da história em quadrinhos, infere–se que o gênero
estatuto
Linhas tortas
Há uma literatura antipática e insincera que só usa
expressões corretas, só se ocupa de coisas agradáveis,
não se molha em dias de inverno e por isso ignora que há
pessoas que não podem comprar capas de borracha.
Quando a chuva aparece, essa literatura fica em casa,
bem aquecida, com as portas fechadas. [...] Acha que tudo
está direito, que o Brasil é um mundo e que somos felizes.
[...] Ora, não é verdade que tudo vá tão bem [...]. Nos
algodoais e nos canaviais do Nordeste, nas plantações de
cacau e de café, nas cidadezinhas decadentes do interior,
nas fábricas, nas casas de cômodos, nos prostíbulos, há
milhões de criaturas que andam aperreadas.
[...]
Os escritores atuais foram estudar o subúrbio, a fábrica, o
engenho, a prisão da roça, o colégio do professor
mambembe.
Para isso resignaram–se a abandonar o asfalto e o café,
[...] tiveram a coragem de falar errado como toda gente,
sem dicionário, sem gramáticas, sem manual de retórica.
Ouviram gritos, palavrões e meteram tudo nos livros que
escreveram.
RAMOS, Graciliano. Linhas tortas. 8.ª ed. São Paulo: Record, 1980, p. 92/3.
O ponto de vista defendido por Graciliano Ramos
Os poemas
Os poemas são pássaros que chegam
não se sabe de onde e pousam
no livro que lês.
Quando fechas o livro, eles alçam vôo
como de um alçapão.
Eles não têm pouso
nem porto;
alimentam–se um instante em cada
par de mãos e partem.
E olhas, então, essas tuas mãos vazias,
no maravilhado espanto de saberes
que o alimento deles já estava em ti ...
QUINTANA, Mário. Antologia Poética. Porto Alegre: L&PM Pocket, 2001, p. 104.
O poema sugere que o leitor é parte fundamental no
processo de construção de sentido da poesia. O verso que
melhor expressa essa ideia é
Em entrevista à revista Info Exame, o pesquisador
Don Tapscott, autor que estuda o fenômeno da Geração
Net, quando perguntado acerca do aumento do desnível
entre quem tem acesso à tecnologia e quem não tem,
respondeu que “O divisor digital é um problema, mas está
melhorando. Nos países mais desenvolvidos, como os do
G20 (grupo que inclui o Brasil), o acesso a ferramentas
digitais não é terrivelmente caro para a maioria da
população. Obviamente, há famílias que têm dificuldades
até para se alimentar. Assim, a experiência de bibliotecas
ou centros comunitários com acesso livre à Internet é
importante".
INFO Exame. Para quem vive de tecnologia. São Paulo: Ed.
Abril, n.° 274, dez. 2008, p. 53.(fragmento).
O acesso livre à Internet está relacionado ao acesso ao
conhecimento produzido pela sociedade. Considerando o
exposto pelo autor, conclui–se que
O falecimento de uma criança é um dia de festa.
Ressoam as violas na cabana dos pobres pais, jubilosos
entre as lágrimas; referve o samba turbulento; vibram nos
ares, fortes, as coplas dos desafios, enquanto, a uma
banda, entre duas velas de carnaúba, coroado de flores, o
anjinho exposto espelha, no último sorriso paralisado, a
felicidade suprema da volta para os céus, para a felicidade
eterna — que é a preocupação dominadora daquelas
almas ingênuas e primitivas.
CUNHA, Euclides da. Os sertões: campanha de Canudos. Edição comemorativa do 90.º
ano do lançamento. Rio de Janeiro: Ediouro, 1992, p. 78.
Nessa descrição de costume regional, é empregada
