Analise as seguintes proposições.
I. No que pertine à inimputabilidade por menoridade, a Constituição Federal e o Código Penal Brasileiro adotaram o critério biopsicológico, razão pela qual os menores de 18 (dezoito) anos serão sempre inimputáveis.
II. A embriaguez, voluntária ou culposa, não exclui a culpabilidade, devendo o agente ser apenado normalmente.
III. Quanto às medidas de segurança, pode-se dizer que elas são aplicáveis exclusivamente aos inimputáveis por doença mental.
IV. Aquele que pratica crime sob os influxos de uma violenta emoção, decorrente de injusta provocação da vítima, não tem sua culpabilidade excluída.
São CORRETAS
Com relação aos crimes contra a vida, julgue as seguintes proposições.
I. O Supremo Tribunal Federal inadmite a coexistência de homicídio privilegiado (art. 121, §1º, do CPB) e qualificado (art. 121, §2º, do CPB), pois são antitéticos em sua essência.
II. O agente que, desejando obter uma confissão, constrange a vítima, com o emprego de grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico, em razão do qual ela vem a falecer, pratica crime de tortura qualificada e não, de homicídio qualificado.
III. O crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (art. 122, do CPB) admite a coautoria e a participação.
IV. O aborto, nos casos de gestação decorrente de violência sexual, somente pode ser realizado por médico e mediante alvará judicial.
São CORRETAS
Assinale a alternativa CORRETA.
NÃO faz parte dos princípios que regem as relações internacionais na República Federativa do Brasil a(o)
Assinale a alternativa INCORRETA.
Pode-se dizer que da organização administrativa decorrem para a Administração Pública diversos poderes, EXCETO:
Nos termos da Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar, no que se refere aos crimes e às penas:
Compete privativamente ao Presidente da República, nos termos da Constituição de 1988, EXCETO:
Levando-se em consideração o seguinte fato: ALTAMIR VALENTE, com dolo de homicídio, esfaqueou seu colega de farra por motivo fútil, perfurando-lhe o intestino delgado, o qual recebeu atendimento médico e cirúrgico no HUT. Apesar da excelência do tratamento, veio a óbito em decorrência das lesões, um mês após o fato. Dessa forma, é CORRETO afirmar que o autor responderá por:
PAULO VIVEIROS, trabalhador autônomo de padrão de vida médio, deixou, sem justa causa, de pagar a pensão alimentícia ao filho menor de 18 anos, fixada pelo juiz. Além da possibilidade de prisão civil por dívida, é CORRETO afirmar que o pai poderá responder por:
BENY DOS SANTOS, amigo de um agente penitenciário, exigiu da família de um preso a importância de R$ 300,00 (trezentos reais) sob o pretexto de que parte do dinheiro seria entregue ao seu amigo, objetivando conceder ao preso algumas regalias, tais como sair para visitar a família e receber visitas em horários extraordinários. No caso em apreço, é CORRETO afirmar que:
Sobre prisão em flagrante é INCORRETO afirmar:
São partes legítimas para promover ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, em face da Constituição do Estado do Piauí, EXCETO:
No que se refere ao trabalho do preso, é INCORRETO afirmar:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa correta:
The phrase figure out in In addition, once you figure out who can take your pets, means
Write True (T) or False (F).
( ) The first paragraph states that there are both renewable forms of energy and forms that will gradually come to an end.
( ) The second paragraph analyses energy efficiency.
( ) The third paragraph considers nuclear power as the only form of environmental impact.
O sistema Just-in-time é:
São pontos presentes na análise do QDT (Quadro de Distribuição do Trabalho), exceto:
Quando os elementos ambientais de uma organização apresentam diferentes características e ações decorrentes de suas necessidades próprias, chamamos este ambiente:
As questões de nº 33 a 41 estão baseadas na Constituição da República.
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
The word additionally in Additionally, research has shown that means
Acerca da competência do presidente e da Ouvidoria Geral, julgue
os itens que se seguem.
A Ouvidoria Geral, órgão do TRT/21.ª Região, com base nas sugestões e reclamações recebidas, deve baixar ato contendo medidas administrativas que visem ao aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas.
Acerca do direito administrativo, julgue os itens seguintes.
O princípio da continuidade dos serviços públicos pode ser relativizado na hipótese de falta de pagamento do serviço de água pelo particular, uma vez que o STF possui jurisprudência afirmando que a sua remuneração caracteriza-se como preço público ou tarifa, sem natureza tributária, razão pela qual o serviço seria suscetível de suspensão por falta de pagamento.
Com relação à organização político-administrativa e à administração
pública no arcabouço constitucional, julgue os itens que se seguem.
Segundo jurisprudência do STF, não é possível a acumulação de proventos de aposentadoria e vencimentos de um cargo da ativa, ainda que se trate de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade na forma prevista na CF.
Acerca da competência do presidente e da Ouvidoria Geral, julgue
os itens que se seguem.
Caso alguém ligue para a Ouvidoria Geral e comunique a ocorrência de um fato criminoso, a notícia do fato não deverá ser admitida.
