Q657752 - VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

A mudança de Estado, pelo genitor que detém a guarda da criança ou do adolescente, gera presunção juris tantum de alienação parental.

A utilização de terceiros, pelo genitor, para praticar ato considerado alienação parental, não descaracteriza esta, sujeitando o genitor às penalidades legais.

A lei apresenta, em rol exaustivo, os atos que são considerados como prática de alienação parental.

Para configurar alienação parental, o ato deve ser praticado pelos genitores ou avós, não abrangendo atos praticados por pessoas que tenham a criança apenas sob sua vigilância.

A penalidade de inversão da guarda não poderá ser aplicada cumulativamente com outras penalidades.