O Ministério Público do Estado Delta, em junho de 2022, pretende realizar contratação com valor de R$ 60.000,00 para serviços de manutenção de veículos automotores da frota da Procuradoria-Geral de Justiça.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, tal contratação:
Em janeiro de 2022, o Ministério Público do Estado Delta, após processo licitatório, contratou a sociedade empresária Alfa para prestação de serviços de dedetização do edifício sede da instituição. Ocorre que a sociedade empresária Alfa deu causa à inexecução parcial do contrato.
De acordo com o regime jurídico da Lei nº 14.133/2021, após regular processo administrativo, não se justificando a imposição de penalidade mais grave, será aplicada à sociedade empresária Alfa a sanção administrativa de:
Em decorrência de danos causados por um intenso período de chuvas, um trecho, incluindo uma ponte, de uma rodovia federal situada no Estado de Santa Catarina precisou de obras emergenciais para sua reconstrução. A ação orçamentária foi autorizada no âmbito do Ministério da Infraestrutura, acompanhada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com recursos do Tesouro.
Sob o ponto de vista da classificação programática, tal ação:
Determinado ente público abriu um crédito adicional extraordinário em decorrência de uma situação emergencial, que demandou ação governamental e não havia previsão no orçamento do exercício corrente. Posteriormente, foi verificado que o valor da dotação do crédito aberto foi insuficiente para atender a situação emergencial, que ainda persistia.
Nesse caso, o reforço da dotação deve se dar por meio da:
A informação de custos no setor público tem o objetivo de apoiar a tomada de decisões e a prestação de contas, com vistas a contribuir para medição e avaliação da qualidade do gasto na administração pública. Porém, a efetiva adoção das informações de custos no setor público apresenta uma série de desafios que requerem etapas bem definidas.
O Manual de Informações de Custos do Governo Federal apresenta um fluxo para o desenvolvimento de um modelo de custos personalizado.
Uma das atividades desse fluxo é construir a modelagem de mensuração sobre o tripé “sistema de custeio, sistema de acumulação e método de custeio”, que se insere na etapa de:
Uma entidade deve estabelecer controles adequados para o acompanhamento dos itens reconhecidos em seu patrimônio. No caso de um recurso registrado como ativo, este é considerado desvalorizado quando seu valor contábil excede seu valor recuperável. Essa constatação é aplicável tanto para ativos tangíveis como intangíveis.
Em relação ao teste de redução ao valor recuperável para ativos intangíveis, à luz das normas contábeis, os responsáveis pela contabilidade em uma entidade devem considerar que:
No contexto das restrições acerca da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), tem-se a materialidade. Uma informação é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização, ou as decisões que os usuários tomam com base nos RCPGs elaborados para aquele exercício.
Ao analisar a materialidade de uma informação no escopo dos RCPGs, um analista contábil deve considerar que:
A convergência às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público promoveu alterações na estrutura de apresentação das demonstrações contábeis, que, além de serem previstas na Lei nº 4.320/1964, têm diretrizes definidas na NBC T SP 11 e no MCASP.
Mas como nem todas as demonstrações exigidas pela legislação brasileira têm correspondente nas normas internacionais, a NBC T SP 11 NÃO apresenta disposições para a elaboração do(a):
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) contempla um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas no processo de consolidação das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
Esse mecanismo:
Uma entidade pública lançou um novo serviço para a comunidade em decorrência de demandas criadas pelo enfrentamento de uma epidemia, que se estendeu por dois anos. A entidade orçou inicialmente o custo do serviço em R$ 14,30 por atendimento, mas logo nos primeiros meses precisou ajustar para R$ 16,70, em decorrência da alta nos preços dos insumos, porém, ao final dos dois anos, os documentos e registros da execução do serviço apontaram um custo de R$ 18,35 por atendimento realizado.
De acordo com a NBC T 16.11 - Sistema de Informação de Custos do Setor Público, esse último valor corresponde ao conceito de:
Durante o exercício financeiro é comum o surgimento da necessidade de autorizar novas despesas ou suplementar despesas insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Como regra geral, os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, mas há casos em que pode haver prorrogação.
Configura condição suficiente para prorrogar a vigência de um crédito adicional que se tenha:
A classificação econômica da despesa pública foi concebida para propiciar elementos para avaliação do efeito econômico das transações do setor público.
Considere o caso em que o governo de um estado da federação aloca recursos para a construção de moradias para doar a pessoas que perderam suas casas em decorrência de fortes chuvas que causaram graves inundações e perdas em uma região desse estado.
As despesas associadas a essa ação governamental de construção das moradias para doação à população afetada pelas inundações devem ser classificadas como:
Um princípio relevante nos trabalhos de auditoria é a independência. As normas internacionais para o exercício profissional de auditoria interna entendem a independência como a imunidade quanto às condições que ameaçam a capacidade da atividade de auditoria interna de conduzir as responsabilidades de auditoria de maneira imparcial.
Nos trabalhos de auditoria interna, o grau adequado de independência:
Atenção: Para responder às questões de números 1 a 6, baseie-se no texto abaixo.
O exercício da crônica
Escrever prosa é uma arte ingrata. Eu digo prosa fiada, como faz um cronista; não a prosa de um romancista, na qual este é
levado pelas personagens e situações que criou.
Alguns cronistas escrevem de maneira simples e direta, sem caprichar demais no estilo, mas enfeitando-o aqui e ali desses
pequenos achados que são sua marca registrada. Outros, de modo lento e elaborado, que o leitor deixa para mais tarde como um
convite ao sono. Outros ainda, e constituem a maioria, “tacam o peito” na máquina de escrever e cumprem o dever cotidiano da crônica
como uma espécie de desespero, numa atitude de “ou vai ou racha”.
Há os eufóricos, cuja prosa procura sempre infundir vida e alegria em seus leitores; e há os tristes, que escrevem com o fito
exclusivo de desanimar a gente não só quanto à vida, como quanto à condição humana e às razões de viver. Há também os modestos,
que ocultam cuidadosamente a própria personalidade atrás do que dizem; em contrapartida, os vaidosos castigam no pronome da
primeira pessoa e colocam-se como a personagem principal de todas as situações.
Como se diz que é preciso um pouco de tudo para fazer um mundo, todos esses “marginais da imprensa”, por assim dizer, têm
o seu papel a cumprir. Uns afagam vaidades, outros as espicaçam; este é lido por puro deleite, aquele por puro vício. Mas uma coisa
é certa: o público não dispensa a crônica, e o cronista afirma-se cada vez mais como o cafezinho quente logo pela manhã.
Coloque-se porém, ó leitor, ingrato leitor, no papel do cronista. Dias há em que, positivamente, a crônica “não baixa”. O cronista
levanta-se, senta-se, levanta de novo, chega à janela, põe um disco na vitrola, dá um telefonema, relê crônicas passadas em busca
de inspiração – e nada. Aí então, se ele é cronista de verdade, ele se pega pela gola e diz: “Vamos, escreve, ó mascarado! Escreve
uma crônica sobre essa cadeira que está à sua frente, e que ela seja bem feita e divirta seus leitores!” E o negócio sai de qualquer
maneira.
(Adaptado de: MORAES, Vinícius de. Os sabiás da crônica. Antologia. Org. Augusto Massi. Belo Horizonte: Autêntica, 2021, p. 103-104)
Ao afirmar que todos os cronistas têm o seu papel a cumprir (4o parágrafo), o autor se apoia no seguinte argumento:
Atenção: Para responder às questões de números 7 a 12, baseie-se no texto abaixo.
Brincadeiras de criança
Entre as crianças daquele tempo, na hora de formar grupos pra brincar, alguém separava as sílabas enquanto ia rodando e
apontando cada um com o dedo: “Lá em ci-ma do pi-a-no tem um co-po de ve-ne-no, quem be-beu mor-reu, o cul-pa-do não fui eu”.
Piano? Qual? Veneno? Por quê? Morreu? Quem? Tratava-se de uma “parlenda”*, como aprendi bem mais tarde, mas podem chamar
de surrealismo, enigma, senha mágica, charada...
Mesmo as nossas cartilhas de alfabetização tinham seus mistérios: uma das lições iniciais era a frase “A macaca é má”, com a
ilustração de uma macaquinha espantada e a exploração repetida das sílabas “ma” e “ca”. Ponto. Nenhuma história? Por que era má
a macaquinha? Depois aprendi que “má macaca” é um parequema**. A gente vai ficando sabido e ignorando o essencial. O que,
afinal, teria aprontado a má macaquinha da cartilha?
A grande poeta Orides Fontela usou como epígrafe de um de seus livros de alta poesia (Helianto, 1973) esta popular quadrinha
de cantiga de roda:
“Menina, minha menina,
Faz favor de entrar na roda
Cante um verso bem bonito
Diga adeus e vá-se embora”
Ou seja: brincando, brincando, eis a nossa vida resumida, em meio aos densos poemas de Orides, a nossa vida, em que cada
um de nós se apresenta aos outros, busca dizer com capricho a que veio no tempinho que teve e...adeus. Podem soar fundo as
palavras mais inocentes: “ir-se embora”, depois da viva roda... E ir-se embora sem saber mais nada daquele copo de veneno em cima
do piano ou da macaquinha da cartilha, eternamente condenada a ser má. Ir-se embora já ouvindo bem ao longe as vozes das
crianças cantando na roda.
* parlenda: palavreado utilizado em brincadeiras infantis ou jogos de memorização.
** parequema: repetição de sons ou da sílaba final de uma palavra, no início da palavra seguinte.
(Adaptado de: MACEDÔNIO, Faustino. Casos de almanaque, a publicar)
O autor do texto afirma que
Atenção: Para responder às questões de números 7 a 12, baseie-se no texto abaixo.
Brincadeiras de criança
Entre as crianças daquele tempo, na hora de formar grupos pra brincar, alguém separava as sílabas enquanto ia rodando e
apontando cada um com o dedo: “Lá em ci-ma do pi-a-no tem um co-po de ve-ne-no, quem be-beu mor-reu, o cul-pa-do não fui eu”.
Piano? Qual? Veneno? Por quê? Morreu? Quem? Tratava-se de uma “parlenda”*, como aprendi bem mais tarde, mas podem chamar
de surrealismo, enigma, senha mágica, charada...
Mesmo as nossas cartilhas de alfabetização tinham seus mistérios: uma das lições iniciais era a frase “A macaca é má”, com a
ilustração de uma macaquinha espantada e a exploração repetida das sílabas “ma” e “ca”. Ponto. Nenhuma história? Por que era má
a macaquinha? Depois aprendi que “má macaca” é um parequema**. A gente vai ficando sabido e ignorando o essencial. O que,
afinal, teria aprontado a má macaquinha da cartilha?
A grande poeta Orides Fontela usou como epígrafe de um de seus livros de alta poesia (Helianto, 1973) esta popular quadrinha
de cantiga de roda:
“Menina, minha menina,
Faz favor de entrar na roda
Cante um verso bem bonito
Diga adeus e vá-se embora”
Ou seja: brincando, brincando, eis a nossa vida resumida, em meio aos densos poemas de Orides, a nossa vida, em que cada
um de nós se apresenta aos outros, busca dizer com capricho a que veio no tempinho que teve e...adeus. Podem soar fundo as
palavras mais inocentes: “ir-se embora”, depois da viva roda... E ir-se embora sem saber mais nada daquele copo de veneno em cima
do piano ou da macaquinha da cartilha, eternamente condenada a ser má. Ir-se embora já ouvindo bem ao longe as vozes das
crianças cantando na roda.
* parlenda: palavreado utilizado em brincadeiras infantis ou jogos de memorização.
** parequema: repetição de sons ou da sílaba final de uma palavra, no início da palavra seguinte.
(Adaptado de: MACEDÔNIO, Faustino. Casos de almanaque, a publicar)
A supressão da vírgula altera o sentido da seguinte frase:
Atenção: Para responder às questões de números 21 a 29, considere a Constituição Federal de 1988.
Klaus, estrangeiro, de nacionalidade originária alemã, é jurista muito famoso e, morando em nosso País há alguns anos, deseja
se naturalizar brasileiro com a finalidade de se tornar Ministro do Supremo Tribunal Federal. Considerando apenas as informações
fornecidas, esse cargo por Klaus almejado
Atenção: Para responder às questões de números 21 a 29, considere a Constituição Federal de 1988.
O partido político “X”, sem representação no Congresso Nacional,
Entre as inovações introduzidas pela Lei no 14.133/2021, relativamente ao regime jurídico de licitações e contratações públicas,
destaca-se o denominado diálogo competitivo, que constitui
A cédula de crédito bancário
O mútuo destinado a fins econômicos é contrato
De acordo com a Lei no 9.099/1995, nos Juizados Especiais Cíveis,
Analise as proposições abaixo.
I. Presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação de certidão da admissão
da execução.
II. Os bens inalienáveis são impenhoráveis, mas, à falta de outros bens, admite-se que se penhorem seus frutos e rendimentos.
III. Os honorários advocatícios não serão devidos, na execução por quantia certa, se não houver oposição de embargos à
execução.
IV. A impenhorabilidade, quando decorrente da inalienabilidade, pode ser oposta à execução de dívida relativa ao próprio bem.
Acerca da execução por quantia certa, está correto o que se afirma APENAS em
Sobre os crimes contra a dignidade sexual:
A denúncia será rejeitada quando
Atenção: Para responder às questões de números 1 a 6, baseie-se no texto abaixo.
[Religiões e progresso]
É conhecida a tese de que nas sociedades pré-modernas, como o medievo europeu ou as culturas ameríndias e africanas
tradicionais, a religião não tem uma existência à parte das demais esferas da vida, não é um nicho compartimentalizado de devoção e
celebração ritual demarcado no tempo e no espaço, mas está integrada à textura do cotidiano comum e permeia todas as instâncias
da existência.
A separação radical entre o profano e o sagrado – entre o mundo secular regido pela razão, de um lado, e o mundo da fé,
regido por opções e afinidades estritamente pessoais, de outro – seria um traço distintivo da moderna cultura ocidental. Mas será isso
mesmo verdade? Até que ponto o mundo moderno teria de fato banido a emoção religiosa da vida prática e confinado a esfera do
sagrado ao gueto das preces, contrições e liturgias dominantes? Ou não seria essa compartimentalização, antes, um meio de
apaziguar as antigas formas de religiosidade e ajustar contas com elas ao mesmo tempo em que se abre e se desobstrui o terreno
visando a liberação da vida prática para o culto de outros deuses e de outra fé?
Não se trata, é claro, de negar o valor desses outros deuses: a ciência, a técnica, o conforto material, a sede de acumulação de
riquezas. O equívoco está em absolutizar esses novos deuses em relação a outros valores, e esperar deles mais do que podem
oferecer. A ciência jamais decifrará o enigma de existir; a tecnologia não substitui a ética; e o aumento indefinido de renda e riqueza
não nos conduz a vidas mais livres, plenas e dignas de serem vividas, além de pôr em risco o equilíbrio mesmo da bioesfera.
(Adaptado de: GIANETTI, Eduardo. Trópicos utópicos. São Paulo: Companhia das Letras, 2016, p. 152-153)
Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:
No texto CG1A1-I, ao qualificar o mundo estudado pelos cientistas como “um mundo que não foi feito para ser catalogado e sistematizado” (penúltimo período), o autor indica
Considerando os sentidos do texto CG1A1-II, julgue os itens a seguir.
I De acordo com o texto, a impressão de que “sociedade” e “natureza” são compartimentos distintos decorre de divergências entre os postulados das ciências sociais e os das ciências naturais.
II No terceiro período, o autor emprega a primeira pessoa do plural para incluir o leitor em uma proposta de pensar o “tempo” como um processo em curso, em vez de um objeto imóvel.
III Entende-se da leitura do último período que “o primeiro tipo” de medida corresponde à mensuração do tempo físico e “o segundo tipo”, à mensuração do tempo social
Assinale a opção correta.
Assinale a opção em que é apresentada proposta de reescrita gramaticalmente correta e coerente para o trecho “a despeito das influências recíprocas”, no último período do texto CG1A1-II.
A abertura da bacia Amazônica à navegação internacional data do século XIX e, até a atualidade, tem representado um modal de transporte essencial ao desenvolvimento regional. Considerando o fragmento de texto e as informações apresentadas anteriormente, assinale a opção correta em relação à abertura do rio Amazonas à navegação internacional.
