Q608793 - CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial

Na Seção V da Lei 9.099/1995, o pedido

a) não poderá ter dispensado seu registro prévio, mesmo que compareçam ambas as partes.
b) assim que registrado, a secretaria do juizado designará sessão de conciliação, a realizar-se no prazo de 20 (vinte) dias.
c) poderá ser oral ou escrito.
d) pode ser formulado de forma genérica quando for possível determinar, desde logo, a extensão das obrigações.

Direito Processual Civil