Q42546 - NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário

Nos termos da Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar, no que se refere aos crimes e às penas:

a) a pena de morte é admissível, no caso de guerra declarada;
b) a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível;
c) a pena não poderá passar da pessoa do condenado; a obrigação de reparar o dano pode ser estendida aos sucessores e contra eles executada, até o limite do valor do patrimônio transferido;
d) a lei adotará as penas de perda de bens, privação da liberdade e de trabalhos forçados;
e) a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

Direito Constitucional