Determinada região, sob a vigência de período de defeso de camarão e de lagosta fixado pelo IBAMA, conta, entre outros, com os seguintes segurados:
I Manoel, pescador artesanal de camarão;
II José, pescador artesanal de crustáceo e músico empregado;
III Flávio, pescador profissional de tainha;
IV Maria, pescadora artesanal e beneficiária de pensão por morte.
Nessa situação hipotética, durante o período em apreço,
Flávio poderá usufruir o seguro-desemprego se o IBAMA declarar o defeso da tainha.
Julgue os próximos itens, referentes à organização da assistência social.
No âmbito do Sistema Único de Assistência Social, compete à União efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
A respeito das inovações trazidas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019, julgue os itens a seguir.
Desde a promulgação da referida EC, passou a ser obrigatória a instituição de RPPS por todos os entes federativos.
No tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do RGPS julgue os seguintes itens.
É assegurada a concessão de aposentadoria pelo RGPS ao segurado com deficiência aos 29 anos de tempo de contribuição, se homem, e aos 24 anos de tempo de contribuição, se mulher, no caso de segurado com deficiência leve.
Julgue os itens subsequentes, relativos a aspectos gerais da organização da seguridade social.
A assistência social é política que visa atender as necessidades básicas, independentemente de contribuição, e deve ser organizada de forma centralizada.
Julgue os itens a seguir, a respeito de soluções, densidade, concentração de soluções, diluição de soluções e volumetria.
Ao se diluir 50 mL de uma solução 0,1 mol/L de Ba(OH)2em um balão volumétrico de 1 L, obtém-se uma solução 0,05 mol/L.
No que concerne ao estado físico da matéria, julgue os itens subsequentes.
Ao congelar, a água diminui de densidade como efeito unicamente das ligações de hidrogênio.
No que concerne ao estado físico da matéria, julgue os itens subsequentes.
Embora tenham massas molares próximas, o metano é gasoso, ao passo que a água é líquida em condições normais de pressão e temperatura, principalmente devido à presença de ligações de hidrogênio na água.
No que se refere à biossegurança, julgue os próximos itens.
O mapa de risco auxilia os trabalhadores na identificação de riscos em ambientes de trabalho.
Acerca da carteira de identidade e da improbidade administrativa, julgue os próximos itens.
Caso o requerente da carteira de identidade não esteja inscrito no CPF, o órgão de identificação deverá, primeiramente, encaminhá-lo ao órgão competente.
No que se refere a improbidade administrativa e processo administrativo, julgue os itens subsequentes.
Incorre em improbidade administrativa o recebimento, por servidor público, de vantagem econômica indireta, para fazer declaração falsa sobre dado técnico que envolva obras públicas.
Um jornalista, ao analisar o texto de um parlamentar que prometera apoiar a medida proposta por um outro parlamentar, criticou-o, escrevendo que “o congressista explicara em mal português que ‘daria apoiamento à proposição do colega’”. Em função do exposto, aplica-se perfeitamente ao jornalista o seguinte ditado latino:
Leia os dois pequenos textos a seguir, traduzidos de autores franceses, sobre o mesmo tema: o trabalho no campo.
Sobre esses textos, assinale a afirmativa correta.
Based on Text I, mark the statements below as true (T) or false (F).
( ) The “spray-and-pray” business model belongs to a late period in the history of ransomware.
( ) The analysis indicates that cybercrime is far from mushrooming.
( ) The text argues that solutions to cybercrime can be reached in a jiffy.
The statements are, respectively,
Em determinado Estado do território nacional, foi detectado o risco de grave e iminente instabilidade institucional, ameaçando a paz social. Isto decorreu de um movimento orquestrado de oposição a certas atividades econômicas. Considerando os termos da narrativa, a providência passível de ser decretada pelo Presidente da República, acompanhada de certas medidas coercitivas, restringindo alguns direitos fundamentais, seria
Em razão das notícias de irregularidades em determinado ente da Administração Pública Indireta, que explorava atividade econômica em sentido estrito, uma comissão permanente do Senado Federal deliberou adotar as medidas a seguir.
I. Convocar determinado ministro de Estado para prestar pessoalmente esclarecimentos.
II. Convocar o presidente do ente da Administração Pública indireta para prestar pessoalmente esclarecimentos. e
III. Quebrar o sigilo telefônico dessas autoridades.
Em relação às referidas medidas, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que
André, técnico legislativo ‐ policial legislativo do Senado Federal, em setembro de 2022, valendo-se de sua função de supervisor de
departamento, de forma dolosa, com vontade livre e consciente, utilizou, em obra de reforma de sua casa de campo, o trabalho de
estagiários da Casa Legislativa, durante o expediente, em serviços de jardinagem. Assim agindo, em tese, André praticou ato de improbidade administrativa que
Carlos, técnico legislativo ‐ policial legislativo do Senado Federal, no exercício da função, ao realizar revista pessoal no cidadão
Antônio, inobservou as normas e os protocolos de regência, aplicando, de forma culposa, excesso de força, que causou
luxação no ombro do administrado. Inconformado, Antônio buscou assistência jurídica na Defensoria Pública da União, ajuizou ação indenizatória por danos morais e materiais e obteve êxito integral na demanda.
No caso em tela, Carlos
A respeito do inquérito policial, analise as afirmativas a seguir.
I. O inquérito policial é um procedimento administrativo de caráter inquisitorial.
II. O delegado pode recusar vista dos autos ao defensor do indiciado se isso puser em risco o êxito de diligências investigativas ainda em curso.
III. A sentença condenatória poderá considerar laudo pericial produzido no curso do inquérito policial.
Está correto o que se afirma em
A criação de perfis falsos em redes sociais, bem como a utilização de ferramentas de inteligência artificial para manipulação de falas
(deepfake), são algumas das grandes celeumas a ameaçar a Internet nos dias de hoje. O avanço da tecnologia traz para o operador do Direito diversos desafios, alguns deles enfrentados pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.
João, cidadão brasileiro, requereu o cumprimento de determinado direito ao órgão competente da União. Na ocasião, invocou uma norma do direito interno. O requerimento de João, no entanto, foi indeferido sob o argumento de que a Convenção Americana sobre Direitos
Humanos (CADH), ratificada em momento posterior, protegeu o referido direito em extensão inferior à defendida no requerimento formulado. À luz dessa narrativa, é correto afirmar que o indeferimento do requerimento de João está
Analise as informações a seguir.
I. João, policial legislativo federal, foi designado para exercer a atividade de segurança de uma autoridade brasileira estranha ao Poder Legislativo.
II. João pretende usar, no serviço, uma arma de sua propriedade, mas essa prática é vedada, não sendo admitida qualquer exceção.
Em relação à compatibilidade dessas informações com o Regulamento Administrativo do Senado Federal, assinale a opção correta.
Com base na definição contida no art. 3º do Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/1966 –, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) As multas por infração à legislação tributária também são consideradas pela doutrina como tributos, ante sua natureza compulsória.
( ) A cobrança do tributo é efetuada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, ou seja, não cabe ao agente fiscal exercer qualquer juízo de valor sobre a pessoa do contribuinte.
( ) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, sempre instituído por lei.
Uma das classificações doutrinárias segrega os tributos em função dos mecanismos de aplicação das alíquotas em razão das bases de cálculo das diversas espécies tributárias, distinguindo-os em: proporcionais, progressivos e regressivos. Diante disso, assinale a alternativa que representa um tributo progressivo no Brasil:
Nos termos do Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/1966 –, são hipóteses de extinção do crédito tributário, EXCETO:
Acerca das garantias e privilégios do crédito tributário, e com base no Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/1966 –, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) As garantias atribuídas ao crédito tributário pelo Código Tributário Nacional são taxativas.
( ) Excetuados unicamente os bens e rendas que a lei declare absolutamente impenhoráveis, responde pelo pagamento do crédito tributário a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa falida, inclusive os gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade.
( ) O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Americana/SP, são competências privativas da Câmara Municipal, EXCETO:
Para acessar uma sala reservada de um banco, um funcionário deve utilizar a biometria e uma senha de oito dígitos. Um escriturário decidiu cadastrar como senha a própria data de aniversário (DD/(MM/AAAA).
Supondo que ele tenha nascido na década de 1990, em um mês com 31 dias, quantas senhas distintas existem e que satisfazem essas condições?
A Lei Complementar Distrital nº 840/2011 dispõe acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.
Quanto ao regime e à jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.
O Eixo 2 do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres (Il PDPM 2020-2023) estabelece como objetivo geral “contribuir para a redução da desigualdade de gênero e para o enfrentamento do preconceito e da discriminação étnico-racial, religiosa, geracional, por orientação sexual e por identidade de gênero, por meio da formação de gestores/as profissionais da educação e estudantes em todos os níveis e modalidades de ensino”, garantindo não apenas o acesso à educação de qualidade, mas também a permanência e o sucesso de jovens e mulheres.
Com base no exposto, assinale a alternativa que apresenta meta disposta pelo Eixo 2 do II PDPM para a promoção de uma educação para a igualdade.
