Certo Deputado Federal, no bojo de um processo judicial, foi chamado para testemunhar sobre informações recebidas durante o seu exercício de mandato e ele se negou a comparecer para prestar depoimento.
Poderá a Justiça alegar que a testemunha tem o dever de comparecer quando intimada?
Como parte de uma apresentação em MS Power Point você tem por objetivo a exibição de um vídeo. Para viabilizar este propósito, você precisará do seguinte item da barra de ferramentas:
(Referência MS Power Point 2010)
De acordo com o artigo 146 da Constituição Federal, cabe à lei complementar, EXCETO:
Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens,
públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de:
Gestão funcional e gestão sistêmica são dois dos principais tipos de Gestão de Processos Organizacionais, além de muito utilizadas nas organizações.
São características da Gestão Funcional, EXCETO:
Segundo o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, os princípios básicos de governança corporativa devem permear, em maior ou menor grau, todas as práticas da organização, e sua adequada adoção resulta em um clima de confiança tanto internamente
quanto nas relações com terceiros. São eles: Transparência, Equidade, Prestação de contas e Responsabilidade corporativa.
A alternativa correta que demonstra as características da Responsabilidade Corporativa é:
Na Lei Complementar Estadual nº 412 de 26/06/2008, no Art.27, entende-se como base do salário de contribuição o subsídio do cargo efetivo, em parcela única, o vencimento do cargo efetivo acrescido, EXCETO:
Os parágrafos que estão com a redação CORRETA conforme Resolução n 003/2022 – IPREV/SC, são:
Com relação aos militares, a Lei nº 13.954 de 16 de dezembro de 2019, no Art. 12 determina que os proventos na inatividade remunerada são constituídos das seguintes parcelas:
I - soldo ou quotas de soldo.
II - adicional militar.
III - adicional de habilitação.
IV - adicional de compensação por disponibilidade militar, observado o disposto no art. 8º desta Lei.
Os itens I, II, III e IV são, respectivamente:
O mapeamento de processos é uma técnica muito utilizada por empresas que estão em grande crescimento. A mais usada no mercado, por conta da riqueza de informações que é passada através da modelagem de processos, que através dela se pode observar a comunicação entre as áreas, e também o que é gerado nas atividades e de que maneira é feita.
A alternativa correta que corresponde às características acima é:
Kaplan e Norton, criadores do Balanced Scorecard (BSC) propuseram modelo do Balanced Scorecard composto por 04 (quatro) perspectivas.
Das alternativas abaixo, aquela que NÃO representa uma das perspectivas do Balanced Scorecard proposto por Kaplan e Norton é:
Nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas pelo contratado, a Administração, mediante disposição em edital ou em contrato, poderá, entre outras medidas: (Lei 14.133/2021)
I - exigir caução, fiança bancária ou contratação de seguro-garantia com cobertura para verbas rescisórias inadimplidas.
II – não condicionar o pagamento à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas vencidas relativas ao contrato.
III - efetuar o depósito de valores em conta vinculada.
IV - em caso de inadimplemento, efetuar diretamente o pagamento das verbas trabalhistas, que serão deduzidas do pagamento devido ao contratado.
V - estabelecer que os valores destinados a férias, a décimo terceiro salário, a ausências legais e a verbas rescisórias dos empregados do contratado que participarem da execução dos serviços contratados serão pagos pelo contratante ao contratado somente na ocorrência do fato gerador.
As afirmativas I, II, III, IV e V são, respectivamente:
As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas, EXCETO:
Quando criança, fui ensinada que a população negra havia sido escrava e ponto. (1o parágrafo)
No contexto, o trecho sublinhado acima expressa a ideia de
A Lei no 8.112/1990 especifica que a posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos
Marilda, brasileira nata, residiu no exterior por muitos anos, onde trabalhava a serviço da República Federativa do Brasil. Lá casou-se com Zen, estrangeiro, e teve sua filha Marion. A família resolveu mudar para o Brasil, onde Marion quer fazer faculdade e Zen deseja se naturalizar brasileiro para poder exercer o cargo de oficial das Forças Armadas.
De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, Marion
De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público
Quando o Poder Público interfere na órbita do interesse privado para salvaguardar o interesse público, restringindo direitos individuais, atua no exercício do poder
A entidade AB é uma autarquia federal e a entidade BC é uma empresa pública federal. Nesse caso,
O Restaurante Pé de Jaboticaba vai determinar o período de férias de Vênus, relativo ao período aquisitivo 2021/2022. Na observância da marcação, o empregador deverá se atentar, com base na Consolidação das Leis do Trabalho, para que as férias não se inicie no período de 
que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado, devendo participar a empregada com antecedência mínima de 
.
As lacunas e devem ser preenchidas, correta e respectivamente, com
Na audiência UNA, compareceram as partes acompanhadas de seus advogados e firmaram acordo amigável no valor de R$ 10.000,00, em dez parcelas de R$ 1.000,00, que foi homologado pela Vara do Trabalho. Sabrina, a reclamante, no dia seguintpensou melhor e sentiu que foi coagida a aceitar os termos do acordo, em várias parcelas, preferindo anular o acordo e tentar um acerto melhor com a reclamada.
Nos termos da CLT e do entendimento pacificado do TST, Sabrina deverá interpor, dentro do prazo legal,
Na petição que enviou a respeito do “emplasto anti-hipocondríaco”, o narrador declara que chamou a atenção do governo para
Um tio meu [...] costumava dizer que o amor da glória temporal era a perdição das almas (3o parágrafo)
Transposto para o discurso direto, a fala inserida no trecho acima assume a seguinte redação:
Nos termos dispostos no Regimento Interno do TRT da 14a Região, no que concerne às Turmas do Tribunal,
Laura reside apenas com o filho recém-nascido em sua casa. Em uma determinada segunda-feira à noite, enquanto ambos dormiam, a residência foi invadida, sem o consentimento de Laura, por policiais munidos de uma determinação judicial, para investigação da prática de um suposto crime de furto, o qual teria ocorrido três meses antes da data da referida invasão, não configurando flagrante delito.
Em conformidade com a Constituição Federal, os policiais
Supondo-se que Larissa seja Presidente da República, Marcos Governador de Estado, Eduardo presidente do Supremo Tribunal Federal e Bráulio Procurador-Geral da República, em conformidade com a Constituição Federal, podem propor ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:
Nos termos da Lei no 14.133/2021, constituem, dentre outras, modalidades licitatórias aquelas a seguir descritas, EXCETO:
Em relação à abordagem da Teoria Clássica das organizações, pode-se citar, entre os princípios apresentados por Henri Fayol, o da cadeia escalar, o qual
A Constituição Federal de 1988 veda a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos
A Lei Complementar no 101/2000 determina que os entes federativos adotem medidas relacionadas à disponibilização de suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, os quais deverão ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público; e que a inobservância desse regramento ensejará impedimento do recebimento de transferências voluntárias e contratação de operações de crédito, ressalvadas as destinadas
