Salvo disposição de lei em contrário, e de acordo com o Código Tributário Nacional, são os seguintes os efeitos da solidariedade:
I. A isenção de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.
II. O pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais.
III. A remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.
IV. A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece, mas nunca prejudica aos demais.
Quantos incisos estão incorretos?
Os incisos a seguir tratam da aquisição de bens imóveis, segundo o Código Civil.
I. Enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.
II. O registro é eficaz desde o momento em que se apresentar o título ao oficial do registro, e este o prenotar no protocolo.
III. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Esse prazo estabelecido reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
IV. Cancelado o registro do título translativo do imóvel, poderá o proprietário reivindicar o imóvel, salvo boa-fé do terceiro adquirente.
V. Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.
Estão corretas quantas afirmações?
Para os fins da Lei Federal n2 8.666/93, não se consideram serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
As afirmações tratam das regras relativas à ação direta de inconstitucionalidade prevista em nosso ordenamento jurídico.
I. Proposta a ação direta, somente se admitirá desistência até a citação do(s ) órgão(s ) envolvido(s ).
II. A petição inicial inepta, não fundamentada e a manifestamente improcedente serão liminarmente indeferidas pelo relator, cabendo agravo da decisão que indeferir a petição inicial.
III. Não se admitirá intervenção de terceiros no processo de ação direta de inconstitucionalidade.
IV. Em caso de excepcional urgência, o Tribunal poderá deferir a medida cautelar sem a audiência dos órgãos ou das autoridades das quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado.
Quantas alternativas são consideradas condizentes com o tratamento legal dado à matéria?
É correto afirmar que a complicação do miniconto “De um certo tom azulado” é:
De acordo com Luckesi , “[...] convém distinguir duas modalidades de avaliação: [...] a avaliação de certificação e a avaliação de acompanhamento de uma ação. [...] são dois fenômenos diferentes e dois conceitos distintos entre si.” Sobre a avaliação de certificação, é correto afirmar:
Dadas as afirmações abaixo:
I. Em meados da década de 1980, surgiu no Brasil
um novo conceito: letramento – a palavra
letramento está ligada ao termo , usado
nos Estados Unidos e na Inglaterra no mesmo
período.
II. O conceito letramento busca situar os aspectos
técnicos da aquisição da escrita, pois
compreende que esta ocorre através de uma
consciência fonológica de correspondência entre
sons e palavras.
III. Alfabetizar e letrar são dois processos
metodológicos diferentes, mas que devem ser
considerados indissociáveis e simultâneos.
IV. Alfabetizar e letrar são sinônimos, ambos
responsáveis pela aquisição do sistema da escrita
e pelo desenvolvimento das práticas sociais de
leitura e escrita.
Estão corretas apenas as afirmações:
O corpo humano é formado por cerca de 100 trilhões de células organizadas em diferentes estruturas funcionais, algumas conhecidas como órgãos. Cada órgão executa sua função buscando manter a homeostase do indivíduo. A conjunção de determinados órgãos e estruturas a eles associadas é chamada de sistema. Um dos sistemas presentes nos homens e nas mulheres, que é responsável pela eliminação de metabólitos finais nitrogenados, é o:
O mapa a seguir apresenta a divisão regional do
Brasil, construída pelo IBGE, na década de 1940 . A
divisão regional atual, também realizada pelo IBGE,
possui significativas mudanças. Atualmente, quantos
estados formam a região Norte?
São sinais que utilizam um conjunto específico de configurações de mãos para representar objetos incorporando ações. São gerais e independem dos sinais que identificam tais objetos. É um recurso bastante produtivo que faz parte das línguas de sinais, sendo, esses sinais, denominados:
Educadores e pesquisadores pressupõem a aquisição da língua de sinais como a primeira língua e propõem a aquisição da escrita da língua oral auditiva como uma segunda língua. Sobre a aquisição da segunda língua por alunos surdos, apresentam-se alguns aspectos fundamentais. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses aspectos.
Aaquisição de linguagem pelas crianças surdas deve ser garantida através de uma língua visual-espacial, no caso do Brasil, através da LIBRAS.Acriança surda precisa ter acesso a LIBRAS e interagir com várias pessoas que usam tal língua para constituir sua linguagem e sua identidade:
Os vírus causam numerosas doenças, como a gripe. Os vírus oncogênicos provocam câncer, e alguns tipos de vírus são usados no controle biológico de pragas. Também podemos encontrá-los sendo utilizados em terapias gênicas como veículo de genes. Encontram-se corretamente listadas três doenças virais na opção:
Os órgãos respiratórios possuem muitas adaptações anatômicas que maximizam a área de superfície sobre a qual os gases respiratórios podem difundir-se. O sistema de trocas gasosas em um animal é composto por sua superfície de troca e por mecanismos utilizados para ventilar e perfundir essas superfícies. Sendo assim, os peixes adultos possuem como órgão respiratório:
Os hormônios vegetais, ou fitormônios, são
substâncias orgânicas que atuam como principais
reguladores do crescimento. Alguns hormônios são
produzidos em um tecido e transportados para outro
tecido, em que produzem respostas fisiológicas
específicas. Outros, agem dentro do mesmo tecido
no qual são produzidos. Dentre esses hormônios, um
deles tem como efeito principal a dominância apical;
respostas trópicas; diferenciação dos tecidos
vasculares; inibição ou promoção da floração
(abacaxis, por exemplo). De qual hormônio está se
falando?
