Questões de Concurso – Aprova Concursos

160201)

Q657202 - FCC - 2017 - TJ-SC - Juiz Substituto

Lavrado Auto de Infração Ambiental por supressão ilegal de vegetação nativa em área de preservação permanente, aplicou-se pena de multa, que foi adimplida pelo autuado. A Administração Pública, neste caso, deverá

a) arquivar o processo administrativo diante do pagamento integral da multa imposta.
b) noticiar o fato aos órgãos competentes (Ministério Público e Polícia Civil) para verificar eventual prática de crime ambiental e buscar, administrativamente ou por meio do Poder Judiciário, a reparação do dano ambiental.
c) noticiar o fato aos órgãos competentes (Ministério Público e Polícia Civil) para verificar eventual prática de crime ambiental e arquivar o processo administrativo.
d) noticiar o fato aos órgãos competentes (Ministério Público e Polícia Civil) para verificar eventual prática de crime ambiental e buscar administrativamente a reparação do dano ambiental, visto que não tem legitimidade para ingressar em juízo.
e) ingressar em juízo para buscar a reparação do dano ambiental e a condenação do autuado pela prática de crime ambiental.

160202)

Q657682 - VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

A respeito da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, assinale a alternativa correta.

a) Prevê a possibilidade por seu Comitê próprio de recebimento e exame de petições individuais e investigações in loco.
b) Não previu, originalmente, ações afirmativas para acelerar o processo de obtenção da igualdade.
c) Teve adesão ampla dos Estados-membros, contudo, dentre os tratados internacionais de direitos humanos, é o instrumento que recebeu, até hoje, o maior número de reservas formuladas pelos Estados.
d) As controvérsias entre dois ou mais Estados-partes, com relação à interpretação ou aplicação da presente Convenção, que não puderem ser dirimidas por meio de negociação, serão submetidas diretamente à Corte Internacional de Justiça, independentemente de solicitação de uma das partes.
e) Foi aprovada em 1983, em conjunto com a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher.

160203)

Q657687 - VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

Considere o seguinte caso hipotético.

Uma das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça de Rondônia segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da inconstitucionalidade de um dispositivo de lei federal em matéria criminal e concede um habeas corpus. O Ministério Público do Estado de Rondônia ajuíza reclamação perante o Supremo Tribunal Federal, alegando violação da Súmula Vinculante no 10.

Neste caso, é correto dizer que a Reclamação apresentada pelo Parquet

a) deve ser acolhida, já que a Súmula Vinculante no 10 prevê que a decisão que afasta a incidência, no todo ou em parte, de norma federal, não pode ser prolatada por órgão fracionário de Tribunal Estadual.
b) não deve ser acolhida, pois embora tenha sido violada a cláusula de reserva de plenário, prevista na Súmula Vinculante no 10, não cabe Reclamação contra decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar.
c) não deve ser acolhida, pois a cláusula de reserva de plenário, prevista na Súmula Vinculante no 10, não é violada quando o órgão fracionário se limita a seguir orientação jurisprudencial do Plenário do próprio Supremo Tribunal Federal.
d) deve ser acolhida, pois a Súmula Vinculante no 10 estabelece que somente a Reclamação é meio recursal idôneo para se impugnar decisão de órgão fracionário que indevidamente decida pela constitucionalidade ou pela inconstitucionalidade de lei ou ato normativo.
e) deve ser acolhida, pois a cláusula de reserva de plenário, constante da Súmula Vinculante no 10, prevê que somente por 3/5 (três quintos) de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

160204)

Q657694 - VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

Parte significativa dos conflitos agrários tem origem na ocupação irregular de terras. A desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, é mecanismo de pacificação que pode ser utilizado

a) pela União, que poderá, com essa finalidade, desapropriar a pequena e média propriedade rural, ainda que seu proprietário não possua outra, desde que a indenização seja prévia e em dinheiro.
b) pelo Município, o qual poderá desapropriar o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em dinheiro.
c) pelo Estado de Rondônia, o qual poderá desapropriar o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida pública.
d) pela União, que poderá desapropriar o imóvel rural onde se verifique o cultivo de plantas psicotrópicas, mediante indenização prévia em títulos da dívida pública.
e) pela União, a qual poderá desapropriar o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real.

160205)

Q657699 - VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

Para responder à questão, considere as situações hipotéticas e analise as alternativas, com base na jurisprudência e na legislação brasileira, assinalando, em cada uma, a alternativa correta.

A empresa ABC Ltda. discorda da legalidade da cobrança de tributo específico que vem sendo recolhido por ela há três anos e gostaria de deixar de realizar novos recolhimentos a esse título e de obter autorização para a compensação dos valores recolhidos no passado com outros tributos vincendos devidos pela própria empresa.

a) Proposto mandado de segurança, se denegada a segurança devido ser necessária prova pericial para julgamento do caso, haverá coisa julgada material contra o impetrante, impedindo o uso da ação própria.
b) A ordem de segurança concedida produz efeitos patrimoniais em relação ao passado, não sendo adequada para a declaração do direito à compensação tributária.
c) O mandado de segurança constitui ação adequada para a declaração do direito à compensação tributá¬ ria, porém, a compensação não poderá ser deferida liminarmente pelo juiz.
d) Caso haja ação de caráter coletivo promovida por entidade associativa contra a cobrança do tributo em questão, a empresa poderá se beneficiar de eventual decisão favorável na ação, ainda que não tenha constado da relação nominal de associados que instruiu a petição inicial no momento da propositura da ação.
e) Após constituído o crédito tributário, em caso de não pagamento da dívida pela empresa, a Fazenda Pública poderá propor medida cautelar fiscal, a qual, se decretada pelo juiz, produzirá a indisponibilidade dos bens do ativo circulante da empresa.

160206)

Q657702 - VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

Doutrinadores nacionais admitem que a reforma de 1984 da Parte Geral do Código Penal, especialmente no que concerne ao “conceito de crime”, aderiu ao “finalismo”. Quem é considerado o criador de tal sistema jurídico-penal?

a) Hans Welzel.
b) Claus Roxim.
c) Von Liszt.
d) Günther Jakobs.
e) Cesare Beccaria.

160207)

Q657707 - VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

Nos expressos termos da Lei de Crimes Ambientais, é circunstância que atenua a pena (Lei n° 9.605/98, art. 14):

a) ter o agente menos de 21 (vinte e um) anos na data do fato ou mais de 70 (setenta) anos na data da sentença.
b) ter sido o fato cometido em estado de necessidade.
c) ter sido o fato praticado contra espécie de fauna não sujeita a risco de extinção.
d) colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
e) baixa classe socioeconômica do agente.

160208)

Q657714 - VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

Sobre o trabalho interno do preso, é correto afirmar que

a) os doentes ou deficientes físicos não podem exercer atividade laboral por expressa disposição legal.
b) a jornada normal de trabalho não será inferior a 6 (seis) nem superior a 8 (oito) horas, com descanso nos domingos e feriados.
c) não há na Lei de Execução Penal previsão sobre trabalho do preso provisório.
d) na atribuição do trabalho não deverão ser levadas em conta as oportunidades oferecidas pelo mercado.
e) o trabalho não deverá ter como objetivo a formação profissional do condenado, mas tão somente a sua recuperação.

160209)

Q657719 - VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

No que se refere à violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340/06), assinale a alternativa correta.

a) A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública condicionada.
b)
Há previsão legal de ajuizamento de ação penal privada na Lei n° 11.340/06 (Lei Maria da Penha), dependendo do interesse jurídico discutido.
c) A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada.
d) Ao processo, ao julgamento e à execução das causas cíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher não se aplicam as normas do Código de Processo Penal.
e) O Ministério Público poderá em todos os atos processuais, cíveis e criminais acompanhar a mulher em situação de violência doméstica e familiar atuando como seu curador.

160210)

Q657721 - VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

Assinale a alternativa correta.

a) Os recursos não terão efeito suspensivo nos casos de perda da fiança.
b) O Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja interposto.
c) Caberá recurso em sentido estrito da decisão que receber a denúncia.
d) Por conta da última reforma do Código de Processo Penal, não há mais previsão legal do recurso de carta testemunhável.
e) Sempre será admissível a reiteração do pedido de revisão criminal.

160211)

Q657752 - VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

Assinale a alternativa correta sobre a alienação parental, de acordo com as disposições da Lei n° 12.318/2010.

a)
A mudança de Estado, pelo genitor que detém a guarda da criança ou do adolescente, gera presunção juris tantum de alienação parental.
b)
A utilização de terceiros, pelo genitor, para praticar ato considerado alienação parental, não descaracteriza esta, sujeitando o genitor às penalidades legais.
c)
A lei apresenta, em rol exaustivo, os atos que são considerados como prática de alienação parental.
d)
Para configurar alienação parental, o ato deve ser praticado pelos genitores ou avós, não abrangendo atos praticados por pessoas que tenham a criança apenas sob sua vigilância.
e)
A penalidade de inversão da guarda não poderá ser aplicada cumulativamente com outras penalidades.

160212)

Q657757 - VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

Uma grande loja de departamentos fez uma liquidação de seus produtos, para queimar estoque, sendo produtos novos e sem qualquer vício. Porém, colocou uma enorme placa avisando que tudo o que fosse adquirido pelo preço promocional não teria qualquer tipo de troca. Diante dessa situação, é correto afirmar que:

a)
tal loja agiu corretamente, pois é direito básico do consumidor ser informado claramente de seus direitos e, fazendo isso, não precisará realizar qualquer tipo de troca dos produtos adquiridos em promoção.
b)
a loja está desobrigada a realizar a troca, mesmo que por vício no produto comprado em promoção, tendo em vista que compete a ela escolher como pretende reparar eventual problema apresentado nos produtos por si comercializados.
c)
caso o produto em promoção apresente algum vício, a loja deverá proceder à troca se assim escolher o consumidor, independentemente de ter colocado a placa informando que assim não agiria, respeitando-se o prazo de sanação, se for o caso, tendo em vista que a vontade do fornecedor não se sobrepõe ao texto da lei.
d)
caso haja algum vício nos produtos vendidos em promoção, somente o fabricante deverá ser responsabilizado, uma vez que a loja já se eximiu de sua responsabilidade ao informar ao consumidor da impossibilidade da troca dos produtos.
e)
no caso em tela, a prática realizada pela loja é abusiva, uma vez que ela tem o dever de realizar trocas dos produtos, sempre que desejar o consumidor, seja em razão de vícios, seja por arrependimento do consumidor.

160213)

Q657764 - VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

A suspensão de liminares e de sentenças contrárias ao poder público

a) condiciona a interposição do agravo de instrumento para atacar liminar concedida contra o Poder Público.
b) deverá ser requerida em cinco dias a contar da decisão que ameaça de lesão a ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas.
c) deferida pelo Presidente do Tribunal vigorará até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal.
d) não prevê recurso da decisão que a conceder, porém, da que negar será cabível agravo.
e) não está prevista contra decisões proferidas no âmbito dos Juizados Especiais.

160214)

Q657769 - VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

O valor da causa poderá ser impugnado

a) como preliminar de contestação.
b) por meio de exceção.
c) por meio de incidente processual.
d) com recurso.
e) a qualquer tempo, por se tratar de requisito essencial da petição inicial.

160215)

Q657783 - VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

Aparício da Silva integra Associação de Moradores do Bairro de Pedreiras, no Município de Pedra Bonita, e participou da assembleia, inclusive subscrevendo a ata que autorizou fosse promovida ação civil pública visando compelir a Empresa Fumaça Preta a indenizar os moradores do bairro, que seriam pescadores e foram seriamente atingidos pelos poluentes lançados pela Empresa no rio que corta o bairro, matando milhares de peixes e prejudicando a pesca que garantia o sustento da maioria dos moradores do bairro. Posteriormente, em razão da demora no trâmite da ação coletiva, Aparício da Silva entende que será mais efetivo mover ação individual diretamente em face da Empresa, pleiteando a indenização.

Diante desses fatos hipotéticos, assinale a alternativa correta.

a)
Se a ação individual for julgada improcedente e a ação civil pública for procedente, Aparício poderá se beneficiar da sentença coletiva de procedência da ação, pois integrava a associação e autorizou em assembleia a propositura da ação.
b)
A ação individual movida por Aparício da Silva deve ser julgada extinta sem julgamento do mérito em razão de litispendência com a ação movida pela Associação de Moradores do Bairro de Pedreiras.
c)
Se ambas as ações forem julgadas procedentes, Aparício da Silva poderá executar tanto a sentença da ação coletiva como a ação individual.
d)
Como Aparício da Silva expressamente assinou a ata assemblear, autorizando a propositura da ação, será necessariamente atingido pelo seu resultado, não sendo possível formular idêntico pleito de forma individual.
e)
Apesar de ter assinado a ata assemblear, autorizando a propositura da ação pela Associação, não poderá dela se beneficiar ainda que julgada procedente, se Aparício propuser ação individual e não houver a suspensão desse processo.

160216)

Q657788 - VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

Joana tem 14 anos de idade e é portadora de necessidade especial. Sua mãe, Antônia, comparece à Defensoria Pública de Rondônia fazendo uma série de questionamentos acerca dos direitos que assistem sua filha, presentes na Lei n° 7.853/89. Nesse sentido, é correto afirmar que Joana terá direito, na área

a)
de recursos humanos, à formação e qualificação nas diversas áreas de conhecimento, exceto de nível superior, que atendam à demanda e às necessidades reais das pessoas que, como Joana, possuem alguma deficiência.
b)
das edificações, à adoção e à efetiva execução de normas que garantam a funcionalidade das edificações, que evitem ou removam os óbices e permitam o acesso a edifícios, a logradouros sendo desnecessária a adaptação dos meios de transporte.
c)
da formação profissional e do trabalho, a que o Estado promova ações eficazes que propiciem a inserção, apenas no setor público, de pessoas portadoras de deficiência, como Joana.
d)
da educação, à oferta, facultativa e gratuita, de Educação Especial em estabelecimento público de ensino, caso haja pessoas especializadas para cuidar de suas necessidades especiais nesse local.
e)
da saúde, à garantia de acesso como pessoa portadora de deficiência aos estabelecimentos de saúde públicos e privados, e de seu adequado tratamento neles, sob normas técnicas e padrões de conduta apropriados.

160217)

Q657790 - VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos (Conferência de Jomtien, 1990).

a) Diretores de escola têm a responsabilidade especial de promover atitudes positivas através da comunidade escolar e arranjando uma cooperação efetiva entre professores de classe e pessoal de apoio. Arranjos apropriados para o apoio e o exato papel a ser assumido pelos vários parceiros no processo educacional deve ser decidido por meio de consultoria e negociação.
b) O direito de cada criança à educação é proclamado na Declaração Universal de Direitos Humanos e foi fortemente reafirmado pela Declaração Mundial sobre Educação para Todos. Pais possuem o direito inerente de serem consultados sobre a forma de educação mais apropriada às necessidades, circunstâncias e aspirações de suas crianças.
c) As necessidades básicas de aprendizagem das pessoas portadoras de deficiências requerem atenção especial. É preciso tomar medidas que garatam a igualdade de acesso à educação aos portadores de todo e qualquer tipo de deficiência, como parte integrante do sistema educativo.
d) O currículo das escolas deve ser adaptado às necessidades especiais das crianças, e não viceversa. Escolas devem, portanto, prover oportunidades curriculares que sejam apropriadas a crianças com habilidades e interesses diferentes.
e) As habilidades requeridas para responder às necessidades educacionais especiais devem ser levadas em consideração durante a avaliação dos estudos e da graduação de professores.

160218)

Q657795 - VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

O defensor público é

a)
agente político de transformação social.
b)
agente público que exerce espécie de advocacia pública.
c)
agente público administrativo, sujeito à organização do Poder Executivo.
d)
agente político defendendo os interesses públicos secundários.
e)
servidor auxiliar da efetivação da justiça.

160219)

Q697304 - UPENET - 2017 - CBM-PE - Soldado do Corpo de Bombeiro - Manhã

Qual é o tempo necessário para uma torneira com vazão de 60 litros/minuto encher totalmente uma cisterna com a forma de um paralelepípedo retângulo de dimensões internas de comprimento 6m x 3m x 3m?

a)
6 h
b)
10 h
c)
14 h
d)
15 h
e)
16 h

160220)

Q697311 - UPENET - 2017 - CBM-PE - Soldado do Corpo de Bombeiro - Manhã

Uma empresa financeira está com uma promoção para consignado e oferece empréstimos a juro simples para funcionários públicos. Aproveitando a promoção, Laura pediu emprestado nessa empresa R$ 2 800,00 com uma taxa de 5% ao mês. Se o montante da sua dívida ficou em R$ 4 200,00, qual o tempo, em meses, que ela levou para quitar esse empréstimo?

a)
6
b)
7
c)
8
d)
9
e)
10

160221)

Q697316 - UPENET - 2017 - CBM-PE - Soldado do Corpo de Bombeiro - Manhã

Antônio é mais baixo que João. José é mais alto que João. Logo

a)
Antônio é mais alto que João.
b)
Antônio é mais baixo que José.
c)
José é mais baixo que João.
d)
João é mais alto que José.
e)
João é mais baixo que Antônio.

160222)

Q697328 - UPENET - 2017 - CBM-PE - Soldado do Corpo de Bombeiro - Manhã

As Áreas de Preservação Permanente têm a função de preservar locais frágeis, como beiras de rios, topos de morros e encostas, que não podem ser desmatados para não causar erosões e deslizamentos, além de proteger nascentes, fauna, flora e biodiversidade, entre outros.

Fonte: http://www.brasil.gov.br/meio-ambiente/2012/11/entenda-as-principais-regras-do-codigo-florestal, acessado em: 20/03/17.

Tal recomendação ainda é válida para áreas de ocupação urbana com encostas e barrancos, comuns a muitas cidades brasileiras. Durante as chuvas, tem-se um aumento do risco de deslizamento nessas áreas, quando elas não recebem tratamentos de prevenção de acidentes adequados. Utilizando os conhecimentos básicos acerca da Mecânica, dos Fenômenos Térmicos e dos Fenômenos Climáticos relacionados ao Ciclo da Água, é CORRETO afirmar que

a)
a presença de vegetação em uma encosta atua também como uma espécie de “coeficiente de atrito cinético”, reduzindo a velocidade de escoamento da água e diminuindo o arrasto de material junto a ela.
b)
a pressão atmosférica não é capaz de influenciar na quantidade de vapor de água, produzido durante a fase de transpiração do ciclo da água.
c)
com uma mesma quantidade de água em precipitação, as enxurradas são mais comuns em regiões rurais, onde a urbanização não promoveu uma selagem do solo.
d)
a umidade relativa do ar está associada à evaporação de água dos oceanos, lagos e rios, sendo independente da altitude da região em relação ao nível do mar.
e)
o processo de convecção, do calor do Sol para a Terra, é o principal responsável pelo processo de evaporação no ciclo da água

160223)

Q697330 - UPENET - 2017 - CBM-PE - Soldado do Corpo de Bombeiro - Manhã

O que quase todo mergulhador sabe é que a doença descompressiva é causada por bolhas de nitrogênio, que se expandem no sangue ou nos tecidos do corpo, causando lesões em graus variáveis. (...) De maneira simples, vamos entender como as bolhas surgem. Segundo a Lei de Henry, “A solubilidade de um gás num meio líquido é diretamente proporcional à sua pressão parcial". Traduzindo, quanto mais pressurizado estiver o gás, mais solúvel ele fica.

Fonte: http://www.brasilmergulho.com/doenca-descompressiva/, acessado em: 20/03/17.

Considerando a densidade da água como ρ = 1 g/cm³, o módulo da aceleração da gravidade como g = 10,0 m/s² e a pressão atmosférica no nível da água 1 atm, analise as afirmativas abaixo e assinale a CORRETA.

a)
Em um metro de profundidade, respiramos o dobro de pressão de ar e, em consequência, de nitrogênio.
b)
Após mergulharmos, o gás nitrogênio, disponível nos tanques de respiração utilizados, vai ficando menos solúvel, à medida que subimos, podendo haver formação de bolhas.
c)
Em um mergulho na água, quanto mais fundo, menos gás é absorvido pelo corpo.
d)
Após mergulharmos, o gás oxigênio, disponível nos tanques de respiração utilizados no mergulho, vai ficando menos solúvel, à medida que descemos.
e)
Após um mergulho profundo, é recomendável fazer a subida rapidamente para evitar a formação de bolhas no sangue.

160224)

Q697335 - UPENET - 2017 - CBM-PE - Soldado do Corpo de Bombeiro - Manhã

Leia o texto abaixo:

Sobre o tubarão e seu comportamento, analise as afirmativas a seguir:

Está CORRETO, apenas, o que se afirma em

a)
I, III e IV.
b)
II e V.
c)
III, IV e V.
d)
V.
e)
II e III.

160225)

Q697378 - UPENET - 2017 - CBM-PE - Soldado do Corpo de Bombeiro - Tarde

Sobre o significado de alguns termos e expressões empregados no Texto 1, analise as afirmações a seguir.

I. Com a expressão “de forma até deslavada" (1º parágrafo), o autor quis expressar a ideia de que o emprego do vocábulo herói acontecia “descaradamente", “inescrupulosamente".

II. A afirmação de que “a mídia, com o tempo, acabou deturpando essa palavra" (1º parágrafo) tem o mesmo sentido de: “a mídia, com o tempo, acabou supervalorizando essa palavra".

III. O autor afirma que o goleiro Marcelo Gohe “disse, com os pés no chão" (1º parágrafo). O autor quis dizer que o goleiro “disse, em posição ereta, com atitude desafiadora".

IV. A expressão “caras parrudos" (3º parágrafo) equivale semanticamente a “homens fortes", “homens corpulentos".

a)
I.
b)
II.
c)
II e III.
d)
I e IV.
e)
III e IV.

160226)

Q697380 - UPENET - 2017 - CBM-PE - Soldado do Corpo de Bombeiro - Tarde

A mensagem principal do Texto 2 está adequadamente sintetizada em

a)
“Onde há fogo, há fumaça.”
b)
“Amor é fogo que arde sem se ver”.
c)
“Quem com fogo brinca com fogo se queima.”
d)
“A verdadeira „prova de fogo‟ é a que nos faz melhor do que somos.”
e)
“Quando a casa do vizinho está pegando fogo, a minha está em perigo.”

160227)

Q697385 - UPENET - 2017 - CBM-PE - Soldado do Corpo de Bombeiro - Tarde

O Texto 3, pelo seu conteúdo e formato, pode integrar o seguinte tipo de correspondência oficial:

a)
Declaração de ocorrência.
b)
Memorando interno.
c)
Portaria de nomeação.
d)
Relatório de ato infracional.
e)
Requerimento de isenção de responsabilidade.

160228)

Q697392 - UPENET - 2017 - CBM-PE - Soldado do Corpo de Bombeiro - Tarde

Por vezes, é necessário enviar a mesma comunicação impressa a diferentes destinatários, mudando apenas algumas informações, por exemplo, nome e endereço do destinatário de uma dada comunicação, e mantendo o restante do texto, um aviso, por exemplo, inalterado. No Microsoft Word 2007 (ou superior) em português, a função que pode ser utilizada para tal fim é chamada de

a)
Emails relacionais.
b)
Correção Ortográfica.
c)
Correção Sintática.
d)
Mala Direta.
e)
Revisão.

160229)

Q697431 - UPENET - 2017 - CBM-PE - Soldado do Corpo de Bombeiro - Tarde

Analise as afirmativas abaixo: I. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente do Congresso Nacional, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. II. As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente, com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. III. De acordo com o disposto na Constituição Federal vigente, cabe às polícias militares e aos corpos de bombeiros militares exercer a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. IV. Consoante a Constituição Federal vigente, a segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, tendo como um dos órgãos integrantes a Polícia Ferroviária Federal. Está CORRETO somente o que se afirma em

a)
I e II.
b)
I e IV.
c)
II e IV.
d)
III.
e)
III e IV.

160230)

Q697436 - UPENET - 2017 - CBM-PE - Soldado do Corpo de Bombeiro - Tarde

Sobre os direitos e as garantias fundamentais, o direito de petição e a obtenção de certidão em repartições públicas, analise a situação a seguir: José compareceu à sede do Corpo de Bombeiros, requerendo informação ou documento em que constem os detalhes do seu salvamento. Ele pretende avaliar, junto com o seu advogado, se houve falha no procedimento do seu salvamento pelo Corpo de Bombeiros, considerando que ficou com lesão permanente na perna. Com base nessas informações, assinale a alternativa CORRETA.

a)
Para se ter direito às informações solicitadas, José deve demonstrar que está em dia com o pagamento da taxa do corpo de bombeiros referente à sua residência ou comprovar situação de isento.
b)
Para se ter direito às informações solicitadas, José deve recolher uma taxa de arrecadação estadual para essa finalidade.
c)
Para se ter direito às informações solicitadas sem pagar taxa, José deve ser de baixa renda, com comprovação.
d)
Não pode haver cobrança de taxa para o requerimento de José.
e)
Não há previsão constitucional para requerimento dessa natureza.

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