Com relação ao Sistema de Registro de Preços no âmbito do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, analise as afirmativas a seguir. I. Poderá ser adotado quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado. II. Será cancelado o registro do fornecedor, quando o fornecedor não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pelo Ministério Público, sem justificativa aceitável. III. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preço, salvo na hipótese de alteração de preços de mercado, na forma do regramento específico. Assinale:
Acerca das disposições constitucionais referentes à Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros, natos ou naturalizados, vedado o seu preenchimento por estrangeiros não naturalizados. II. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. III. A Emenda Constitucional n. 19/1998 passou a vedar a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Assinale:
Uma das promessas de campanha do Presidente da República era a de racionalizar a máquina administrativa. A fim de atingir esse objetivo, o Presidente editou, no mesmo dia, dois decretos: pelo primeiro, atribuiu a um Ministério, já existente, uma nova função, sem previsão de aumento de despesa; pelo segundo, criou um novo Ministério, para coordenar a atuação dos demais. Em relação à situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
Sobre o Poder de Polícia, avalie as afirmativas a seguir. I. São características do poder de polícia a auto- executoriedade e a coercibilidade. II. O poder de polícia somente pode ser exercido por pessoa jurídica integrante da Administração Pública. III. A Polícia Administrativa incide sobre pessoas, enquanto a Polícia Judiciária sobre atividades. Assinale:
Felipe reside e é proprietário de uma casa em Salvador. Ele recebeu uma proposta de trabalho irrecusável e decidiu se mudar para Campo Grande-MS, onde residirá e trabalhará em Dourados, cidade próxima de Campo Grande, deixando a casa de Salvador fechada. Após despachar todos os seus pertences para Campo Grande-MS, ele resolveu fazer o trajeto de Salvador até Campo Grande-MS de carro, pernoitando em Brasília. Chegando a Campo Grande-MS, só teve uma semana para arrumar a casa nova, pois já começou a trabalhar em Dourados como advogado. Considerando o contexto fático apresentado, assinale a afirmativa correta.
No Direito Penal brasileiro, prevalece no âmbito doutrinário e jurisprudencial a adoção da teoria tripartida do fato criminoso, ou seja, crime é a conduta típica, ilícita e culpável. Nem toda conduta típica será ilícita, tendo em vista que existem causas de exclusão da ilicitude. As alternativas a seguir apresentam causas que excluem a ilicitude, de acordo com o Código Penal, à exceção de uma. Assinale-a.
As ações penais podem ser classificadas como públicas incondicionadas, públicas condicionadas à representação ou à requisição do Ministro da Justiça ou ação penal privada. A respeito dessas modalidades, assinale a afirmativa correta.
O desenvolvimento da psicologia, no Brasil, foi caracterizado por diferentes etapas que privilegiaram algumas áreas. A partir do fragmento acima, assinale a afirmativa incorreta
Um casal homossexual entrou com processo de adoção de uma criança de 4 anos, que vivia com os solicitantes desde que nascera. A mãe, ex-empregada do casal, quando a criança tinha seis meses mudou-se para outra cidade e não manteve mais contato. Sobre o caso apresentado, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as medidas a seguir. I Verificar a condição de união estável do casal. II. Buscar o consentimento formal da mãe. III Dispensar o tempo de convivência previsto para adoção, uma vez que a criança vive sob responsabilidade do casal desde os seis meses e mostra bom desenvolvimento físico e psicossocial. Assinale:
Com relação aos estudos sobre adolescentes e violência, analise as afirmativas a seguir. I. A supervalorização do vestiário ou de outros aspectos funcionam, para o adolescente, como um emblema que o distingue do establishment. II. Os autores que trabalham com a questão da adolescência, afirmam que pode ser feita uma diferença entre grupos drogadictos e grupos drogativos. III. No caso de formação de gangues de adolescentes, a violência funciona como fetiche, marcando a identidade grupal. Assinale:
Nos CAPs devem ser oferecidas várias modalidades de atendimento aos pacientes. A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta.
A psicoterapia de grupo tem sido considerada uma técnica altamente produtiva no acompanhamento de pacientes com problemáticas físicas. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Com relação à Psicologia Comunitária, assinale a afirmativa incorreta.
Em um ponto interno a um elemento estrutural submetido a um estado plano de tensões em que ocorre um estado de cisalhamento puro, com tensão de cisalhamento máxima igual a 100 MPa, a soma das tensões principais, em MPa, vale
Uma viga engastada e livre, de comprimento L e inércia constante, está submetida a uma carga uniformemente distribuída q ao longo de todo o seu comprimento. A carga concentrada que, aplicada na extremidade livre da viga, produz neste ponto o mesmo deslocamento que a carga uniformemente distribuída q, vale
