O conceito de orçamento público vem se transformando juntamente com a sociedade. Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com os conceitos concebidos.
Receita é um termo utilizado universalmente pela contabilidade para evidenciar a variação positiva da situação líquida patrimonial resultante do aumento de ativos ou da redução de passivos de uma entidade. Por esse enfoque, a receita pode ser classificada em: Receitas públicas: aquelas auferidas pelas entidades públicas; Receitas privadas: aquelas auferidas pelas entidades privadas. Na contabilidade geral, receita é a entrada de elementos para o ativo em função da venda de mercadorias, prestação de serviços, aluguéis, juros ou pela redução do passivo sem uma correspondente redução no ativo. Todavia, na contabilidade aplicada ao setor público, receita engloba todo e qualquer recolhimento de recursos feito aos cofres públicos.
Das informações a seguir, à respeito de tipos de receita pública, assinale a alternativa incorreta.
No orçamento programa
O orçamento público é a principal ligação entre o planejamento governamental e a gestão financeira. Por intermédio dele, é possível acompanhar a execução dos planos e verificar a disponibilidade de recursos financeiros.
Assinale a alternativa incorreta a respeito do Orçamento Público.
Em contabilidade, a despesa é conceituada como o consumo de um bem ou serviço, que, direta ou indiretamente, contribui para a geração de receitas. Ela se refere também à redução do ativo sem correspondente redução do passivo. A despesa pública pode ser definida como o gasto ou o compromisso de gasto dos recursos governamentais, devidamente autorizados pelo poder competente, com o objetivo de atender às necessidades de interesse coletivo previstas na Lei do Orçamento. As despesas públicas são classificadas, conforme a Lei nº 4.320, de 1964, em: Despesa extra orçamentária; Despesa orçamentária; Despesas de exercícios anteriores; Dedução de receitas.
Das definições a seguir, assinale a alternativa que define corretamente as Despesas de exercícios anteriores.
Analise o trecho a seguir.
Neste tipo de orçamento, o aspecto econômico é secundário e as finanças públicas refletem uma “neutralidade”: nesse contexto, o equilíbrio financeiro ocorre naturalmente e o volume do gasto público não chega a pesar significativamente em termos econômicos, sendo uma forma eficaz de controle, colocando frente a frente, despesas e receitas. A análise mais relevante aponta questões ligadas à tributação e seus efeitos, considerando a despesa pública como um mal necessário. O aspecto jurídico do orçamento tem maior relevo.
Esse trecho apresenta qual tipo de orçamento?
Com a Lei Orçamentária, a população _________________ os(aos) governantes para arrecadarem receitas e realizarem despesas em seu nome. Os gastos autorizados por essa Lei é que irão gerar ______________________. Assinale a alternativa que completa, CORRETA e respectivamente, as lacunas do texto acima.
Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.
A classificação das fontes de recursos é essencial para determinar se eles podem ser utilizados livremente ou se estão vinculados a destinações específicas.
Acerca das noções elementares de orçamento público, julgue o item a seguir.
A revisão da estrutura programática somente pode ocorrer depois da definição das macrodiretrizes de governo.
O Estado tem como principal função a promoção e a regulação da justiça social, da igualdade entre regiões e da viabilidade econômica, social, política, ambiental, cultural e territorial. Nesse sentido, as esferas governamentais utilizam o orçamento como ferramenta do alinhamento entre os Municípios, os estados e a União na gestão pública. Sobre o processo de planejamento orçamentário, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O orçamento público tem como objetivo principal o alinhamento entre as necessidades sociais e as ações de curto, médio e longo prazos do Estado.
( ) O orçamento público é elaborado em duas etapas distintas: elaboração do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual.
( ) O processo de planejamento municipal inicia-se, para os municípios com mais de 50 mil habitantes, com o Plano Diretor.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve conter as metas e as prioridades para o exercício financeiro subsequente, as orientações à elaboração da Lei Orçamentária Anual, as disposições sobre alteração na legislação tributária e o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras de fomento.
A alternativa que apresenta a sequência CORRETA é
A lei orçamentária anual compreende três orçamentos distintos. Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando os tipos orçamentários a suas respectivas características. (1) Orçamento Fiscal (2) Orçamento de Investimento (3) Orçamento de Seguridade Social ( ) Refere-se ao orçamento de Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. ( ) Compreende o investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. ( ) Abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é
Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.
Um caso típico de intervenção governamental na economia é o da produção de bens públicos, cuja característica é o consumo coletivo, independentemente da manifestação das preferências individuais.
Leia as afirmativas a seguir: I. O orçamento base zero impossibilita o planejamento orçamentário para o próximo exercício. II. O orçamento base zero não deve obedecer ao princípio da economicidade. III. No orçamento base-zero, tecnicamente ao final de cada exercício financeiro, os programas existentes são zerados, obrigando os administradores a definir por ordem de prioridades as novas solicitações orçamentárias. IV. No orçamento base-zero, devem existir direitos adquiridos sobre todas as verbas autorizadas em exercícios anteriores. Marque a alternativa CORRETA:
No que se refere a orçamento público, julgue o item subsequente.
A definição e a divulgação dos limites para as propostas setoriais deverão ser o primeiro passo no processo de elaboração orçamentária.
