Q860118 - Avança SP - 2022 - Prefeitura de Americana - SP - Agente Fiscal de Rendas Municipal

Nos termos do Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/1966 –, são hipóteses de extinção do crédito tributário, EXCETO:

a) a remissão.
b) a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.
c) a compensação.
d) a decisão judicial passada em julgado.
e) o depósito do seu montante integral.

Direito Tributário