A Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, trata da organização da Assistência Social e dá outras providências. Sobre os dispositivos que tratam dos Benefícios de Prestação Continuada, assinale a alternativa CORRETA.
O conceito de interdisciplinaridade trata da integração entre duas ou mais disciplinas ou áreas do conhecimento para um fim comum. É uma abordagem metodológica que integra conceitos, teorias e fórmulas na tentativa de compreender o objeto de estudo como um fenômeno sistêmico. Para Fazenda (2008), o trabalho interdisciplinar repousaria em uma busca constante que, a princípio, requereria que cada professor conhecesse a sua disciplina, para depois conhecer a disciplina de outro e, assim, o trabalho interdisciplinar seria construído. Outras pesquisas que apresentam a interdisciplinaridade como objeto de estudo buscavam correlacionar a quebra do paradigma disciplinar à estrutura curricular, visando à formação de graduandos mais atentos às relações e aos conteúdos apresentados pelas diversas áreas.
SANTOS, 2005; FEISTEL; MAESTRELLI, 2012; AGUIAR, 2013; FAZENDA; FERREIRA, 2013.
Ao considerar esse conceito, podemos afirmar que o processo teórico-metodológico interdisciplinar demanda
I. contexto, trabalho cooperativo,
II. progressiva construção do conhecimento
III. delimitação de estratégias a partir de problematização
IV. conceitos claros e objetivos na produção do conhecimento
V. níveis elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI. formação de docentes, na busca da integração das áreas.
Assinale a alternativa que apresenta todas as informações CORRETAS sobre o tema.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal, haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha. São atribuições do Conselho Tutelar: I. Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; II. Providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, para o adolescente autor de ato infracional; III. Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário; IV. Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendi-mento dos direitos da criança e do adolescente; V. Representar, o Estado em ação contra a família, para destituição do Poder familiar.
Com a aprovação da Lei 13.005/2014, referente ao Plano Nacional de Educação-PNE, encontramos 20 metas destina-das à melhoria da qualidade da educação para um prazo de 10 anos.
Ao considerar as metas apresentadas no PNE, temos como diretrizes:
I. O estabelecimento da sua obrigatoriedade em conjunto com o ensino fundamental, o ensino médio (e as modalidades concernentes), com a aprovação da Emenda Constitucional nº 59/2009, que estendeu a educação obrigatória para a faixa etária de 4 a 17 anos.
II. Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.
III. A organização e desenvolvimento da gestão democrática na educação pública.
IV. Formação do cidadão para a formação humanista, cientifica e cultural no Brasil.
V. As metas estabelecem a aplicação de recursos públicos em educação, para assegurar o atendimento, expansão, com qualidade e equidade, sem restrição da proporção advinda do Produto Interno Bruto.
Nesse sentido, afirmamos que estão CORRETAS as afirmações
Com base na Lei 8.666/93, Capítulo I das disposições gerais, Seção II das definições, para os fins desta Lei, considera-se
1.Obra
2.Serviço
3.Compra
4.Alienação
5.Execução direta
( ) a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios
( ) toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta
( ) toda transferência de domínio de bens a terceiros
( ) toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnicos-profissionais.
( ) toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
Assinale a alternativa CORRETA.
A Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurí-dicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providencias. No capítulo II dos atos lesivos à administração pública nacional ou estrangeira, art. 5º : constituem atos lesivos à ad-ministração pública, nacional ou estrangeira, para os fins desta Lei, todos aqueles praticados pelas pessoas jurídi-cas mencionadas no parágrafo único do art. 1º, que atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da administração pública ou contra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, assim definidos, no tocante a licitações e contratos.
Assinale as afirmações com “V" para verdadeiras ou “F" para falsas.
( ) O processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica será conduzido por comissão designada pela autoridade instauradora e composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis.
( ) Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de procedi-mento licitatório público.
( ) Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público.
( ) Afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo.
( ) Fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente.
( ) Instauração de processo administrativo específico de reparação integral do dano não prejudica a aplicação imedi-ata das sanções estabelecidas nesta Lei.
Assinale a alternativa CORRETA.
Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Analise as alternativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
( )É uma das diretrizes da política de atendimento, a criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais.
( )A função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e será remunerada.
( )A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente farse-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e nãogovernamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
( ) Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
Marque a sequência CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir: I. As informações financeiras não são relevantes, ainda que sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil. II. Segundo o artigo 34 da Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano. III. As demonstrações contábeis podem fornecer informação que auxilia os usuários na avaliação da extensão da satisfação, por parte da entidade, dos seus objetivos financeiros. IV. Comparabilidade é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos. Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir: I. A verificabilidade é a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar. II. As características qualitativas são atributos que tornam a informação inútil para os usuários e não dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. III. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos - União, estados, Distrito Federal e municípios - os Princípios Orçamentários são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. IV. As demonstrações contábeis e os relatórios fiscais têm muito em comum. Ambas as estruturas de relatórios estão voltadas para ativos, passivos, receitas e despesas governamentais e informações abrangentes sobre os fluxos de caixa. Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir: I. O orçamento base zero impossibilita o planejamento orçamentário para o próximo exercício. II. O orçamento base zero não deve obedecer ao princípio da economicidade. III. No orçamento base-zero, tecnicamente ao final de cada exercício financeiro, os programas existentes são zerados, obrigando os administradores a definir por ordem de prioridades as novas solicitações orçamentárias. IV. No orçamento base-zero, devem existir direitos adquiridos sobre todas as verbas autorizadas em exercícios anteriores. Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir: I. Garantir o planejamento estruturado a longo prazo não é um dos objetivos do orçamento base zero. II. Embora o orçamento público seja um instrumento de administração, ele não auxilia o gestor no controle das despesas. III. Estado é uma sociedade politicamente organizada em um território, e no uso de sua soberania, é a organização política do poder. IV. O estabelecimento de um planejamento estratégico é um dos objetivos do orçamento base zero. Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
Leia o texto 'O IBGE', analise as assertivas a seguir e marque a opção CORRETA:
