Em relação ao chamado tráfico privilegiado, previsto no artigo 33, § 4°, da Lei nº 11.343/2006, considerando-se também o entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que
De acordo com as informações e ideias trazidas ao texto está correto o que se afirma em:
De acordo com as relações linguísticas e emprego de recursos de coesão existentes nos trechos abaixo destacados, assinale a afirmativa correta.
Considerando-se o conteúdo textual e o título atribuído ao texto, indique a seguir uma sugestão de um novo título possível de forma que não haja prejuízo semântico ao original.
Considere as afirmativas abaixo.
I. Em “Hoje, o direito à candidatura e à eleição, o direito a ser votada, nos mostra um outro mundo possível." (6º§), o segmento grifado pode ser corretamente substituído por “mostra a nós".
II. Em “Mesmo assim, há questões básicas relativas ao que chamamos de sociedade patriarcal às quais ninguém pode se furtar. " (4º§) a expressão “ao que" pode ser substituída por “aquilo" preservando-se a correção linguística.
III. Em “Na ausência de questionamento, o machismo aparece como culto da ignorância útil na manutenção da dominação que depende do confinamento das mulheres na esfera da vida doméstica para que se mantenham longe do poder. " (5º§) a expressão grifada pode ser substituída pelo termo “dependente" mantendo-se a correção semântica de acordo com o texto original.
Estão corretas:
No segmento destacado, o verbo haver é um exemplo de emprego de verbo impessoal: “Muitas pessoas se perguntam por que há tão poucas mulheres ocupando cargos nos espaços de poder em geral. " (2º§). Dentre as alternativas a seguir, identifique a frase em que o mesmo NÃO acontece:
Considere a seguinte especificação técnica de um monitor de vídeo:
“É um dispositivo baseado em um princípio similar ao plasma. Ele utiliza diodos orgânicos de carbono no lugar de células de plasma. Além da iluminação, eles se encarregam de gerar as imagens, dispensando o cristal líquido resultando em uma imagem melhor produzida mais rapidamente."
Pode-se afirmar de acordo com a especificação que o monitor utiliza a tecnologia:
Considere que a versão da ferramenta utilizada é o Libre Office Writer 5.1 (Configuração Padrão – Idioma Português Brasil).
Analise a seguinte situação hipotética:
“Um servidor do TJMG possui um arquivo CSV separado pelo caracter ; e necessita realizar a importação dele para dentro de uma planilha produzida com a ferramenta Libre Office Calc."
Para realizar o procedimento descrito o usuário deve escolher
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Resolução n. 3/2012), é correto afirmar que:
Na elaboração do processo legislativo, os poderes nele envolvidos podem se valer de instrumentos previstos na Constituição Federal/1988. Dentre as alternativas abaixo, qual contém pelo menos um instrumento que NÃO se enquadra como resultado do processo legislativo constitucional?
Sempre de acordo com a Lei Complementar nº 59/2001, que contém a organização e a divisão judiciária do Estado de Minas Gerais, NÃO é correto afirmar:
As partes contratantes da execução de uma pequena obra civil se desentenderam quanto a um dos seus itens, de valor inferior a 10(dez) salários mínimos. Foram aconselhados a se dirigirem ao Juizado Especial Cível do local onde os serviços eram prestados e lá chegando, foram atendidos, juntos, pelos servidores da Secretaria do Juízo e dos encarregados pela sessão de conciliação. Marque a alternativa que completa corretamente a frase parcialmente enunciada abaixo:
Os servidores incorreram em erro na prática do ato processual, porque
Na Seção V da Lei 9.099/1995, o pedido
Analise as afirmativas, sobre os prazos processuais, de acordo com o Código Processo Civil 2015:
I. Quando tiver ciência da ordem emanada pelo Juiz, o serventuário deverá executar os atos processuais no prazo de 10 (dez) dias.
II. Nos processos eletrônicos, a juntada de petições ou de manifestações em geral dependerá de ato de serventuário da justiça, que certificará o dia e a hora da prática do ato.
III. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritório de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento, nos processos judiciais físicos e eletrônicos.
IV. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo a data de ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria.
Está correto o que se afirma em:
Observadas as normas previstas no Código de Processo Civil e no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, ao receber a petição inicial que seja omissa quanto a algum dos requisitos de qualificação das partes, o servidor deverá
Quanto aos pronunciamentos do juiz, é correto afirmar, EXCETO:
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir de acordo com a legislação e com as normas técnicas relativas a obras e serviços de engenharia.
A ausência de ART no projeto básico está em conformidade com as normas pertinentes, já que a apresentação desse documento é obrigatória somente na etapa de elaboração do projeto executivo.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, considerando a legislação aplicável a licitações de obras e serviços de engenharia.
Em razão do tempo necessário para a realização da pintura do prédio, é inexigível a licitação para a contratação desse serviço.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, considerando a legislação aplicável a licitações de obras e serviços de engenharia.
Para as obras de construção do edifício, poderá ser adotada a modalidade de licitação classificada como concorrência.
De acordo com as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o processo de licenciamento ambiental requer um tipo de licença ambiental específico para cada fase dos empreendimentos de infraestrutura de transportes. Tendo essa informação como referência e considerando que um empreendedor deseje obter nos órgãos competentes as licenças ambientais necessárias para a construção e posterior operação de uma estrada de rodagem com duas faixas de rolamento, julgue o item subsequente.
A elaboração do projeto básico de licitação das obras de construção da estrada deverá anteceder a emissão da licença prévia (LP) pelo órgão ambiental competente.
De acordo com a NBR 14.653, julgue o item seguinte, acerca da regressão linear.
Uma hipótese é nula quando se desconsidera uma variável ou um conjunto de variáveis independentes envolvidas no modelo de regressão para explicar a variação do fenômeno observado em um nível de significância preestabelecido.
A propósito da manutenção de edificações para uma gestão adequada, julgue o item que se segue.
Os procedimentos relativos à manutenção de edificações incluem uma estrutura de documentação e registro de informações atualizadas, concernentes a manutenções realizadas, registros de reclamações e solicitações dos usuários; acervos de normas e procedimentos padronizados.
Sem a atuação de forças externas, o fluxo de água na tubulação A-B"-C"-D"-E se mantém, devido, exclusivamente, à ação da Pa.
A respeito de irrigação e obras de saneamento, julgue o item seguinte.
O projeto e as operações a serem realizadas nas lagoas de estabilização facultativas devem garantir, entre outros requisitos, a manutenção das condições propícias à proliferação de bactérias aeróbias na parte superior da lagoa, para que esses microrganismos consigam degradar a matéria orgânica solúvel do esgoto, consumindo o oxigênio livre disponível na água, e produzir água, gás carbônico e nutrientes.
A respeito de irrigação e obras de saneamento, julgue o item seguinte.
O consumo de água é uma função de uma série de fatores inerentes à região abastecida influenciada por fatores como clima, padrões de renda, hábitos da população, custo da água, pressão na rede de distribuição e perdas no sistema, que podem ser físicas ou administrativas. No tocante às perdas físicas, as ações principais de controle dessas perdas incluem a setorização da rede e a redução de pressão na rede.
A respeito do ensaio realizado e do perfil apresentado do subsolo, julgue o item a seguir, considerando que o solo acima da rocha foi classificado como argila mole e que a protuberância está a 5 m do nível do terreno.
O nível d'água registrado próximo ao nível do terreno indica a ocorrência de artesianismo, o que prejudica qualquer atividade de terraplenagem.
Durante o serviço de terraplenagem em uma rodovia, o fiscal técnico da obra notificou a contratada por ter executado os serviços em desacordo com as normas vigentes e as boas práticas: além de ter executado o aterro com camadas compactadas sucessivas de 80 cm de espessura, a construtora aproveitou indevidamente material disponível na faixa de domínio da estrada, em cuja composição havia micáceas e diatomáceas.
A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
O aproveitamento de solos com micáceas e diatomáceas deve ser descartado para uso em aterros, mesmo estando eles próximos ao local de execução da obra.
Durante a execução de uma obra rodoviária, a contratada pleiteou o reajuste contratual, aplicando o percentual calculado pelo índice sobre o montante a receber da obra após a data-base, tendo em vista que, mesmo estando com algumas atividades injustificadamente atrasadas, o cronograma financeiro estava de acordo com o cronograma de desembolso.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item.
A contratada tem direito ao reajustamento somente após um ano da entrega das propostas ou do orçamento, dependendo do que esteja previsto no edital de licitação.
A respeito de impactos ambientais em obras rodoviárias, julgue o item subsecutivo.
Ações antrópicas que tragam benefícios ao meio ambiente, como a melhora na qualidade das características físico-químicas do solo, caracterizam o impacto ambiental significativo (IAS) como adverso.
Considere as seguintes assertivas:
I. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
II. São proteções especiais constitucionais à criança, ao adolescente e ao jovem, dentre outras, idade mínima de quatorze anos para admissão ao trabalho, observado o disposto no art. 7º, XXXIII, e a garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação processual e defesa técnica por profissional habilitado, segundo dispuser a legislação tutelar específica.
III. Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
À luz das disposições da Constituição Federal, estão corretas:
